LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI Nº 2325 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A sociedade civil participará da elaboração do Orçamento do Município de Maricá, por meio de audiências públicas regionais, onde serão discutidas as propostas orçamentárias.

Art. 2º A participação da sociedade civil no orçamento do Município ocorrerá com a realização de audiências públicas regionais, em número e locais segundo a abrangência e o interesse de cada tema, anunciadas amplamente por veículos de comunicação local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

sábado, 27 de dezembro de 2008

ITAÚ - UNIBANCO - AIG


PROCURANDO ENTENDER A RELAÇÃO ITAÚ, UNIBANCO E AIG.

FW: Enc: ITAÚ - VERDADEIRA BOMBA...‏
De: solange ... (naman854@...)
Enviada: segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Para: marcus.stanley@...
Anexos: 1 anexo(s)

SERÁ QUE É VERDADE ? ? ?

ITAÚ. Verdadeira BOMBA

*Assunto: Itau*

"Cheguei há pouquinho do Rio, onde trabalhei muito, ... não poderia deixar de responder esse seu mail agora, porque há mais de 2 meses o 'pessoal' da Ágora de São Paulo (você conhece?) me 'bateu a bola' e a passei a alguns amigos nos USA e não sei se também copiei p/ VC;

de que o Henrique Meirelles tinha ido às pressas para Nova York, devido à falência da AIG, maior seguradora dos USA e que o Governo Americano tinha estatizado!

O Bush e seus asseclas, por pura pressa e INCOMPETÊNCIA, não tinham avaliado as muitas implicações internacionais dessa medida.. Dentre muitas a AIG era controladora do UNIBANCO.

Portanto o UNIBANCO PASSAVA A PERTENCER AO GOVERNO AMERICANO, e, salvo o compulsório, a AIG tinha esvaziado a caixa do UNIBANCO e a tinha 'enchido de hipotecas podres americanas'.

Resultado: O Banco Central emprestou, a fundo perdido, dinheiro ao ITAÚ, que não precisava e forçou o BNDES a emprestar dinheiro a 'taxas simbólicas' ao ITAÚ, para o mesmo fim.

Na realidade, você e eu compramos o UNIBANCO!!

E os 'títulos podres' do AIG ficaram pro Banco Central!

Um novo PROER igual ao Marka/Fonte/Cindam concedido ao nosso 'amigo' Salvatore Cacciolla!!!

Isto tudo é pura verdade e pode passar adiante!!!

Há ainda o Banco Panamericano (Silvio Santos ) que 'explodiu' e a Financeira Aymoré, que financiou, sem garantias, a compra de milhares de carros 0 km, com entrada de R$1,00 e pagamentos das primeiras 72 prestações só em março de 2009!!!
Esta BOMBA e outras vão 'estourar no colo' de alguém blindado...

Aí e depois, com as outras: CASAS BAHIA E INSINUANTE etc., vamos ver como ficam as coisas...

PORTANTO, NÃO COMPRE CARROS , ELETRODOMESTICOS , COMPRE O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO , DEPOSITE SEU DINHEIRO EM BANCOS FEDERAIS (BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA) EVITE TOTALMENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS.

OS CARROS TV PLASMA ELETRODOMESTICOS ESTAO SUPERFATURADOS MUITO ALEM DOS PREÇOS , AGUARDE ATE MARÇO DE 2009 POIS VOCE PODERA COMPRALOS POR 1/3 DO PREÇO DE HOJE , APLIQUE SEU DINHEIRO EM POUPANÇA DE BANCOS FEDERAIS.

DEPOIS DO NATAL VEM UMA BOMBA FINACEIRA DE ALTA POTENCIA , QUEM VIVER VERA ...... AGUARDE!

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O possível Proer do Itaú/Unibanco por causa da AIG Seguradora

E olha que lá vem mais, Casas Bahia e Lojas Insinuate. (Acabo de receber uma mensagem em "off" de um amigo muito bem informado do mercado financeiro, que confirma as dicas que venho publicando há semanas. Publico a mensagem na íntegra, como dica para os jornalistas irem fundo na apuração Eis): "Cheguei há pouquinho do Rio, onde trabalhei muito, quase fundindo a cuca; mas não poderia de deixar de responder esse seu mail agora, porque há +/- 2 meses o pessoal da Ágora de SPaulo me bateu a bola e a passei a alguns amigos nos USA. A dica era a de que o Henrique Meirelles tinha ido as pressas p/ NYork, devido à falência da AIG maior seguradora dos USA e que o Governo Americano a tinha estatizado! O Bush e seus asseclas, por pura pressa e INCOMPETÊNCIA, não tinham avaliado as muitas implicações internacionais dessa medida. Dentre muitas a AIG era controladora do UNIBANCO. Portanto o UNIBANCO PASSAVA A PERTENCER AO GOVERNO AMERICANO, e ,salvo o compulsório, a AIG, tinha esvaziado a caixa do UNIBANCO e a tinha 'enchido de "mortgages" podres americanas. Resultado: O Banco Central, emprestou a fundo perdido dinheiro ao ITAÚ, que não precisava e forçou ao BNDES a emprestar dinheiro à "taxas simbólicas" ao ITAÚ, para o mesmo fim. Em realidade você e eu compramos o UNIBANCO!!! E aos "títulos podres" do AIG, ficaram pro BancoCentral do Brasil !!!!! Um novo PROER igual ao Marka/Fonte/Cindam concedido ao nosso "amigo" Salvatore Cacciolla!!! Isto tudo, é pura verdade e pode passar adiante!!! Há ainda o Banco Panamericano (Silvio Santos), que "explodiu" e a Financeira Aymoré, que financiou, sem garantias, compra de milhares de carros 0 km, com entrada de R$1,00 e pagamentos das primeiras 72 prestações só em março de 2009!!! Esta BOMBA e outras vão "estourar no colo" do blindado Lulla! Aí e depois com as outras CASAS BAHIA E LOJAS INSINUANTE etc., vamos ver como ficam as coisas...

23/11/2008
Post do Blog
http://www.conteudo.com.br/studart

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Seguradora AIG é forçada a levantar fundos para evitar concordata

da France Presse, em Nova York

Após a ruína do Lehman Brothers, a seguradora americana AIG (American International Group) se encontra no olho do furacão da crise financeira no Wall Street devido à forte exposição a produtos financeiros de alto risco.
A ação da AIG perdeu 60,8% segunda-feira na Bolsa de Nova York. Desde o início do ano, a companhia já perdeu 93% de seu valor no mercado financeiro.
Entenda a quebra do banco Lehman Brothers
Entenda a crise financeira que atinge a economia dos EUA
A AIG precisava levantar US$ 20 bilhões para honrar seus compromissos com os investidores e foi autorizada a receber o dinheiro de suas filiais no exterior, segundo David Paterson, governador do Estado de Nova York.
Segundo Paterson, o objetivo dessa quantia é "obter liquidez para as operações diárias da casa matriz", seu principal problema, pois a AIG está "financeiramente saudável", com US$ 77,9 bilhões de excedentes de fundos próprios.
A AIG tem sua sede em Nova York e compete ao governo estadual supervisionar as companhias de seguros.
Segundo o "New York Times", o ex-número um mundial do seguro chegou, inclusive, a pedir para o Federal Reserve (Fed, banco central americano) um empréstimos de US$ 40 bilhões.
A AIG, primeira seguradora americana, tem atividades diversificadas, O grupo está presente sobretudo no ramo de leasing (locação e venda), de aviões, empréstimos imobiliários e empréstimos ao consumo.
Ela detém uma filial especializada em atividades de mercados, a AIG Financial Products Corp. (AIGFP), que corresponde praticamente a um banco de investimentos.
Dificuldades
É desta filial que vem as principais dificuldades do grupo, que registrou uma perda líquida de US$ 18 bilhões nos nove últimos meses.
Dentro destas atividades de mercado, pouco desenvolvidos entre as demais seguradoras, a AIG emitiu um número muito elevado do "credit default swaps" (CDS), instrumentos financeiros para tranqüilizar os investidores contra as moratórias de um emissor de obrigações.
Estes produtos complexos, freqüentemente ligados ao mercado imobiliário americano, estão no centro da crise bancária atual e já provocaram enormes desvalorizações de ativos no mundo inteiro.
A AIG já teve de passar por US$ 25 bilhões de desvalorização, devido ao fato de um aumento de inadimplências dos proprietários de casas nos EUA.
Segundo um documento enviado às autoridades do mercado americano (Securities and Exchange Commission, SEC), em 30 de junho de 2008, a AIG havia acumulado uma exposição considerável de US$ 441 bilhões destes produtos.
No Brasil, a AIG tem uma participação de 50% na Unibanco AIG Seguros & Previdência. A outra metade pertence ao Unibanco. Segundo reportagem da Folha desta terça-feira, o Unibanco AIG é independente e não sofre interferência dos resultados da AIG, conforme nota do Unibanco.
A AIG pretende ceder sua atividade de financiamento de leasing de aviões, a International Lease Finance Corporation (ILFC), que possui uma frota de mil aeronaves.
A seguradora tem 74 milhões de clientes no mundo, a maioria deles americanos, que ficarão sem seguro em caso de concordata da sociedade. Ela empregava 116 mil pessoas em 130 países no fim de 2007.
16/09/2008
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u445411.shtml

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Entenda a operação de resgate da seguradora AIG

LONDRES - O Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, anunciou um empréstimo de US$ 85 bilhões para tentar evitar a falência da seguradora AIG, a maior do país. Em retorno, o governo assumirá o controle de quase 80% das ações da empresa e o gerenciamento dos negócios. O pacote de resgate foi anunciado um dia depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, que pediu concordata e provocou a queda no preço de várias ações no mercado financeiro global. A seguir, entenda as causas dos problemas financeiros enfrentados pela AIG e seus efeitos no mercado financeiro global.

Por que a AIG necessitava de um pacote de resgate?
A seguradora American International Group (AIG) foi fortemente afetada pela crise no mercado de crédito que vem sacudindo os mercados financeiros há pouco mais de um ano. O principal negócio da empresa é vender seguros, mas não apenas para pessoas comuns que compram seus serviços, como seguro imobiliário. A companhia também fornece serviços para grandes empresas, especialmente bancos.

Ao fazerem grandes operações, os bancos contratam seguradoras, como a AIG, para socorrê-las no caso de seus negócios darem errado. A AIG estava sob forte pressão financeira depois de ter registrado perdas em três trimestres consecutivos que totalizaram US$ 18,5 bilhões.

O rombo está diretamente ligado a problemas relacionados ao mercado de crédito imobiliário, já que a empresa desempenhava um papel importante ao assegurar instituições financeiras em todo o mundo contra riscos.

Apesar de ser uma empresa bem-sucedida, os lucros da AIG estavam bloqueados em negócios e investimentos que não são fáceis de vender ou difíceis de avaliar. Para sobreviver, a seguradora precisava de dinheiro urgentemente e o Federal Reserve era o único preparado para prestar socorro.

Eu tenho uma apólice de seguros com a AIG. O que devo fazer?
Nada. O governo americano acredita que a AIG é grande demais para quebrar. As apólices de seguro da AIG continuam em vigor.

Por que o governo resgatou a AIG e não o banco Lehman Brothers?
A AIG oferece seguros para muitas instituições bancárias que fazem empréstimos corporativos e imobiliários. Os bancos contrataram seus serviços para se proteger contra os riscos que esses empréstimos representam, como inadimplência dos clientes.

Uma das razões por trás do contrato das seguradoras é garantir às instituições reguladoras que esses empréstimos representam o menor risco possível.

Com isso, elas podem emprestar mais dinheiro do que, de fato, possuem. Se a AIG quebrasse tais transações de alto risco não poderiam ser asseguradas e colocaria toda a indústria financeira global em sérios apuros.

As injeções de recursos para socorrer companhias privadas é uma decisão cada vez mais difícil para o governo americano, já que os contribuintes americanos correm o risco de ter um prejuízo de bilhões de dólares.

Quando o Bear Stearns começou a dar sinais de ser afetado pela crise, o Tesouro americano ajudou o JP Morgan Chase a comprá-lo.

Além disso, na semana passada, o governo na prática nacionalizou as firmas de hipoteca Fannie Mae e Freddie Mac, que entre si possuem ou avalizam cerca de metade do mercado de hipotecas americano, avaliado em US$ 12 trilhões.

Ao rejeitar conceder garantias para uma operação de compra do Lehman Brothers pelo banco britânico Barclays, analistas dizem que o Tesouro americano traçou uma linha para demarcar a vontade de usar dinheiro público no resgate a bancos que tomaram decisões equivocadas.

Em vez disso, autoridades preferiram apoiar o sistema de outras formas, anunciando medidas para facilitar o acesso de empresas com dificuldades financeiras a créditos de emergência.
17 de setembro de 2008

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco243427,0.htm

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sábado, 13 de dezembro de 2008

O PROCESSO DA TRIBUNA DA IMPRENSA


O processo da Tribuna da Imprensa

Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá por
suspeito

Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.

A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.

O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.

Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.

Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.

O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.

Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.

Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.

Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.

Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.

A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.

Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes - Tribuna da Imprensa - 13/12/2008

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

VEM GOLPE POR AÍ


Vem golpe por aí

BRASÍLIA – Revela a mais recente pesquisa, feita pela Datafolha: depois de 70% para o presidente Lula, 8% para Dilma Rousseff. Entre os dois extremos, 41% para José Serra. Diante dos números, fica difícil evitar a conclusão: para impedir que os tucanos ocupem o palácio do Planalto, não será com a chefe da Casa Civil. Apenas o presidente Lula evitará a débâcle dos companheiros e seus associados.

Adianta pouco alegar que Dilma tinha 3% e subiu cinco degraus nas preferências populares. Muito menos, que o presidente Lula está impedido de candidatar-se outra vez. Para todos, vale a manutenção ou a conquista do poder, capaz de atropelar a ética, os postulados constitucionais e a frágil democracia que insistimos existir.

Vem golpe por aí, como veio no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, mudando a Constituição para permitir-lhe disputar um segundo período de governo no exercício do primeiro. Se o PSDB pode enxovalhar as instituições, por que não poderão o PT e aliados?

Ilude-se quem quiser. À medida que o tempo passa mais se comprime na garganta dos atuais donos do poder o grito de que, para preservá-lo, vale tudo. No bojo da reforma política, já no primeiro semestre do ano que vem, virão o terceiro mandato ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos. Importa menos se o presidente Lula não quer, porque acabará querendo, como solução final. Do Congresso, não se duvida estar a postos para alterar as regras do jogo tantas vezes alteradas no passado.

E se alguém imagina o Supremo Tribunal Federal servindo de barreira para mais uma abominável violação das instituições, será bom lembrar que a mais alta corte nacional de justiça não agiu assim quando deputados e senadores aprovaram a reeleição. Reconheceu o direito de o Legislativo alterar a Constituição, como reconhecerá outra vez, ainda mais com sete de seus onze ministros indicados pelo governo Lula.

O efeito Heloísa Helena

Ela alcançou 14% contra Serra e 19% contra Aécio. Heloísa Helena é um fenômeno, mesmo sem mandato, banida das telinhas da TV-Senado, obrigada a retomar seu emprego de professora e exilada nas Alagoas. Acaba de eleger-se a vereadora mais votada em Maceió, mas isso não explica sua popularidade no País inteiro. A explicação é mais profunda: a guerreira vai recebendo, por sua coerência, as preferências que deveriam ir para Dilma Rousseff ou outro petista qualquer.

Não é hora de julgá-la, de saber se é anacrônica ou moderna, utópica ou realista. A verdade é que sem o menor suporte da mídia, das elites e sequer do sindicalismo, ela recebe razoável parcela de apoio nacional. Encarna a esquerda verdadeira, aquela que, outra vez sem juízos de valor, mantém-se na defesa do socialismo. Já pensou se Heloísa Helena chegar ao segundo turno? Em quem votarão os companheiros? Nela ou em José Serra?

A quem pensa enganar?

Investiu o PT contra o PSDB, em reunião no fim de semana. Os tucanos são acusados de haver conduzido o País atrás da vaca, ou seja, para o brejo, com a política econômica neoliberal dos dois governos do sociólogo. Propuseram os companheiros mudanças profundas e até apresentaram um elenco: fortalecimento maior do Estado; investimentos públicos pelos bancos estatais; programas de transferência direta de renda para os cidadãos; redução do superávit primário; queda imediata dos juros; intervenção na política cambial; proibição de demissões.

A gente pergunta como puderam produzir tanta desfaçatez, ingenuidade e malandragem. Porque suas propostas não atingem apenas o governo anterior. Fulminam os seis anos do governo Lula, que só fez copiar o modelo recebido. O PT é tão culpado quanto o PSDB, se estamos colhendo agora os frutos de uma política de lesa-pátria e de entrega do País à especulação desmedida, interna e externa.

Fizeram algum protesto, os petistas, durante esse tempo em que o Lula aplicou a mesma política de FHC? Insurgiram-se contra o lucro abusivo dos bancos e o desmonte do poder público? Criticaram a transferência de renda do setor público para o setor privado? Manifestaram-se contra o aumento dos juros e do superávit primário? Exigiram a proibição de demissões diante da crise econômica, para contrabalançar as dezenas de bilhões injetados em empresas quase falidas?

Agora, como se fossem Congregados Marianos, acusam o demônio pela indução aos pecados por eles mesmo praticados.

Eufemismos

Certas elites, a quem pensam enganar? Por ingenuidade ou má-fé, nos Estados Unidos e no Brasil, em plena crise econômica, a maioria do noticiário não se refere a demissões. Nem em massa, acontecendo lá, nem caminhando para isso, aqui. Falam em extinção de postos de trabalho...

Pensam que as massas são bobas, que o trabalhador é tolo. Imaginando não chocar nem despertar reações de indignação nos demitidos, apelam para o eufemismo: não há demissões, mas extinção de postos de trabalho...

Já é um crime poderosas empresas obrigarem seus empregados a tirar férias coletivas, ante-sala das demissões. Imagine-se os milhares de operários forçados a ir para casa sem saber como nem se voltarão para as fábricas. No mínimo, deixam de gozar, mas sofrem as férias em estado de monumental depressão.

Se pelo menos a semântica fosse respeitada, em vez de férias as empresas deveriam falar em dispensa remunerada. E no lugar de extinção de postos de trabalho, em demissões...
Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa - On line - 10/12/2008

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

TRIBUNA DA IMPRENSA INTERROMPE ATIVIDADES


Brasil perde com interrupção da TRIBUNA, afirma Garibaldi

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prestou homenagem ontem aos jornalistas Helio Fernandes e Villas-Bôas Corrêa. Garibaldi lamentou a interrupção das atividades da TRIBUNA DA IMPRENSA.

"O jornal Tribuna da Imprensa deixou de circular, lamentavelmente, há alguns dias. Espero que a suspensão da circulação do jornal seja por pouco tempo. Só quem tem a perder é o Brasil, somos nós, que queremos que o trabalho da imprensa não sofra constrangimento", disse Garibaldi.

O presidente do Senado lembrou que diretor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Helio Fernandes, denunciou o "cerceamento das atividades do jornal" e o "sufoco financeiro" do periódico.

"Helio deu à Tribuna o vigor e o entusiasmo de toda sua vida. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo com a Tribuna da Imprensa", acrescentou Garibaldi.

O senador também destacou a trajetória profissional do jornalista Villas-Bôas Corrêa, do "Jornal do Brasil", homenageado ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por seus 60 anos de carreira. Para Garibaldi, Villas-Bôas é outro jornalista que merece homenagem da sociedade brasileira.

"Pela sua coragem, pelo seu desassombro, pela maneira como escreve, muitas vezes de uma forma contundente, sobre as instituições brasileiras, ele é, sobretudo, autêntico, um jornalista do qual devemos nos orgulhar. Está sempre a denunciar as mazelas e os equívocos cometidos pelos governos", afirmou Garibaldi.

Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) associaram-se às palavras do presidente do Senado e também elogiaram a trajetória de ambos os jornalistas.
(Com Agência Senado) - Política - Tribuna da Imprensa - On line - 10/12/2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

PT - O algoz dos direitos trabalhistas



PT O algoz dos direitos trabalhistas

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de Ricardo SSobrinho (ricardossobrinho@...)
Enviada: sexta-feira, 21 de novembro de 2008 16:07:33
Para: silvana.andorinha@...;

CARLOS CHAGAS

TRIBUNA DA IMPRENSA

BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

APOSENTADOS E PENSIONISTAS



PROJETO SENADOR PAULO PAIM
(APOSENTADOS E PENSIONISTAS)
REPASEM POR FAVOR‏

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de Ricardo SSobrinho (ricardossobrinho@...)
Enviada: quarta-feira, 19 de novembro de 2008 7:07:01
Para: sideniro@...
O governo dos trabalhadores rejeita os próprios

CARLOS CHAGAS
TRIBUNA DA IMPRENSA DE HOJE

BRASÍLIA - Quem te viu, quem te vê... Antes da primeira eleição de Lula, tanto ele quanto o PT arvoravam-se em defensores máximos dos aposentados. Baixavam o porrete no governo Fernando Henrique por conta das tentativas de destroçar e privatizar a Previdência Social. Clamavam por reajustes honestos aos aposentados.
Pois é. Ontem, José Pimentel, ministro da Previdência Social, foi à Câmara pedir e até exigir das bancadas governistas a rejeição do projeto aprovado no Senado, de autoria de Paulo Paim, concedendo aos aposentados que recebem mais do que o salário mínimo o mesmo reajuste de 16% dado a esses.
O argumento foi de que já tiveram aumento superior à inflação, dito aumento real, e que a Previdência Social irá à falência se tiver que pagar 76 bilhões a mais, todos os anos. O inusitado nessa história de horror é que o PT concorda com o ministro em gênero, número e grau. Nem mesmo o fato de Paulo Paim pertencer ao partido altera o comportamento da bancada. Até porque, o senador gaúcho é tido como a ovelha negra dos companheiros, discriminado pelo próprio presidente Lula.
O governo já criou o tal fator previdenciário, que anualmente vem diminuindo as aposentadorias acima do salário mínimo. O objetivo parece nivelar todo mundo por baixo, para que dentro de poucos anos nenhum aposentado, fora os privilegiados, receba mais do que essa merreca. É bom não esquecer a Constituição, dispondo o salário mínimo como bastante para o trabalhador e sua família enfrentarem despesas de habitação, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte e até lazer. Vá alguém tentar sobreviver, ainda mais acompanhado de mulher e filhos, com 415 reais por mês...
O que salta aos olhos é a indiferença do governo dos trabalhadores para com os próprios. Nem mesmo trata-se do governo dos metalúrgicos, melhor aquinhoados salarialmente, porque de nenhuma iniciativa oficial se tem notícia diante das demissões em massa já iniciadas no setor automobilístico, por conta da crise econômica.
Aguarda-se a palavra da Câmara, por certo deixada para as calendas, mas o grave é verificar como mudaram Lula e o PT, apesar da farta propaganda oficial. E quanto a prever a falência da Previdência Social, é a mesma cantilena dos tempos do sociólogo e até anteriores. Waldir Pires, quando ministro de José Sarney, e Antônio Brito, nos tempos de Itamar Franco, demonstraram que dava lucro.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

CONVENÇÃO DO PDT NO RJ


PDT tem eleições no diretório dia 29

O PDT fluminense irá promover, no dia 29, a convenção do diretório estadual. Na ocasião, os pedetistas poderão manter a atual composição do diretório e da executiva ou mudá-las. Hoje, o partido tem como presidente o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que está licenciado desde março.

O diretório é comandado pelo 1º vice-presidente, o ex-deputado estadual José Bonifácio. A chapa oposicionista é composta pelos ex-deputados federais Vivaldo Barbosa e José Maurício, pelo deputado estadual Paulo Ramos, o ex-senador Caó, além de Ronald Barata e Fernando Bandeira.

Os militantes deverão escolher os 244 membros do diretório regional, além dos 83 suplentes destes, através do voto secreto e direto. Na ocasião serão ainda eleitos os seis membros do Conselho Fiscal (três titulares e três suplentes) e os oito integrantes da Comissão de Ética (cinco titulares e três suplentes).

Depois, o novo diretório escolherá os membros da comissão executiva, inclusive o novo presidente da legenda. A eleição ocorrerá na sede da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, ligada à sigla.

De acordo com o secretário-geral do diretório, Carlos Corrêa, a chapa da situação reforçará o trabalho iniciado por Lupi, quando este foi eleito para o cargo, em dezembro de 2005.

"Serão apenas substituídos alguns nomes. Pois, na atual composição do diretório, há pessoas que faleceram e outras que se desligaram do partido. Fora isso, 80% dos atuais integrantes manifestaram interesse em continuar o trabalho. Estamos no caminho certo. O PDT teve um grande desempenho nas eleições de outubro", observou Corrêa.

Prefeituras – O secretário-geral lembrou que o partido pulou de três prefeituras para cinco no Estado (Niterói, São Gonçalo, Búzios, Paty do Alferes e Cordeiro), 11 vice-prefeituras, além de terem sido eleitos 76 vereadores, sendo 22 nos municípios da Região Metropolitana.

"Somos agora o quinto partido no Estado em número de prefeitos. Obtivemos 684.900 votos em eleição para os prefeitos e 464.074 para os vereadores. Em 2004 foram 416.495 votos para os prefeitos e 47.567 aos vereadores", calculou Corrêa, que descarta um retorno de Lupi à presidência.

"Ele continuará licenciado enquanto for ministro", explicou.

Estão aptos a votar os atuais membros do diretório, os deputados estaduais e federais, representantes dos movimentos de Mulheres, Negros, Aposentados, Juventude, Sindical e Brizolândia (Mobilização) e delegados dos 92 municípios fluminenses onde o partido tem representação.

Já os integrantes da chapa oposicionista, já denominada "Volta às Origens – Brizola Vive", não consideram que o partido tenha tido um grande desempenho eleitoral em 2008.
Para Vivaldo Barbosa, a sigla fez alianças equivocadas.

"Um exemplo foi a coligação com o PMDB no Rio de Janeiro, no segundo turno, e em Duque de Caxias. Isso afastou o partido de algumas bandeiras históricas, como a defesa do trabalhismo, e atenção especial a áreas como educação e saúde", citou o ex-deputado federal.

Vivaldo teve três mandatos como deputado, de 1991 a 2002. De 1992 a 1998 presidiu o diretório regional. De 1983 a 1986 foi secretário estadual de Justiça na gestão de Leonel Brizola no Governo do Estado.

"Queremos democratizar o partido, discutir estratégias para as eleições gerais de 2010 e aumentar a participação dos militantes no diretório", informou o ex-parlamentar.

O Fluminense - Política - 16/11/2008 - Anderson Carvalho -

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

InterNey.Net - ACORDO ORTOGRÁFICO - CONVERSOR


InterNey.Net‏
De: bounce-5342647@emailenfuego.net
em nome de InterNey.Net (newsletters@interney.net)
Enviada: segunda-feira, 10 de novembro de 2008 8:24:05
Para: marcus.stanley@hotmail.com

Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa -

Um conversor para facilitar o trabalho

Pra quem ainda não sabe, a partir de janeiro de 2009 entra em vigor o novo acordo ortográfico, as mudanças no idioma visam universalizar a língua portuguesa. Facilitando o intercâmbio cultural entre os países lusófonos entre outras coisas.

No Brasil 0,5% das palavras sofrerão modificações, em Portugal e nos restantes países lusófonos, as mudanças afetarão cerca de 2.600 palavras, ou seja, 1,6% do vocabulário total.

Seguindo uma sugestão do Inagaki decidi criar um conversor ortográfico, a principal dificuldade, além das regras que já não são simples, foi encontrar essas regras resumidas em um único local.

O conversor ortográfico está pronto e pode ser acessado aqui e para facilitar ainda mais a sua vida e a minha decidi publicar esse resumão com as principais mudanças:

Alfabeto
Nova Regra: O alfabeto agora é formado por 26 letras
• Regra Antiga: O 'k', 'w' e 'y' não eram consideradas letras do nosso alfabeto.
• Como Será: Essas letras serão usadas em siglas, símbolos, nomes próprios, palavras estrangeiras e seus derivados. Exemplos: km, watt, Byron, byroniano

Trema
• Nova Regra: Não existe mais o trema em língua portuguesa. Apenas em casos de nomes próprios e seus derivados, por exemplo: Müller, mülleriano
• Regra Antiga: agüentar, conseqüência, cinqüenta, qüinqüênio, freqüência, freqüente, eloqüência, eloqüente, argüição, delinqüir, pingüim, tranqüilo, lingüiça
• Como Será: aguentar, consequência, cinquenta, quinquênio, frequência, frequente, eloquência, eloquente, arguição, delinquir, pinguim, tranquilo, linguiça.

Acentuação
• Nova Regra: Ditongos abertos (ei, oi) não são mais acentuados em palavras paroxítonas
• Regra Antiga: assembléia, platéia, idéia, colméia, boléia, panacéia, Coréia, hebréia, bóia, paranóia, jibóia, apóio, heróico, paranóico
Como Será: assembleia, plateia, ideia, colmeia, boleia, panaceia, Coreia, hebreia, boia, paranoia, jiboia, apoio, heroico, paranoico

Observações:
• nos ditongos abertos de palavras oxítonas e monossílabas o acento continua: herói, constrói, dói, anéis, papéis.
• o acento no ditongo aberto 'eu' continua: chapéu, véu, céu, ilhéu.

• Nova Regra: O hiato 'oo' não é mais acentuado
• Regra Antiga: enjôo, vôo, corôo, perdôo, côo, môo, abençôo, povôo
Como Será: enjoo, voo, coroo, perdoo, coo, moo, abençoo, povoo

• Nova Regra: O hiato 'ee' não é mais acentuado
• Regra Antiga: crêem, dêem, lêem, vêem, descrêem, relêem, revêem
Como Será: creem, deem, leem, veem, descreem, releem, reveem

• Nova Regra: Não existe mais o acento diferencial em palavras homógrafas
• Regra Antiga: pára (verbo), péla (substantivo e verbo), pêlo (substantivo), pêra (substantivo), péra (substantivo), pólo (substantivo)
Como Será: para (verbo), pela (substantivo e verbo), pelo (substantivo), pera (substantivo), pera (substantivo), polo (substantivo)

Observação:
• o acento diferencial ainda permanece no verbo 'poder' (3ª pessoa do Pretérito Perfeito do Indicativo - 'pôde') e no verbo 'pôr' para diferenciar da preposição 'por'

• Nova Regra: Não se acentua mais a letra 'u' nas formas verbais rizotônicas, quando precedido de 'g' ou 'q' e antes de 'e' ou 'i' (gue, que, gui, qui)
• Regra Antiga: argúi, apazigúe, averigúe, enxagúe, enxagúemos, obliqúe
Como Será: argui, apazigue,averigue, enxague, ensaguemos, oblique

• Nova Regra: Não se acentua mais 'i' e 'u' tônicos em paroxítonas quando precedidos de ditongo
• Regra Antiga: baiúca, boiúna, cheiínho, saiínha, feiúra, feiúme
Como Será: baiuca, boiuna, cheiinho, saiinha, feiura, feiume

Hífen
• Nova Regra: O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por 'r' ou 's', sendo que essas devem ser dobradas
• Regra Antiga: ante-sala, ante-sacristia, auto-retrato, anti-social, anti-rugas, arqui-romântico, arqui-rivalidae, auto-regulamentação, auto-sugestão, contra-senso, contra-regra, contra-senha, extra-regimento, extra-sístole, extra-seco, infra-som, ultra-sonografia, semi-real, semi-sintético, supra-renal, supra-sensível
Como será: antessala, antessacristia, autorretrato, antissocial, antirrugas, arquirromântico, arquirrivalidade, autorregulamentação, contrassenha, extrarregimento, extrassístole, extrasseco, infrassom, inrarrenal, ultrarromântico, ultrassonografia, suprarrenal, suprassensível;

Observação:
• em prefixos terminados por 'r', permanece o hífen se a palavra seguinte for iniciada pela mesma letra: hiper-realista, hiper-requintado, hiper-requisitado, inter-racial, inter-regional, inter-relação, super-racional, super-realista, super-resistente etc.

• Nova Regra: O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por outra vogal
• Regra Antiga: auto-afirmação, auto-ajuda, auto-aprendizagem, auto-escola, auto-estrada, auto-instrução, contra-exemplo, contra-indicação, contra-ordem, extra-escolar, extra-oficial, infra-estrutura, intra-ocular, intra-uterino, neo-expressionista, neo-imperialista, semi-aberto, semi-árido, semi-automático, semi-embriagado, semi-obscuridade, supra-ocular, ultra-elevado
Como Será: autoafirmação, autoajuda, autoaprendizabem, autoescola, autoestrada, autoinstrução, contraexemplo, contraindicação, contraordem, extraescolar, extraoficial, infraestrutura, intraocular, intrauterino, neoexpressionista, neoimperialista, semiaberto, semiautomático, semiárido, semiembriagado, semiobscuridade, supraocular, ultraelevado.

Observações:
• esta nova regra vai uniformizar algumas exceções já existentes antes: antiaéreo, antiamericano, socioeconômico, etc.
• esta regra não se encaixa quando a palavra seguinte iniciar por 'h': anti-herói, anti-higiênico, extra-humano, semi-herbáceo etc.

• Nova Regra: Agora utiliza-se hífen quando a palavra é formada por um prefixo (ou falso prefixo) terminado em vogal + palavra iniciada pela mesma vogal.
• Regra Antiga: antiibérico, antiinflamatório, antiinflacionário, antiimperialista, arquiinimigo, arquiirmandade, microondas, microônibus, microorgânico
Como Será: anti-ibérico, anti-inflamatório, anti-inflacionário, anti-imperialista, arqui-inimigo, arqui-irmandade, micro-ondas, micro-ônibus, micro-orgânico

Observações:
• esta regra foi alterada por conta da regra anterior: prefixo termina com vogal + palavra inicia com vogal diferente = não tem hífen; prefixo termina com vogal + palavra inicia com mesma vogal = com hífen
• uma exceção é o prefixo 'co'. Mesmo se a outra palavra inicia-se com a vogal 'o', NÃO utliza-se hífen.

• Nova Regra: Não usamos mais hífen em compostos que, pelo uso, perdeu-se a noção de composição
• Regra Antiga: manda-chuva, pára-quedas, pára-quedista, pára-lama, pára-brisa, pára-choque, pára-vento
Como Será: mandachuva, paraquedas, paraquedista, paralama, parabrisa, parachoque, paravento

Observação:
• o uso do hífen permanece em palavras compostas que não contêm elemento de ligação e constiui unidade sintagmática e semântica, mantendo o acento próprio, bem como naquelas que designam espécies botânicas e zoológicas: ano-luz, azul-escuro, médico-cirurgião, conta-gotas, guarda-chuva, segunda-feira, tenente-coronel, beija-flor, couve-flor, erva-doce, mal-me-quer, bem-te-vi etc.

O uso do hífen permanece
• Em palavras formadas por prefixos 'ex', 'vice', 'soto': ex-marido, vice-presidente, soto-mestre
• Em palavras formadas por prefixos 'circum' e 'pan' + palavras iniciadas em vogal, M ou N: pan-americano, circum-navegação
• Em palavras formadas com prefixos 'pré', 'pró' e 'pós' + palavras que tem significado próprio: pré-natal, pró-desarmamento, pós-graduação
• Em palavras formadas pelas palavras 'além', 'aquém', 'recém', 'sem': além-mar, além-fronteiras, aquém-oceano, recém-nascidos, recém-casados, sem-número, sem-teto

Não existe mais hífen
• Em locuções de qualquer tipo (substantivas, adjetivas, pronominais, verbais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais): cão de guarda, fim de semana, café com leite, pão de mel, sala de jantar, cartão de visita, cor de vinho, à vontade, abaixo de, acerca de etc.
• Exceções: água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao-deus-dará, à queima-roupa.

Consoantes não pronunciadas
Fora do Brasil foram eliminadas as consoantes não pronunciadas:
• ação, didático, ótimo, batismo em vez de acção, didáctico, óptimo, baptismo

Grafia Dupla
De forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, aceitam-se duplas grafias em algumas palavras:
• António / Antônio, facto / fato, secção / seção.

Existem algumas controvérsias, tentei trabalhar apenas com aquilo que me pareceu ser senso comum, existe um material bem organizado no IG Educação para quem quiser se aprofundar: Acordo Ortográfico

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

NOVIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES


NOVIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES

O prédio da Câmara Municipal não pertence ao Município de Maricá.
Segundo fontes ligadas ao Judiciário deixou vazar o que se mantinha em segredo. O por quê do segredo é que ninguém alcançou.
De fato o que se sabe é que o Município de Maricá desapropriou parte (metade) da área que pertencia ao antigo “Clube do Mamão” e doou ao Poder Judiciário do Estado para construção do Fórum da Comarca. Isto foi realizado, mas o prédio já surgiu pequeno, e em pouco tempo houve necessidade de ampliá-lo. Ocorreu que o Judiciário alegou não possuir verba para ampliação (sic) e só para construção. Daí o Município de Maricá, novamente, doou outra párea de terras para tal finalidade nas margens da lagoa de Araçatiba (com direito a vista grossa da Serla e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Este prédio quando ficou pronto também surgiu pequeno e com o advento dos Juizados Especiais ficou ainda menor.
E para abrir espaço no novo Fórum à beira da lagoa, o Ministério Público Estadual resolveu negociar com o prefeito e ganhou uma parte da área “non aedificandi” do lado direito do Fórum, ocupando área com finalidade de proteção ambiental e de faixa de proteção lagunar, tirando as árvores centenárias (catalogadas e alocadas em planta do local) e o campo de “futebol society” que era utilizado pelas crianças do bairro e pelos jovens das comunidades circunvizinhas. Agora querem mais o outro pedaço para construir outro prédio, agora para a Defensoria Pública.
Para onde levar o Juizado Especial - Cível e Criminal?
Surgiu a idéia de levar para onde está a Câmara Municipal pois nas doações as Assessorias Jurídicas, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, cochilaram, e a lei não protege quem dorme no ponto.
Então o Judiciário deve usar o prédio ocupado pela Câmara para instalar o Juizado Especial. E a Câmara para onde vai?
A Câmara aprovou uma lei de sua iniciativa, visando a desapropriação do terreno dos fundos com a finalidade de ampliação do prédio, violando a Constituição Federal que diz ser tal iniciativa de lei exclusiva do Poder Executivo Municipal. Logo, lei inconstitucional não garante nada, e uma nova lei terá de ser aprovada, e não mais para ampliação, e sim para construção. E a verba? Tem?
O Judiciário garante que não há cláusula de reversão para o Município posto que à época não se cogitou desta previsão, logo lhe pertencem as duas áreas com seus prédios.

DOIS MUNICÍPIOS DO RJ TERÃO NOVAS ELEIÇÕES


ENC: En:Bom Jesus de Itabapoana - 89,23% de votos nulos‏
De: Wanderley (lopesmarica@...)
Enviada: quinta-feira, 6 de novembro de 2008
Para: Flavio alex (flavioalexoliveira@...)

É PARA SER DIVULGADO

COISA QUE OS JORNAIS NÃO FIZERAM.

De: Wanderley
Assunto: Fwd: En:Bom Jesus de Itabapoana - 89,23% de votos nulos

CIDADANIA

Bom Jesus de Itabapoana - 89,23% de votos nulos

*LIÇÃO DE CIDADANIA*

*Esse é o exemplo que deve ser seguido...
Tomara que essa moda pegue...
Mas prá isso necessita ser divulgada...
Vejam o município Bom Jesus do Itabapoana .
Devido ao baixo nível do candidato,de um total de 26.863 eleitores que compareceram às urnas,20.821 eleitores conscientes decidiram anular o seu voto ...
Um exemplo para o mundo...*

É algo difícil de acontecer, mas aconteceu!
Os votos nulos somaram 20821 ( 89,23%). Vejam a coragem e esclarecimento dessa população.
O candidato a prefeito não servia e a população cuidou de eliminá-lo no voto.
O TRE terá que fazer nova eleição e o candidato reprovado não poderá se candidatar novamente. O interessante é que esse fato não foi divulgado em nenhuma mídia.
Até a Globo se calou. Se a moda pega, quem sabe não poderíamos depurar essa gente que vive enganando a todos?
Quem sabe a solução que tanto almejamos não passa por aí?

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Caro Ir. Wanderley
Pelo que sei, apenas o jornal “O Fluminense” veiculou tal notícia. Realmente as grandes emissoras de TV com seus jornais e revistas deixaram “in albis”.

São dois os municípios em que o povo rejeitou o único candidato:

Dois municípios do noroeste fluminense terão novas eleições

Os municípios fluminenses de Santo Antônio de Pádua e de Bom Jesus do Itabapoana terão novas eleições ainda este ano. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alberto Motta Moraes, o futuro pleito deverá ser realizado antes da diplomação dos prefeitos eleitos, que tem prazo final em 18 de dezembro.

A convocação imediata de uma nova eleição evitará que os presidentes das Câmaras Municipais assumam as prefeituras. O TRE estabelecerá em breve um prazo para inscrições, propaganda eleitoral e o dia em que os eleitores devem voltar às urnas.

Nos dois municípios, que tiveram candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral, os votos dados aos candidatos condenados tornaram-se nulos. Segundo o TRE, em Bom Jesus os votos nulos alcançaram 89,23% e o candidato à prefeitura João José Pimentel (PTB) recebeu apenas 6,3% dos votos. Já em Pádua, Maria Dib (PP) obteve 37,9% dos votos, contra 60,35% nulos.

O Fluminense - Política - 04/11/2008 - Online - Lívia Duarte

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

CHOPE TEM QUE TER COLARINHO BRANCO


Justiça Federal decide: chope "tem que ter colarinho branco"

SÃO PAULO - Discussão típica de boteco, a altura do colarinho do chope virou assunto de Justiça. A história começou depois que um bar de Blumenau (SC) foi multado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por incluir o líquido e a espuma no volume total do chope cobrado no cardápio.

Na visão do Instituto, o estabelecimento deveria desconsiderar o colarinho. A empresa recorreu contra a sentença de 1º grau, que manteve a multa. Agora, o Tribunal Regional da 4ª Região decidiu, por unanimidade, que o Inmetro não tem razão. "Há um desvio na interpretação efetuada pelo fiscal", afirma a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, relatora do processo no Tribunal. "A espuma faz, sim, parte da bebida. O colarinho é o chope em outro estado físico." A desembargadora, que afirma não ser cervejeira, explica que foi imparcial na decisão: "É só uma questão de lógica."

Essa foi a primeira vez que o Tribunal dessa região teve um caso como esse. "Mas a discussão é antiga", diz Persival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel). "Em São Paulo, os bares costumam ter problemas com o Procon pela mesma razão. Mas nem tudo é esperteza." Segundo ele, o colarinho é necessário para preservar algumas características do chope, como o aroma, a temperatura e a quantidade de gás.

"É o mesmo que servir picanha sem gordura", diz o empresário Arnaldo Altman, um dos sócios dos bares Genial, Filial e Genésio, que ficam na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo. "Você pode até não gostar de gordura, mas ela deixa a carne macia. Não dá para tirar. Nem muito menos descontar do preço." Nas casas de Altman, o chope é servido em copo de 320 ml, em que já estão incluídos dois dedos de colarinho. "

Tem cliente que não gosta da espuma. O garçom avisa que não é o ideal, mas tira a bebida ao gosto do cliente." Com ou sem colarinho, o copo sai por R$ 4,30. O concorrente Pirajá, em Pinheiros, colocou um aviso no cardápio: o chope da casa tem 230 ml, aparentemente menor, pois descontam a espuma do volume total registrado no cardápio. O cuidado evita reclamações e pendengas com clientes que podem se achar lesados na hora de pagar a conta.

Há sete anos, a AmBev criou a Real Academia do Chope, um programa com o objetivo de oferecer consultoria há 1,6 mil estabelecimentos em todo o Brasil. "A idéia inicial era ensinar aos estabelecimentos os critérios básicos de armazenamento, higiene e serviço para que o produto chegasse ao consumidor final inalterado", diz André Lima Verde, responsável pelo programa. "A forma de tirar o chope é muito importante."

Para começar, segundo ele, o copo tem de estar gelado, de preferência resfriado no gelo ou num refrigerador regulado em -18¦C. Ao abrir a torneira, o copo é obrigatoriamente inclinado em 45¦. Quando o líquido estiver quase atingindo a borda, ele volta a ficar em pé. "É nesse ponto que recomendamos a entrada da espuma. Dois dedos de colarinho mantêm todas as qualidade da bebida por mais tempo na mesa do bar. E isso faz toda a diferença."

TRIBUNA DA IMPRENSA - PAÍS-CIDADES - 17/10/2008

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO


Peço a palavra para declaração de voto
"O meu ofício é dizer o que penso." (François-Marie Arouet - Voltaire (iluminista francês, 1694/1778)
Ainda atordoado com essa suspeita resposta das urnas blindadas contra qualquer questionamento, mais um degrau do meu calvário desde que um desembargador me tirou da Câmara por liminar para beneficiar o suplente, havia pedido uns dias de descanso e reflexão ao nosso mestre Helio Fernandes. Tinha medo de escrever sob a influência da amargura que experimentava, embora sabendo que minha caminhada nunca foi sobre um tapete de rosas.
Em todos os momentos de nossa história, por alguma razão, sempre fui tratado como o patinho feio, aquele "ET" de hábitos anacrônicos, que não pode ser assimilado no triângulo dos podres poderes.
Como toda essa tortura continuada da banda torpe de uma Justiça plenipotenciária jamais vai me vergar, jamais fará render-me ou acovardar-me, antes, pelo contrário, cheguei à conclusão de que o refúgio na penumbra é tudo que desejam os tutores de todos os poderes.
Posto isso, formalizo a desistência do silêncio temporário. E o faço na condição de cidadão-contribuinte-eleitor preocupado não apenas com os que manifestaram sua confiança em mim pelo voto. Neste momento, move-me igualmente o desejo de alcançar a todos no indispensável posicionamento público em relação às eleições para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
E se tomo a iniciativa de oferecer meu depoimento é em respeito aos eleitores de uma cidade que não se pode render às máquinas milionárias que ocupam visualmente todas as suas esquinas e agem com a maior sem cerimônia na exploração da memória curta da população, alimentadas pelo vendaval de desinformação, manipulação e má-fé que varre o País do Oiapoque ao Chuí.
Pecados capitais
Eu diria que há um solerte enlace entre as ambições pessoais, a avidez de poder, a sordidez, a mediocridade, o cinismo e o arrivismo de uma meia dúzia de astuciosos impostores, audaciosos canastrões que não se acanham em usarem enganosas palavras na maior cara de pau, produzindo grosseiros estelionatos semânticos da mais abjeta inspiração.
Falar de uma frente de esquerda em torno de um candidato saído da estufa da direita mais elitista, mais agressiva, mas desumana é abusar criminosamente do vernáculo. Oferecer a cidadãos ainda pensantes um personagem concebido na alcova de uma elite que detesta pobre, que trata o drama social como caso de polícia, que tem um prontuário de arbitrariedades contra os miseráveis é praticar a mais sórdida impostura.
É profundamente lamentável que nessa farsa indecente, nessa fraude vocabular associem-se prepostos que ostentam sobrenomes legendários e herdeiros cartoriais de heróicas catacumbas, numa ofensa deliberada à própria memória de quem tinha como principal preocupação ser coerente e fiel ao povo, de onde brotou para enfrentar os poderosos.
Não há contingência nem prebenda que justifique trocar uma biografia admirável, uma verve fecunda, uma real potencialidade de gestão criativa da grande urbe por quem fez de sua sinuosa carreira uma inescrupulosa busca do poder a qualquer custo, principalmente ao custo de seguidas traições.
Sem querer partir para a ignorância, também não posso aceitar com a sutileza dos astutos essa empulhação de viés fisiológico mesquinho e indisfarçável.
Uma diferença visível
Qualquer um sabe que entre os que ficaram para a disputa final há uma enorme diferença, em todas as rubricas. Um tem passado provado em todas as procelas, idéias férteis, visão profunda, talento verdejante, cultura inigualável. É íntegro, nunca vacilou na defesa dos valores morais e da dignidade, fez-se no sonho de uma juventude corajosa, conheceu o mundo e dele tirou boas lições.
Outro ainda não disse a que veio. Ou melhor, veio exclusivamente na busca do poder, de qualquer poder, por qualquer caminho, em qualquer companhia, com qualquer discurso, sem qualquer escrúpulo no deixar o dito por não dito e na carona oferecida por qualquer desafeto. Esculpido por quem renega hoje sabe Deus porque, não deixa de ser o mesmo algoz d'antão, até por vício de formação, correndo o risco de ser pior do que o soneto.
Se fosse de falar de frente de esquerdas a esta altura de um momento constrangedor, em que os partidos ditos ideológicos perderam a honra, ao se franquearem para mistificadores da fé e proxenetas do crime organizado, essa frente teria que reforçar aquele que por toda a vida, nas horas mais duras, optou pelo sacrifício da utopia mais generosa e jamais abriu mão do dogma da honradez, sem o qual tudo mais é uma deslavada hipocrisia.
Sei que falei com pessoas encurraladas, sem direito de divergir, mas a elas disse que tenho deveres com minha própria saga e, acima dela, tenho uma cláusula pétrea com a cidade que me acolheu, quando aqui cheguei, naquele abril de 1959, na pureza de uma adolescência inquieta.
Por tanta andança fui conhecendo pessoas - desde os valorosos sonhadores até os canalhas sem pejos e sem freios. Conheci, sim, naqueles dias juvenis, ainda na escola secundária, essa figura vocacionada, destaque natural em todos os episódios de nossa história comum por seu talento, capacidade de raciocínio, coragem e despojamento. Os tempos se passaram, com todos os percalços e todas as adversidades, eu jamais o perdi de vista, mesmo combatendo em trincheiras paralelas.
De todos esses dessa geração de ouro que se deu por inteiro ao mais belo dos sonhos, ele foi sempre o mais lúcido, o mais profundo, o mais exigente. Foi duro na queda, sem perder a ternura jamais.
Pode até ter entendido o mundo como um revisionista dos tempos modernos, no que estamos em desacordo, porque eu continuo fincando o pé na mesma contradição básica da velha dialética.
Mas tudo que fez foi imbuído da mais honesta convicção, com dignidade e segundo sua percepção dinâmica. Poucos brasileiros estão tão bem preparados para os desafios de um momento de incertezas como ele.
Poucos poderão fazer de seu talento uma ferramenta poderosa para a reconquista da auto-estima da população desta que ainda é a cidade mais encantadora do Brasil, que precisa tão-somente de um timoneiro que ainda considere a honestidade um valor inarredável e tenha criatividade para dotá-la da flama e do brilho que lhes são inerentes. Por certo, você acaba de conhecer a minha declaração de voto: por fidelidade histórica, vou de Fernando Nagle Gabeira.
Um muito obrigado
Primeiro quero agradecer aos que me honraram com sua confiança - 9.624 apareceram no cômputo final, embora, com 42% dos votos apurados, até o TRE dar uma parada, eu já estivesse com mais de 8.300 votos.
Depois, agradeço também aos que me enviaram e-mails e me telefonaram. Oportunamente, teremos a oportunidade de uma conversa olho no olho. A todos, declaro: minha sina é lutar em qualquer trincheira pelas causas justas deste povo enganado.
coluna@pedroporfirio.com
Pedro Porfírio - Tribuna da Imprensa

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


Contribuição sindical para funcionalismo divide movimento sindical

CUT, CTB e Condsef são contrárias à taxação dos empregados e servidores públicos. Nova Central, UGT e CSPB defendem a contribuição

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em notas, se manifestaram contrárias à cobrança da contribuição sindical dos empregados e servidores públicos federais, estaduais e municipais. A cobrança foi instituída por meio da instrução normativa (IN) 1, de 30 de setembro de 2008, que “dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos”.

O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que é contrário a instrução normativa. “A central, que tem a maior representatividade no setor público do País, não foi consultada”, destaca a nota. “‘Temos o acúmulo das discussões realizadas no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), onde já se propunha à câmara setorial a contribuição negocial para o serviço público. Vamos entrar em contato com as nossas entidades e com o Governo para traçar estratégias e para acelerar o debate de regulamentação da contribuição negocial’”, enfatizou.

“Tendo em vista que se trata de um assunto polêmico, a CTB entende que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) não deve impor a cobrança da contribuição sindical compulsória sem antes promover uma ampla consulta aos trabalhadores e trabalhadores do setor público e às entidades que os representam”, chama a atenção Wagner Gomes, presidente da central.

Decisão unilateral

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) também criticou a decisão do MTE de editar a instrução normativa. A entidade reclamou que a decisão foi tomada de forma unilateral.

A Condsef considera a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. A entidade defende a organização livre e quer uma audiência com o ministro Carlos Luppi para reverter esse quadro. A entidade solicitou também intervenção do Planejamento que também não participou de qualquer discussão para determinar a cobrança compulsória de imposto sindical aos servidores públicos.

“Quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem voluntariamente”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Nossos sindicatos gerais são dos trabalhadores, construídos pelos trabalhadores e conduzimos essa luta há quase duas décadas”, reforça. “Portanto, não concordamos com a cobrança de imposto sindical uma vez que os servidores devem escolher a forma como querem se organizar”, defende.

Ciclo completo

A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em sua página na internet, exulta a decisão do ministro do Trabalho Carlos Lupi, e destaca em conjunto com a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), que “A decisão do ministro Carlos Lupi, (...) completa o ciclo da contribuição sindical, que inicialmente vigorou só para os trabalhadores do setor privado, depois para os empregados públicos e, mais recentemente, para as centrais sindicais”.

Em nota, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) defende a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego: “A instrução, de autoria do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, considera que a exclusão dos servidores estatutários do recolhimento da contribuição, por vezes arbitrariamente praticada pelas administrações públicas, viola o princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150, inciso II da Constituição Federal de 1988”.

fonte:diap

Marcos Verlaine

VISITE O SITE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

www.fasprj.org.br

terça-feira, 7 de outubro de 2008

MARICÁ - ELEIÇÕES - VEREADORES ELEITOS





N° Candidato eleito Partido Coligação Votos
40123 LUCIANO RANGEL JR PSB PSDC/PSB 1.797
13456 FABIANO HORTA PT PT/PSL/PTN 1.693
13113 RONNY PT PT/PSL/PTN 1.692
45680 ALBERTO DA MARICAENSE PSDB PSDB/PRB/PPS 1.679
13133 HELTER FERREIRA PT PT/PSL/PTN 1.658
15615 JORGE CASTOR PMDB PTC/PMDB/PMN 1.541
40258 UILTINHO VIANA PSB PSDC/PSB 1.511
13123 PROFESSOR MARCOS RIBEIRO PT PT/PSL/PTN 1.506
12644 PAULO MAURICIO PDT PDT/DEM 1.372
23650 ALDAIR DE LINDA PPS PSDB/PRB/PPS 1.089
20601 CAIU MOTORISTA PSC PP / PSC 994

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

FIM DO PARQUE ECOLÓGICO DO MENDANHA


O FIM DO PARQUE ECOLÓGICO DO MENDANHA

Esta Unidade de Conservação era a mais bem preservada do município e uma das raras com a situação fundiária resolvida.

Foi sancionada a Lei Municipal 4.899/08 e publicada no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro no dia 18/08/08, após ser sancionado pelo Prefeito César Maia, que extingue o Parque Ecológico do Mendanha (atual Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha - renomeado devido ao SNUC), para transformá-lo em uma Área Especial de Interesse Social. Esta categoria se destina a dar títulos de propriedades e para implantar programas sociais, tais como: conjuntos habitacionais, favela bairro, etc.

A área em questão é de Floresta Ombrófila Densa, a mais bem conservada da Cidade do Rio de Janeiro e de toda a Região Metropolitana do Estado do RJ.

Toda a Secretaria de Meio Ambiente foi tomada de surpresa, pois uma consulta havia sido realizada e todos foram contra o projeto. Mas ao apagar das luzes de um mandato, o VEREADOR JORGE FELIPPE submeteu um projeto que vai na corrente contrária da conscientização ambiental mundial. Pior é que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou...

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é revoltante!!!!
cinthia | 09.27.08 -

Ninguém fez nenhuma petição contra isso?
Barbara | 09.27.08 -

Sinto envergonhada por tanto despreso ,são pessoas que não tem amor proprio,não tem um pouco de compaixão pela natureza ;o que vão fazer com os animais ,com os passáros ,se ele colocar todos em sua casa pode fazer o que quiser .Ele tem que lembrar que terá netos e irão crescer o que vai ser da vida deles e de outros que estão para nascer.
Angela Maria Siqueira Salomão | 09.27.08 -

enviem mensagens de repudio para a câmara, para o prefeito e para o indigníssimo vereador (jorge.felippe@camara.rj.gov.br). Mas também divulguem, pois não podemos ficar de braços cruzados e entregar uma área pública que tem vocação para a preservação, ecoturismo e fins científicos, que foi solicitada por iniciativa popular ficar sem uma proteção mais restritiva, como um Parque Natural.
Helio cunha | 09.26.08 -

Não acredito que isso vai realmente acontecer!!!!!!! Temos que fazer algo, URGENTE!!!!!
Não tem como algo ser feito com relação a essa terrível notícia???
Tatiane | 09.26.08 -

Interesses especulativos sempre são colocados à frente de qualquer coisa, da natureza aos valores éticos. Embora o Brasil seja um país riquíssimo e belo, eu às vezes me envergonho de ser brasileiro por causa de gente assim. Lembrem-se bem do nome desses vereadores que aprovaram o projeto e do meretríssimo governador para não votar neles dessa vez. Talvez ainda tenha tempo de queimar suas imagens publicamente para que políticos safados como esses não corrompam nossos patrimônios naturais.
sandro | 09.26.08 -

Brincadeira! Isso é uma atividade criminosa contra todo ser vivo. Não há como evitar que isso ocorra? Talvez entrarmos com um pedido de tombamento como patrimônio natural da humanidade? O que nós poderíamos fazer?
Rafa Campos | 09.26.08 -

novamente a flora e fauna paga o preço dos erros humanos.
filipe da silva siqueira | 09.26.08 -

Esses são os nossos governantes !!!
Anonymous | 09.25.08 -

O que devemos fazer para tentar reverter esta situação??
Caíme | 09.25.08 -

in-a-cre-di-tá-vel!!!
Jair Almeida UFRJ | Homepage | 09.25.08 -

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

LEI 11.785 - CDC - CONTRATOS - TAMANHO DA LETRA


Alteração no CDC determina tamanho mínimo de letras de contrato A Lei 11.785 altera o artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor. Os contratos de adesão deverão ser redigidos com fonte superior ao tamanho 12. O CDC já exigia que os contratos fossem legíveis, mas não especificava o tamanho mínimo das letras.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Alteração no CDC determina tamanho mínimo de letras de contrato

A Lei 11.785, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o terceiro parágrafo do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor. A partir de sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça, dia 23/9, os contratos de adesão deverão ser redigidos com fonte superior ao tamanho 12. O CDC já exigia que os contratos fossem legíveis, mas não especificava o tamanho mínimo das letras.

No entendimento do Idec, o ideal seria que fornecedores de produtos e serviços observassem o que já está na redação atual do CDC, sem precisar modificá-lo a este nível de detalhe. Caso a boa fé não prevaleça entre os fornecedores, a modificação pode ser inócua, já que a nova redação do artigo só define o tamanho da letra e não o seu tipo - os vários tipos de letras que existem têm dimensões relativas diferentes, mesmo que todos tenham tamanho 12.

Além disso, é importante que o novo enunciado, estipulando o tamanho mínimo das letras em 12 pontos, não sirva de álibi para fornecedores em eventuais disputas judiciais, já que podem existir pessoas para as quais este tamanho de letra permanece insatisfatório.

O CDC (Lei 8.078), que completou recentemente 18 anos, tem como uma de suas características mais marcantes a generalidade, ou seja, ela não procura regular detalhes das relações de consumo mas sim de estabelecer os parâmetros em que essas relações devem acontecer, garantindo os direitos da parte mais frágil - o consumidor. Lamentavelmente, o cumprimento do CDC ainda precisa ser exigido pelas pessoas, entidades e determinado pelo Poder Judiciário. Regulamentações específicas como esta sequer deveriam ser necessárias. Mas quando inevitáveis, podem constar de portarias e regulamentos, a exemplo do recente decreto federal, que regulamentou os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

O risco é querer se modificar as leis a cada nova necessidade particular que surge em períodos relativamente curtos de tempo.
23 de Setembro de 2008 - IDEC EM AÇÃO -

http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1620

ELEIÇÕES E O MITO DE SÍSIFO


Eleições e o mito de Sísifo‏

De: tribunaonline@
em nome de raymundo araujo (raymundoaraujobr@)
Enviada: segunda-feira, 22 de setembro de 2008 13:42:22
Responder-Para: raymundoaraujobr@
Para: Tribuna Online (tribunaonline@)

Eleições e o mito de Sísifo

*Raymundo Araujo Filho set/2006 (mas atualíssimo)

Outro dia estava na fazenda em que trabalho com produção ecológica de leite, quando ao fazer uma tarefa diária e comum em toda a criação de vacas leiteiras, veio-me à memória a história do mito de Sisifo.

Como sabem, o enredo deste arquétipo humano diz respeito á condição de um ser, condenado a carregar uma grande pedra morro acima, vê-la rolar morro abaixo, para ele ir buscá-la e tornar a levá-la para cima e ver acontecer tudo de novo, e pela eternidade. Esta foi a condenação divina, à Sísifo.

E eu, todos os dias a carregar esterco das vacas recém ordenhadas, em várias “viagens” de carrinho de mão, do curral para a esterqueira, distante cerca de 50 metros e com ligeira inclinação para cima, aumentando o esforço para que possamos cumprir tal tarefa, repetitiva e diária, na atividade leiteira. Considero ente o “momento zen” da suave e doce vida no campo.

Lembrei-me logo de Sísifo, relacionando que esta atividade diária exercida no meio rural tem tido resultados econômicos desastrosos para o produtor, apenas engordando os poucos laticínios (muitos estrangeiros) que monopolizam o setor e, de forma cartelizada e ilegal (com o beneplácito dos governos) dita os preços pagos ao produtor. Por isso estamos aqui na fazenda, finalizando a construção de uma pequena fábrica artesanal, para comercializarmos, nós mesmos, nossos queijos e produtos derivados do leite.
Mas Sísifo tem me aparecido constantemente. Outro dia estava dentro do ônibus que me leva da cidade até a fazenda, no final da tarde, em estrada que liga dois minúsculos municípios mineiros, e vi uma jovem de uns 18 anos, sentada no banco da frente lendo.....O Mito de Sísifo. Estranho e pujante país, este Brasil...

Recorreu-me imediatamente o meu pensamento dos dias anteriores, quando carregava o esterco para a esterqueira.

E me veio à memó ria, a melhor interpretação do mito de Sísifo que conheço. Esta interpretação pertence ao grande escritor argelino, Albert Camus, que no meu entender sempre fez um contraponto intelectual instigante ao existencialista Jean Paul Sartre, este o preferido das esquerdas marxistas e quetais. Camus sempre foi um “maldito”. Muito sedento por independência e autonomia política, para os então partidários de Estálim e do imperial-socialismo, que ainda tinha o seu charme no pós guerra.

Albert Camus, neste seu livro tese sobre o mito de Sísifo, logo na primeira página diz que se a Filosofia emanada por alguns filósofos, fosse seguida pelos seus próprios autores (citando um postulado de Nieztche), nada restaria senão o suicídio para muitos. No meu entender, este foi um fino chiste lançado na direção de Sartre e seu existencialismo (“o inferno são os outros”), ressaltando a visão de um verdadeiro intelectual não colonizado, como foi Camus.

Mas não só isso (seria muito pouco para Camus). Discorre belamente sobre o dilema entre valer ou não valer a pena viver. Acaba com qualquer hipocrisia, muito corriqueira na época, principalmente entre os chamados existencialistas que, mantendo os privilégios de suas vidas burguesas ou pequeno burguesas emanavam uma visão deprimida da existência humana. Camus era da Argélia, país colonizado e trucidado militarmente pelos franceses. Talvez não tivesse tempo (nem estômago) para estas contradições sartrinianas.
Assim sempre foi o existencialismo sartrinano, aos meus olhos. Uma total dissonância entre o pensar e o agir.

Mas Camus fala de Sísifo sob um aspecto totalmente inusitado. Ele busca descobrir que tipo de motivação impelia Síssifo a continuar com energia suficiente para a sua tarefa penosa, inútil e eterna.

Nos brinda o genial escritor argelino, nos estimulando a pensar na sensação de alívio, relaxamento e descanso, sentida por Sísifo, a cada ciclo terminado de sua tarefa-castigo, sensação esta que se dava exatamente quando ele iniciava a descida do morro, de mãos vazias, sem ter de empurrar a miserável pedra, morro acima, completamente extenuado. Um momento de prazer (=gozo) recorrente, previsível e eterno, assim como o seu castigo.

E conclui que é denotando os momentos de felicidade que podemos ter em nossas vidas, que se justifica o próprio ato de viver. A busca incessante da “felicidade plena”, nada mais é do que uma postura neurótica e típicamente pequeno burguesa, e um prato cheio para lamúrias existencialistas.

Ao meu ver, é por isso que o existencialismo de Camus corre para uma direção totalmente diferente ao de Sartre e seus seguidores. Um cidadão, como Camus nascido em um país ocupado e colonizado por outro, não pode se dar ao luxo de choramingos. Tem de decidir, no dia a dia, se a vida vale a pena, e sem os deleites da vida burguesa. Já os sartrinianos....

Penso agora nas eleições brasileiras.

Vejo-as como um exercício semelhante ao castigo imposto a Sísifo. De dois em dois anos, a população é convocada sob festa e arroubos cívicos a “decidir” o futuro da nação, elegendo representantes (que na verdade, têm representado apenas seus próprios interesses). Para, logo depois o pleito, amargar quatro anos de decepções e desmazelos, quanto a atuação de seus “representantes”.

O pleito eleitoral seria aquele frugal momento de “gozo cívico” em frente a tal urna eletrônica que, mesmo sem fornecer nenhuma garantia de lisura eleitoral, relaxa e renova as falsas esperanças. Os quatro anos seguintes são os que carregamos nas costas e morro acima as pedras e os eleitos, que se deleitam às nossas custas.

Que motivação pode ter um eleitorado para que, de dois em dois anos compareça às urnas, para eleger representantes ilusórios de sua cidadania? Só me ocorre que, tal como Sísifo, a população na certeza de ter algum parco gozo de dois em dois anos, com as eleições, submete-se nos quatro anos seguintes, a amargura dos desmandos em seu nome, exercido pelos políticos que elege, como se fosse a única tarefa possível para o exercício da cidadania.

A certeza de um parco momento de relaxamento e esperanças (mesmos vãs), já aquieta o nosso povo impedindo que acorde deste pesadelo de dominação econômica, militar e comercial que nos é imposta pelo neoliberalismo capitalista..

Acorda Povo Sísifo! Voto Nulo Nelles!

*Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e admirador de intelectuais verdadeiros.

P.S. - Como forma de angariarmos simpatia popular para a proposta do Voto Nulo como protesto eleitoral, penso que tentar eleger parlamentares que tenham uma perspectiva da utilização do parlamento para a contestação da ordem burguesa, sem a participação no jogo do Poder, ainda vale a pena. Portanto o Voto Nulo para os cargos executivos é a proposta que abraço taticamente, neste momento.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

URNAS ELETRÔNICAS COM LINUX


Urnas eletrônicas terão Linux e biometria em 2008

SÃO PAULO - As urnas eletrônicas que serão usadas no pleito de 2008, que escolhe os novos prefeitos e vereadores de todo o Brasil, inauguram o uso de sistema operacional Linux e, em três municípios escolhidos para teste, também o recurso da biometria para identificação do eleitor.

As iniciativas fazem parte da estratégia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de - melhorar a segurança e a transparência do processo, segundo Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia da informação do TSE.

Segundo Janino, em entrevista à Reuters, - há várias campanhas no sentido de macular esse processo, - mas, nos 12 anos em que o Brasil se utiliza de urnas eletrônicas, - nenhuma fraude foi comprovada, afirmou.

A decisão de substituir os sistemas operacionais VirtuOS e Windows CE pelo Linux em 100 por cento das 480 mil urnas do país terá três vantagens, de acordo com o secretário.

- Uma delas é a economia - segundo ele, já que o órgão de governo não terá mais de comprar licenças dos antigos sistemas proprietários.

Ele reconhece que foi preciso desenvolver todos os softwares novamente para a troca ao sistema Linux, mas ressalta que - o custo do desenvolvimento se paga na medida em que não se pagará mais pelos sistemas nas próximas contratações.

O ciclo de contratação de novas urnas é de dois anos, de acordo com o crescimento demográfico. O Brasil tem atualmente 130 milhões de eleitores, número que cresce em média 6 por cento a cada dois anos, segundo o executivo.

Outra vantagem da escolha do Linux, segundo Janino, - é a transparência do processo.

Segundo ele, com os antigos sistemas proprietários, o TSE tinha dificuldade em abrir os códigos de programação das urnas a entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mesmo aos partidos políticos.

A 180 dias de cada pleito, o TSE abre todas as linhas de códigos para esses órgãos para que atestem sua legitimidade, antes das urnas serem lacradas digitalmente.

A terceira vantagem, de acordo com o secretário, é a segurança.

- O software (Linux) é robusto e reconhecidamente seguro, afirmou Janino.

Outra inovação tecnológica do processo eleitoral deste ano será a presença de uma auditoria externa. Em toda eleição, uma comissão capitaneada pelo juiz eleitoral sorteia algumas urnas para acompanhar seu desempenho no dia da eleição.

Neste ano, entretanto, o processo, que já conta com câmeras que filmam a operação da urna, também terá a presença da auditoria Moreira e Associados, selecionada para acompanhar o processo.

O Brasil tem 27 regionais e, em cada uma delas, quatro urnas são sorteadas para a auditoria, como explicou Janino.

IMPRESSÃO DIGITAL

Em outra iniciativa para garantir a segurança do processo, o TSE vai implantar a identificação biométrica do eleitor em três municípios, como parte de um teste piloto.

- Na medida em que eliminamos a intervenção humana, ampliamos a credibilidade do processo, afirmou Janino.

A biometria se caracteriza por identificar o usuário através de alguma característica única de seu corpo. O TSE fará, neste piloto, identificação pela impressão digital, mas está apto também a identificar os eleitores pela face.

Neste ano, as cidades de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado do Oeste (RO), que juntas concentram em torno de 45 mil eleitores, serão as primeiras a adotar a identificação pelas digitais.

- Eliminamos a possibilidade de um eleitor votar pelo outro - destacou Janino, além de ressaltar que, nessas cidades, o processo de identificação fica a cargo do próprio eleitor, e não mais do mesário.

As cidades foram escolhidas por já disporem de urnas equipadas com scanner de digitais e por serem localidades que fariam o recadastramento eleitoral. No processo de recadastramento, os eleitores já colheram suas digitais e foram fotografados para garantir a identificação biométrica.

Janino explica que mesários e eleitores já passaram por simulados nessas regiões.

- A cultura digital já se disseminou nessas três cidades, disse ele.

O secretário explica que, desde 2006, todas as urnas adquiridas são equipadas para permitir a identificação biométrica. Por isso, de acordo com o ritmo de renovação do parque de equipamentos, ele estima que - em um período de cinco a dez anos - o recurso seja estendido para todo o país.

O TSE já firmou 'acordos de cooperação' com vários países, como Paraguai, Argentina, México, Venezuela e Honduras para o empréstimo das urnas brasileiras, mas não tem planos, segundo Janino, de - vender a tecnologia ou o equipamento.

A idéia, segundo ele, é apenas

- transferir conhecimento de uma solução bem sucedida.

Ele acredita que a imagem do país se beneficia.

- Nossa imagem é bem destacada no âmbito internacional, afirmou.

REUTERS - 17/09/2008

domingo, 21 de setembro de 2008

URNA ELETRÔNICA: VOCÊ CONFIA ?


Urna eletrônica: você confia?‏

De: tribunaonline@
em nome de raymundo araujo (raymundoaraujobr@)
Enviada: sábado, 20 de setembro de 2008 19:52:19
Para: w42739@yahoo.com.br;
Tribuna Online (tribunaonline@)

Não Walter. Eu não confio nem em eleições limpas, quanto mais com urna eletrônica sem papelzinho de confere, para caso haver necessidade de recontagem.

Voto Nulo para Prefeitos!

Raymundo

--- Em sáb, 20/9/08, Walter N. Braz Jr. escreveu:

De: Walter N. Braz Jr.
Assunto: Urna eletrônica: você confia?
Para: "Paraíso Concreto" , "Contra os reis e as religiões" , "O reino de Deus" , "Tribuna Online"
Data: Sábado, 20 de Setembro de 2008, 18:00

"A urna brasileira está sendo rejeitada, proibida até, em muitos países, na maioria dos países. Ao contrário do que se pensa, a urna brasileira nem mais no Paraguai. O Paraguai recebeu 120 mil urnas de graça, usou duas eleições e não vão mais usar."

"Hoje se diz muito que não se provou fraude no sistema eleitoral, na verdade não dá pra provar. Essa é a verdade."

(Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico e autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, em entrevista a Paulo Henrique Amorim. Disponível em
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/materias59.asp

Caros amigos,

quem já procurou informações sobre o assunto sabe que a votação eletrônica, em especial a brasileira, é bem menos confiável do que nos querem fazer crer. Quem tem conhecimento em informática sabe que uma votação eletrônica pode não só ser manipulada sem deixar vestígios como deixar de ser sigilosa. Para ilustrar isso, criei uma planilha do Excel simulando uma votação eletrônica manipulada, que segue em anexo. A planilha é relativamente simples, mas acredito que está de bom tamanho para um objetivo didático. Segue também um texto que encontrei sobre o assunto (as figuras no texto original seguem em anexo).

Um abraço

Walter

"Pessoas inteligentes falam de idéias, pessoas comuns falam de coisas, pessoas medíocres falam de pessoas." (autor desconhecido)

Urna eletrônica: você confia?

No Brasil, o juiz eleitoral faz leis, executa-as e, se houver alguma dúvida, ele mesmo se julga...

Carlos Pimentel Mendes (*)

O voto é secreto e inviolável. Está lá na Constituição. Entretanto, há anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa afronta aos Três Poderes da República, legisla sobre os processos de votação, executa como quer essas normas (mesmo as que conflitem com a Lei Maior), e, se alguém contesta, o próprio TSE julga as pendências. Assim, é absolvido e ainda tripudia, deixando claro que a garantia do processo eleitoral brasileiro é a palavra do juiz. Não lembra certas republiquetas citadas nos filmes?

Pois é, a urna eletrônica é apresentada como uma conquista da tecnologia nacional. O que raros sabem - porque a sociedade brasileira pouco se organiza para cobrar direitos - é que existem duras críticas, por dar chance a que o voto seja conhecido e alterado. Quem lembra do escândalo Proconsult, no Rio de Janeiro, ou da violação do painel de votação do Senado, pode se preocupar: as urnas ditas seguras são na verdade altamente suspeitas.

E a luta para moralizar esse processo começou em Santos, embora hoje seja mais forte em sociedades avançadas, como a dos EUA. Onde urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão do voto) já foram proibidas por lei em dez estados, e a empresa que produz as mais recentes versões da máquina usada no Brasil foi expulsa da Califórnia em abril/2004. Lá existem dezenas de organizações não-governamentais debatendo o voto eletrônico, que promoveram em 13/7/2004 a manifestação The Computer Ate My Vote ("o computador engoliu meu voto"). A grande imprensa dos EUA faz ampla cobertura dessa polêmica - ao contrário da brasileira, que geralmente só relata as posições do TSE.

Na Argentina, um juiz federal proibiu o uso oficial dessas máquinas, mas como o país já as negociava com o Brasil, ficaram à disposição do público para votação simulada. Também foram testadas no México e passarão por testes no Equador. Mesmo na Venezuela, em 2004, a urna era dos EUA e imprimia o voto. Só um país usou o sistema brasileiro: o Paraguai...

Questões – Em 15/10/1996, quando foi publicada a primeira denúncia das falhas da urna, duas questões não tinham resposta satisfatória do TSE. E continuam em aberto, oito anos depois. Na prática, a resposta é a mesma dada pelos contrabandistas internacionais: "la garantia soy io!"

A primeira é quanto ao sigilo do voto. Se o mesário identifica o eleitor num terminal ligado à urna, para liberar a votação, não há garantia de ser impossível ligar o voto ao eleitor e assim descobrir em quem ele votou. Mesmo os programas para embaralhar e criptografar dados podem ser anulados por quem tiver acesso à chamada "porta-dos-fundos" dos programas (método indireto de chegar ao código, usado pelo programador mas não revelado ao cliente).

O TSE alega ter de impedir que um eleitor vote duas vezes. Entretanto, há casos em que mesários liberam por engano a urna com outro número de título eleitoral e, quando o eleitor correto vai votar, é impedido: já votaram por ele. Como aconteceu com dois candidatos a vereador em Niterói. O TSE não faz esse controle, até por que isto revelaria as falhas do processo. Assim, não há desculpa válida para essa estranha identificação do eleitor, em vez do mesário usar uma senha qualquer...

A segunda questão básica é que não há segurança absoluta de que a informação eletrônica seja inalterável - como no famoso escândalo Proconsult, em que parte dos votos destinados a um candidato era desviada para seu adversário. Ora, para cumprir o preceito da inviolabilidade do voto, o único meio até hoje é fazer com que ele seja impresso e conferido pelo eleitor (num visor da máquina) no momento da votação, ficando depositado fisicamente na urna para eventual conferência.

Impugnação – Em todas as últimas eleições brasileiras, os partidos políticos mais atentos tentam impugnar os métodos usados. Como explica o engenheiro de segurança em computação e consultor do Congresso Nacional, Amílcar Brunazo Filho, sistematicamente o TSE posterga ou nega esses pedidos, mas nas eleições seguintes tenta discretamente corrigir os problemas denunciados, o que contribui para melhorar aos poucos o sistema eleitoral eletrônico.

Em 2000, o protesto era por não ser mostrado aos fiscais o programa de criptografia: agora é apresentado. Em 2002, não era permitida a conferência adequada dos programas carregados na urna: em 2004, os partidos podem usar seu próprio programa de verificação. O absurdo da história é que os políticos não se interessam muito em fiscalizar as eleições: só o PT e o PDT se habilitaram para essa verificação.

Em 2004, o PDT apresentou pedido de impugnação com quatro itens, bem significativos da gravidade dos problemas existentes, e o PT estudava também apresentar seu protesto.

O primeiro ponto do protesto pedetista é porque em 2003 foi criado o registro digital do voto, para tentar substituir o voto impresso e conferido pelo eleitor. Assim, o voto é gravado no computador e poderia ser impresso para auditoria posterior. Mas, como o eleitor não conferiu o voto, se houver alguma adulteração no programa a impressão dos votos apenas repetirá o resultado eletrônico. Na forma como foi aprovada, a lei até facilitaria o "voto de cabresto pós-moderno": o eleitor poderia votar para prefeito e em seguida digitar um número para vereador inexistente. Esse número (pré-combinado) ficaria registrado e poderia ser depois conferido por quem quisesse: assim, o eleitor sinalizaria ao "coronel" em quem votou para prefeito.

Percebido o problema, o TSE alterou a lei, pela resolução 21.744, de maio/2004, decidindo que no caso de voto nulo será gravado um código padrão em vez do número digitado. E também decidiu que o arquivo digital não será entregue aos partidos e outras entidades para suas análises estatísticas. Então, o TSE reconhece o risco de divulgar tais informações, apesar do que alegou para convencer os políticos a aprovarem a lei de 2003.

Surgem várias implicações: a primeira é que não existe mais a desculpa da auditoria posterior, para manter na urna um programa que permite imprimir esse arquivo: a lei não prevê auditoria, então por quê o arquivo? Ele é gravado na memória da urna, no decurso da votação, em posições diferentes para não ligar o voto ao eleitor, segundo se afirma. Mas, por ser digital, é fácil de ser copiado. Só na urna está em dois lugares: um cartão de memória flash interno e um externo, de acesso simples (quem quer a informação vai se preocupar com um mero lacre?). Uma cópia criptografada é gravada no disquete que transfere os dados para o sistema totalizador. Este, por sua vez, copia o arquivo do disquete. E o programa recuperador de dados, usado para a manutenção do sistema em caso de pane, também faz mais uma cópia. Que garantia há de que esses arquivos continuem em segurança, principalmente após as eleições?

Algo muito grave, a resolução do TSE mostra que nem sempre é registrado no arquivo digital o que o eleitor digitou. Além disso, pelo Código Eleitoral em vigor, só um juiz pode decidir sobre nulidade do voto, mas o que vemos é a urna decidir se o voto é nulo e como será gravado. Tudo isso ocorre por causa do registro digital do voto - que Amílcar chama de "lei do voto virtual às cegas", já que fica gravado na urna algo que o eleitor não sabe o que seja.

O segundo motivo para a impugnação pelo PDT, em 2004, é que, embora os partidos políticos já possam usar um programa próprio para a conferência dos programas de assinatura digital, tal verificação só pode ser feita na própria urna: o certo seria conferir os dados num computador externo, e não o fiscalizado decidir como quer ser fiscalizado.

Complexo demais - O terceiro item impugnado critica a complexidade do sistema eleitoral eletrônico. Em 2000, quando ele era composto por 10 mil arquivos, a Unicamp apresentou relatório recomendando que fosse simplificado para permitir uma auditoria eficiente. Ao invés, em 2002 o sistema veio com 30 mil arquivos. A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) também criticou que, com tal complexidade, toda a confiança no sistema era baseada nos funcionários do TSE e não no processo em si. Agora, em 2004, já são mais de 60 mil arquivos. Para auditá-los, os partidos têm só 3 dias (dos cinco dias previstos, o primeiro é perdido com a instalação dos programas e o último com a compilação dos mesmos). Não há meio de conferir mais do que 1% do código-fonte usado no sistema.

O quarto item decorre daí: a complexidade surge por que o TSE usa a cada eleição mais um sistema operacional: em 1998 e 2000 era o sistema VirtuOS, em 2002 as urnas tinham Windows CE 4.0 e as de 2004 usaram Windows CE 4.2. Para cada sistema - todos rodando ao mesmo tempo, em diferentes lugares do País - há novos programas proprietários, que não podem ser auditados. Daí a luta para que se use um programa de código aberto e padronizado.

Mas, surgiu um detalhe: por quê em 2004 o TSE não comprou licenças adicionais de uso do Windows CE 4.0, em vez das de uma nova versão? Ficou patente a pressão da Microsoft para que o sistema seja atualizado, com todos os custos decorrentes. Obsolecência Planejada. Questionado a respeito, o TSE demonstrou desconhecer os termos das licenças de uso dos sistemas Windows, que até permitem à Microsoft mudar unilateralmente os termos do contrato - aberração legal notada pelo professor Pedro Resende, da Universidade de Brasília. Impugna-se assim que o TSE não conheça os termos do contrato de licença da Microsoft.

Amílcar completa: "Só existe essa preocupação toda por não haver voto impresso para ser auditado, que seja conferido pelo eleitor - mesmo que num visor da urna - um momento antes de ser guardado. Assim, é preciso ficar conferindo o código-fonte, em busca de inconsistências e brechas para violação do sigilo e alteração nos votos. A Microsoft já reconheceu existirem pelo menos 16 portas-dos-fundos no Windows".

Pressão – Apesar do TSE se ufanar de que o Brasil está na frente em tecnologia eleitoral, os fabricantes da urna são americanos: a Unisys em 2002 e a Diebold em 2000 e 2004. A Diebold - que comprou a brasileira Procomp - forneceu também os programas específicos, como a adaptação para o Windows 4.2. Na Califórnia, essa empresa foi proibida de operar, por ter tentado encobrir uma falha no sistema de totalização nos votos. Que foi parecida com a que em 2002 atribuiu 41 mil votos negativos ao então futuro presidente Lula: os técnicos paralisaram o sistema totalizador, corrigiram o código-fonte e reinstalaram o sistema, tudo isso sem a presença dos fiscais, e não declararam o que tinham feito. Em 2000, aliás, já tinha acontecido algo parecido. A diferença é que na Califórnia a fiscalização é independente, não é feita sob controle dos próprios fiscalizados...

A lei 10.740 de 2003 foi aprovada pelo rolo compressor do TSE: na ata de votação, um senador cita que o ministro Sepúlveda Pertence, presidente do TSE, lhe disse que era para aprovar a lei assim mesmo, depois o TSE faria as correções que julgasse necessárias. O mesmo ministro esteve na Câmara Federal, em reunião com as lideranças partidárias, declarando que tinha pressa em que a lei criadora do registro digital do voto (objetivando acabar com o voto impresso) fosse aprovada logo e sem alterações. Foi aprovada no mesmo dia, em sua presença.

Então, como os deputados e senadores são muitas vezes réus em processos pendentes de julgamento no TSE, basta o juiz pedir ao réu - o legislador - que abra mão de sua função de legislar, passando tal prerrogativa ao juiz. Às favas a independência entre os Poderes da República.

Nem falamos de hackers, Abin, interesses externos. Mas, quem quiser saber mais pode participar, na Internet, dos debates do Fórum do Voto-E.

(*) Carlos Pimentel Mendes é jornalista, editor do jornal eletrônico Novo Milênio.

MENDES, Carlos Pimentel. Urna eletrônica: você confia? Perspectiva, nº 134, agosto de 2004. Disponível em
http://www.novomilenio.inf.br/real/ed134z.htm .
Acesso em 20 de setembro de 2008

Nota/comentário: Notícia recente nos revela que a União (leia-se TSE) vai deixar, ou já está deixando o sistema Windows, optando (sic) pelo sistema Linux (por economia???). Mas nada mudou!