ALERJ - QUATRO DIANTE DA CASSAÇÃO

'Fantasmas' da Alerj: Quatro diante da cassação

Conselho de Ética da Alerj recomenda perda de mandato de Tucalo Dias, Jane Cozzolino, João Peixoto e Renata do Posto por envolvimento no escândalo das fraudes do auxílio-educação

Renata (E) acompanhou a leitura do relatório com seus advogados, que não esconderam a decepção com o pedido de cassação, que também atingiu Tucalo, Jane e João Peixoto. Fotos: Alerj e Paulo Araújo / Agência O Dia

Rio - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) recomendou ontem, por unanimidade, o pedido de cassação de quatro parlamentares por envolvimento com a quadrilha que fraudava o auxílio-educação enganando pessoas humildes com muitos filhos. Como era esperado, o colegiado considerou que os deputados Renata do Posto (PTB), Jane Cozzolino (PTC) e João Peixoto (PSDC) quebraram o decoro parlamentar ao se envolver com os bandidos. Tucalo Dias (PSC), cuja punição esperada era a suspensão do mandato por 90 ou 180 dias, entrou para a lista depois que O DIA comprovou sua relação próxima com o ex-diretor de Documentos Parlamentares da Casa, Renato Sivuca Ferreira, o Sivuquinha, apontado como um dos mentores do golpe.

“O Tucalo dormiu suspenso e acordou cassado”, disse um dos integrantes do conselho, depois da sessão, confirmando que a punição para o parlamentar ficou inevitável depois da revelação de que o depoimento de Sivuquinha havia sido combinado com José Queiroz da Silva, (*) chefe de gabinete de Tucalo.

(*) Pedro Ricardo ...

Outro fator decisivo para o pedido de punição do deputado foi uma descoberta recente feita pelo conselho. Segundo o colegiado, Sivuquinha procurou diversos parlamentares com proposta de nomeação de pessoas com muitos filhos com o objetivo específico de fraudar o auxílio-educação. “O deputado (Tucalo) sabia dessa condição”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, Paulo Melo (PMDB).

Além das cassações, o conselho também vai propor a suspensão por 90 dias de Edino Fonseca (PR). Délio Leal e Álvaro Lins, ambos do PMDB e que completavam a lista dos primeiros sete deputados investigados, foram absolvidos.

VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

As propostas de punição terão que ser referendadas pelo plenário da Alerj. Para o parecer do Conselho de Ética ser aprovado, serão necessários 36 votos na sessão que está prevista para terça-feira. Como a votação é secreta, as articulações políticas na Casa estão a todo o vapor.

“A punição era uma obrigação para com a opinião pública. Espero que o plenário confirme a decisão. A Alerj não pode passar pela vergonha de absolver esses deputados”, disse Marcelo Freixo (PSOL), autor das representações.

Renata do Posto foi a única entre os acusados a comparecer. Ouviu impassível o relatório redigido e lido por Edson Albertassi (PMDB) apontar “que o grupo formado nesta Casa agiu e atuou sobremaneira no (seu) gabinete” e ao pedido de cassação. Após a aprovação do pedido de cassação, a deputada se retirou da sala sem fazer comentários.

“Foi o dia mais difícil da minha vida pública”, comentou Albertassi, depois da sessão. Paulo Melo também ressaltou o constragimento. “Hoje quem está sangrando é o parlamento”, declarou o deputado, que, também como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, convocou-a em caráter permanente para eventuais recursos dos parlamentares punidos.

ESCUTAS: BARGANHA POLÍTICA

Os próximos dias serão decisivos para os quatro deputados cuja cassação foi recomendada pelo Conselho de Ética da Alerj devido a envolvimento no escândalo da contratação de funcionários fantasmas em seus gabinetes. Para tentar manter seus mandatos, a expectativa é de que estes parlamentares intensifiquem o ritmo das negociações e barganhas políticas com os demais integrantes da Casa.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil com autorização da Justiça mostram que os pedidos de socorro já começaram a ser ouvidos nos corredores do Palácio Tiradentes desde que o esquema foi descoberto, em fevereiro. Nas gravações, assessores políticos, aliados e até os próprios deputados aparecem conversando abertamente sobre o assunto.

Preocupados com o risco da degola, eles não descartam o apoio de ninguém, nem mesmo de deputados suplentes. Mas deixam claro suas preferências: integrantes da Mesa Diretora da Casa, do Conselho de Ética e lideranças partidárias. Para garantir o apoio no dia da votação — que será secreta — vale tudo, até mesmo a entrega de cargos em órgãos públicos ocupados, atualmente, por aliados políticos.

Os encontros ocorrem, na maioria das vezes, nos próprios corredores e gabinetes da Alerj. Mas, em alguns casos, eles são marcados bem longe do Palácio Tiradentes. As gravações mostram que, nos últimos 30 dias, políticos que só se viam no plenário passaram a combinar cafés da manhã, almoços e até jantares em restaurantes discretos da cidade.

Em alguns casos, o local escolhido para as negociações políticas foi a própria casa dos parlamentares. Tudo para garantir o sigilo absoluto do encontro.

Deputados ainda sob suspeita

As investigações contra outros quatro deputados também investigados pelo Conselho de Ética da Alerj por suposto envolvimento nas fraudes do auxílio-educação começam quarta-feira. O conselho ouvirá pela manhã o depoimento de Marco Figueiredo (PSC). O relator do caso será o deputado Pedro Paulo (PSDB). Ele foi designado para a relatoria ontem, pelo presidente do colegiado, Paulo Melo (PMDB). Figueiredo já apresentou sua defesa ao conselho.

João Pedro e Marcelino D’Almeida, ambos do DEM, e Anabal (PHS) ainda não tiveram os depoimentos marcados. Eles já foram notificados para apresentar suas defesas. Os relatores dos processos contra os três parlamentares também foram definidos ontem: Audir Santana (PSC) cuidará do caso envolvendo Marcelino e João Pedro, e Olney Botelho (PDT), o de Anabal.

Marcelino D’Almeida passou a tarde de ontem no plenário da Alerj conversando com parlamentares. Como está licenciado desde que assumiu a secretaria de Governo da Prefeitura do Rio, ele pediu a Rodrigo Dantas (DEM) que lesse carta endereçada por ele aos parlamentares. No documento, ele voltou a responsabilizar João Pedro, que assumiu sua vaga, pelas nomeações de servidores fantasmas para fraudar o auxílio-educação.

Marcelino disse que aceita participar de acareação com João Pedro. “Na hora em que for chamado, estarei aqui”, afirmou ele. A acareação entre os dois foi aprovada pela Mesa Diretora da Alerj e será uma das primeiras ações das investigações contra eles, já que ambos se acusam.

* 27/3/2008 - Alfredo Junqueira, Mahomed Saigg e Ricardo Villa Verde - ODia-online.

ALERJ - FALSIFICAÇÃO GENERALIZADA

Falsificação generalizada

Fraudadores usaram documentos de outra funcionária de Jane Cozzolino, confirma TJ

Rio - O processo de falsificação de certidões de nascimento de crianças ‘inventadas’ para fraudar o auxílio-educação da Assembléia Legislativa envolveu pelo menos mais uma suposta funcionária fantasma do gabinete da deputada Jane Cozzolino (PTC). O selo RBA 30354, usado na certidão da fictícia Aline Reis Maia, foi comprado originalmente para autenticar o registro de nascimento — autêntico — de Eryka do Nascimento Rodrigues, 4 anos. Conforme O DIA mostrou segunda-feira, Aline é uma das três crianças ‘inventadas’ pela quadrilha que atuava na Alerj e que foram atribuídas a Rosangela da Conceição Tavares Reis — mãe de quatro filhos verdadeiros.

Eryka é a caçula de carne e osso das oito crianças de Maria Marli do Nascimento. A descoberta foi feita ontem durante inspeção da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (Difex) da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça em cartório de Mauá, distrito de Magé.

A inspeção demonstrou que o selo usado na certidão verdadeira foi, de alguma maneira que ainda será investigada, reutilizado no documento falso. Outro indício de que o documento de Eryka foi copiado para inventar a existência de Aline é o controle do registro do nascimento no cartório. Tanto a certidão verdadeira como a falsa contam com o número 809.

Moradoras de áreas carentes de Mauá, Rosangela Conceição e Maria Marli foram nomeadas no mesmo dia — 6 de março de 2007 — no gabinete de Jane Cozzolino. Ocupavam também o mesmo cargo: CCDAL-8, com salário de R$ 1.150 brutos. Valores incompatíveis para duas beneficiárias do programa Bolsa Família, do governo federal, que prevê renda per capita máxima de R$ 120 por família.

Os oficiais da Difex vão preparar relatório sobre a inspeção que será encaminhado para a Corregedoria e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais (Draco). Será pedido exame grafotécnico das certidões para verificar se houve participação de funcionários do cartório.

Grafia nas requisições difere das assinaturas

Segundo documentos do Conselho de Ética da Alerj, Maria Marli solicitou o auxílio-educação para seus oito filhos no dia seguinte (7/3/2007) à sua nomeação no gabinete de Jane Cozzolino. Rosangela Conceição teria feito o mesmo para seus quatro filhos verdadeiros dois dias depois (8/3/2007) de tomar posse no gabinete. Nos dois casos, a grafia do preenchimento da requisição é completamente diferente da assinatura das supostas funcionárias.

Os responsáveis pela fraude que usaram os nomes e documentos de Maria Marli e Rosangela Conceição também conseguiram certificados de matrículas falsos do Centro Educacional Turma da Mônica, em Mauá. Segundo as investigações do Conselho de Ética, nenhum dos filhos das duas funcionárias fantasmas de Jane assistiram a uma única aula no estabelecimento.

O cartório não soube informar a origem dos outros selos usados nas certidões de nascimento falsas de Alan e Ailton Reis Maia — os demais filhos ‘inventados’ para Rosangela Conceição. De acordo com os fiscais do Difex, os selos foram originalmente adquiridos em 1999 e 2000. Antes, portanto, de a Corregedoria-Geral do TJ ampliar os sistemas de controle, o que ocorreu a partir de 2001.

* 26/3/2008 - Alfredo Junqueira - ODia online.

ALERJ - SOBE PARA ONZE DEPUTADOS SUSPEITOS

Sobe para 11 deputados da Alerj suspeitos de fraude

RIO - Subiu para 11 o número de deputados acusados de envolvimento em um suposto esquema de fraude ao auxílio-educação, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Assessores responsáveis por contratar funcionários de gabinetes colocariam "fantasmas" nas vagas para ficar com o salário e o benefício. O suspeito mais recente é o parlamentar Anabal Souza (PHS).

Segundo o autor da denúncia ao Conselho de Ética da Alerj, deputado Marcelo Freixo (Psol), o número de parlamentares envolvidos pode subir ainda mais. "Infelizmente, não se tem clareza do tamanho dessa quadrilha. É difícil saber o que ela atingiu durante o ano de 2007", disse.

Freixo espera que os 7 deputados que já foram chamados para prestar depoimento no Conselho de Ética tenham a punição divulgada na semana que vem. Ele não acredita que todos percam o mandato.

- Alguns podem e devem perder, mas esses deputados têm níveis de envolvimento bastante diferenciados - afirmou.

Já foram ouvidos pelo Conselho de Ética esta semana os deputados João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC), Edino Fonseca (PR), Renata do Posto (PTB), Délio Leal e Álvaro Lins (PMDB). O depoimento de Jane Cozzolino (PTC) foi marcado para a próxima segunda-feira.

Outros três parlamentares foram acusados de envolvimento mas ainda não foram chamados para depor: João Pedro e Marcelino d'Almeida (DEM); e Marco Figueiredo (PSC).

* 20/03/2008 - Portal Terra - JBonline.

O SENADO ROMANO E BRASILEIRO

Só existem dois dias do ano em que não podemos fazer nada.

O ontem, e o amanhã.

Mahatma Gandhi.

* * *

O Senado Romano tinha 315 senadores;

O Senado Brasileiro tem 81 senadores;

O Senado Brasileiro tem 12 senadores em exercício que não tiveram um só voto nas urnas eletrônicas (sic);

O senado é um bis - idem neste sistema bicameral;

Então: é melhor mudarmos - 1) com o fim da figura do suplente de senador; como a fidelidade significa que o mandato pertence ao partido, cada partido deve indicar dois candidatos ao senado; o candidato que obtiver o menor número de votos será o substituto automático se estiver ainda no mesmo partido que o elegeu; caso contrário o substituto será sempre o mais votado da coligação e se esta não houver o mais votado na apuração geral; se empatar será convocado o mais idoso; 2) unir Senado e Câmara, mas não como Congressso, e sim como uma só entidade, uma só personalidade jurídica de direito público interno, sob a Câmara Federal, e acabar assim com o bicameralismo desperdiçador de tempo e de dinheiro.

marikaa-stanley.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - NOTÍCIAS

CNJ promove amplo debate sobre unificação das tabelas processuais

Sexta, 14 de Março de 2008

O Conselho Nacional de Justiça promove nas próximas segunda e terça-feiras (17 e 18/03) o 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. "O evento tem o objetivo de debater democraticamente o assunto e propiciar a troca de informações e experiências, o que deve facilitar a implantação", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. As tabelas processuais unificadas foram criadas pela Resolução 46 do CNJ, unificam a linguagem do Poder Judiciário, e possibilitam o gerenciamento estratégico dos processos nos tribunais.

Além da experiência de diversos ramos da justiça, o evento prevê a apresentação de outros projetos-pilotos que poderão servir de modelo aos demais tribunais.

De acordo com a Resolução, os tribunais de todo o país têm até 30 de setembro deste ano para concluir a implantação das tabelas processuais unificadas. O grupo técnico composto por representantes de três ramos judiciários (trabalhista, federal e estadual) e coordenado pelo CNJ, disponibilizou em dezembro de 2007 as tabelas unificadas na página eletrônica do Conselho.

Os assuntos mais corriqueiros nos processos, as fases da tramitação em que ocorrem os "congestionamentos", os processos que são resolvidos com maior ou menor rapidez, aqueles que recebem mais recursos e como são esses dados se comparados a outros tribunais são alguns dos exemplos de informações que poderão ser obtidas depois da implantação das tabelas.

Veja a programação do 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário:

Programação:

Data: 17 e 18 de março de 2008

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Dia 17/03 - segunda-feira

9h30 Abertura

Presidência da Mesa: Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

10h30 O projeto, a estrutura e a gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrante: Rubens Curado Silveira, juiz do trabalho em auxilio à Presidência do CNJ.

11h30 A Importância das Tabelas Processuais Únicas para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Palestrante: conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior - membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça.

Almoço

14h A utilização da Tabela de Assuntos pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento da Repercussão Geral.

Palestrante: Taís Schilling Ferraz, Juíza Federal em auxílio à Presidência do STF.

15h A experiência da Justiça Federal no uso de tabelas processuais unificadas.

Palestrantes: Marcelo De Nardi, juiz federal, representante do Conselho da Justiça Federal no grupo de trabalho das Tabelas Processuais Únicas do CNJ;

Neide Alves Dias De Sordi, secretária de pesquisa e informação jurídicas do Conselho da Justiça Federal.

16h As Tabelas Processuais em uso pelo Superior Tribunal de Justiça. Palestrante: Francisco Coelho, representante do Superior Tribunal de Justiça no grupo de trabalho das Tabelas Processuais Únicas do CNJ.

16h30 O Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrantes: Paulo Roberto Benite, Departamento de Modernização do CNJ;

Eduardo Arruda, diretor de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

17h Sistemas eletrônicos auxiliares da Justiça

Cadastro Nacional de Bens Apreendidos.

Palestrante: Salise Monteiro Sanchotene, juíza federal em auxílio à Presidência do STF;

Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC da Receita Federal do Brasil - INFOJUD.

Palestrante: Rogério Nascimento, Coordenação de Tecnologia da Secretaria da Receita Federal.

Restrições de Veículos On Line - RENAJUD.

Palestrante: Guilherme Álvares, Superintendência de Serviços Especiais do SERPRO.

Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG.

Palestrante: Reinaldo Las Cazas, coordenador da Rede INFOSEG.

18h Encerramento dos trabalhos do 1º dia

Dia 18/03 - terça-feira

10h O Manual das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrante: Adelar Gallina, diretor da Divisão de Registros e Autuações de Feitos Originários do TRF da 4ª Região.

11h O Projeto das Tabelas Processuais Unificadas na Justiça do Trabalho.

Palestrantes: juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota e Valério Carmo, membros do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Superior do Trabalho.

11h30 Os Projetos-Piloto de implantação das Tabelas Processuais Unificadas no Sistema CNJ (Projudi) e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Palestrantes: Leandro Lira, Departamento de Modernização do CNJ;

juiz Lyrio Regis de Souza Lyrio, Marcelo Venturotti Ferreira e Ângela Mayer Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Almoço

14h às 16h - Debates e conclusões.

16h Encerramento.

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Lançado livro que reúne decisões do CNJ

Quarta, 12 de Março de 2008

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro "Infojuris - Informativo de Jurisprudência do CNJ" com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até dezembro do ano passado. Elaborada sob a coordenação do conselheiro Rui Stoco, a publicação de 480 páginas reúne o resultado de 68 das 72 sessões realizadas até agora, com resumos dos processos.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie e o ministro da Previdência Social Luiz Marinho conhecem, às 14h desta terça-feira (11/03), medidas para agilizar os processos judiciais que envolvem beneficiários da Previdência Social. As medidas resultam de um acordo inédito que reúne, além do CNJ e do Ministério da Previdência Social (MPS), a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Alterações na legislação vigente, atos normativos dos órgãos participantes e um projeto piloto em andamento são algumas das ações que serão apresentadas pelo grupo técnico composto por representantes dos cinco órgãos. A primeira medida para acelerar os processos previdenciários, sugerida pelo grupo em novembro do ano passado, já está sendo aplicada. É a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença. A medida atende principalmente a população mais carente que não dispõe de recursos financeiros para pagar profissionais que façam os cálculos.

O evento será no plenário do CNJ que fica no anexo I do Supremo Tribunal Federal

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NOTÍCIA - 17/03/2008

Notícia publicada em 17/03/2008 11:59

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Plantão da Justiça do Rio Quinta e Sexta-Feira Santa

Nos dias 20 (ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado) e 21 de março, a Justiça do Estado do Rio estará funcionando 24 horas na Capital em regime de plantão, para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros).

O plantão judiciário da Capital será realizado no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel s/n, próximo à Praça Quinze.

Nas demais Comarcas, os juízes de plantão nas Varas e Juizados deverão atender, cumulativamente, a todas as comarcas de sua região, nas sedes dos respectivos Fóruns em que se encontrem em exercício.

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950 brasileiros barrados na Espanha este ano

950 brasileiros barrados na Espanha este ano

O número de brasileiros impedidos de entrar na Espanha neste ano até esta quinta-feira (13) já corresponde a quase um terço do total de barrados de todo o ano de 2007. Segundo dados do Consulado-Geral do Brasil em Madri, 3.013 brasileiros foram impedidos de entrar no país no ano passado. Em 2008, em apenas 73 dias (de 1º de janeiro a 13 de março), já foram 950 inadmitidos: 340 em janeiro, 452 em fevereiro, e em março, até esta quinta, o número parcial era de 158 detidos. Leia mais em: Brasileiros impedidos de entrar na Espanha neste ano já somam quase um terço do total de barrados em 2007; cônsul do Brasil no país se diz preocupado

Blog do Noblat - 13/03/2008

13/03/2008 - 13h19
Brasileiros impedidos de entrar na Espanha neste ano já somam quase um terço do total de barrados em 2007; cônsul do Brasil no país se diz preocupado

Ana Sachs - Da Redação

O número de brasileiros impedidos de entrar na Espanha neste ano até esta quinta-feira (13) já corresponde a quase um terço do total de barrados de todo o ano de 2007. Segundo dados do Consulado-Geral do Brasil em Madri, 3.013 brasileiros foram impedidos de entrar no país no ano passado. Em 2008, em apenas 73 dias (de 1º de janeiro a 13 de março), já foram 950 inadmitidos: 340 em janeiro, 452 em fevereiro, e em março, até esta quinta, o número parcial era de 158 detidos.

A cada dia os números são revistos, devido a notificações de novos casos. Em fevereiro, por exemplo, os dados fornecidos pela Espanha ao Consulado apontaram 536 inadmitidos - 84 a mais do que que foi contabilizado inicialmente. Segundo a assessoria do órgão, "provavelmente deixaram de nos enviar algumas das comunicações, daí a divergência".

Em entrevista ao UOL, o cônsul-geral do Brasil em Madri, Gelson Fonseca Jr., mostrou-se preocupado com esse aumento no número de brasileiros impedidos de entrar no país. "Em 2006, a média de inadmissão ficava em torno de 20 por mês, e em 2007 subiu para quase 200 por mês. Como não aumentou o número de vôos, nós começamos a nos preocupar. O esforço agora é de tentar buscar as causas e chegar a uma posição comum com os espanhóis para ver se esses números não continuam tão altos", afirmou.

Entre agosto e dezembro de 2006 foram 150 detidos, com uma média de 20 barrados por mês, segundo o Consulado. O órgão informou que não possui o número total de barrados naquele ano. Ao analisar os números isoladamente, porém, nota-se que antes de dezembro de 2006, o volume era menor que dos meses subseqüentes: naquele ano, foram impedidos de entrar na Espanha 17 brasileiros em agosto, 18 em setembro, 21 em outubro e 28 em novembro. Em dezembro de 2006, houve um salto para 66 impedidos brasileiros de entrar.

De acordo com o cônsul, isso não acontece somente com brasileiros. "Houve certos momentos que os atingidos foram de outros países, porque são requisitos que valem para qualquer pessoa que queira entrar como turista na Espanha". Fonseca Jr. alerta os viajantes para que procurem atender a todos os requisitos para evitar problemas.

Segundo ele, esses são requisitos que "normalmente o turista tem" e que o diferencia daqueles que pretendem viver ilegalmente no país. "Mas, em muitos casos, a interpretação desses requisitos é feita de uma forma tão inflexível que acaba prejudicando o turista de boa-fé e alguém que vem por uma outra razão, que foi o que aconteceu no caso dos dois mestrandos do Iuperj".

Para ele, as autoridades espanholas cometeram uma "injustiça" no caso dos estudantes do Rio. "Eu mesmo tinha escrito uma carta para o chefe da polícia do aeroporto dizendo que esses estudantes não tinham nenhuma intenção de ficar aqui, que eles iam para um Congresso", contou. "Essas regras existem para que você evite a imigração ilegal. Se o Consulado, se a Embaixada dizem que não é um imigrante ilegal, e a polícia não aceita nossa palavra, alguma coisa está errada. Foi realmente uma coisa que não devia ter acontecido. É um processo de ajustamento que teremos que fazer", continuou.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) esteve na Espanha em fevereiro para tratar exatamente da questão do aumento do número de brasileiros barrados e das possíveis injustiças que poderiam acontecer. "Tínhamos advertido os espanhóis sobre esse tema. Tenho a impressão de que uma das razões que deixou a chancelaria brasileira preocupada foi essa. Ele tinha trabalhado sobre esse tema uma semana antes desses acontecimentos ocorrerem", disse o cônsul. Fonseca Jr. refere-se ao caso da pós-graduanda em física da USP (Universidade de São Paulo), Patrícia Camargo Magalhães, que ficou três dias detidas no aeroporto de Madri em fevereiro.

Sobre a possibilidade levantada pelos estudantes barrados de moverem uma ação na Corte Européia contra o governo espanhol, o cônsul disse: "Você imagina o que o sofrimento para uma pessoa que programa uma vinda para a Europa, vai fazer o seu primeiro congresso científico e é barrado por questões que não são compreensíveis. É uma coisa muita desagradável, sou totalmente solidário com eles."

Para ele, a aplicação do princípio da reciprocidade pelo governo brasileiro está correta. "Eles adotaram essa medida, e acho que é uma medida que cabia".

Quem tiver problemas para entrar na Espanha deve ligar para o consulado do Brasil em Madri (0 xx 34 677 547 004) ou pedir para algum parente no Brasil comunicar o Itamaraty. O cônsul disse que atende a todos os brasileiros que procuram o consulado "dentro do que é nossa competência", mas que nem todos procuram o órgão quando têm problemas na imigração.

A PANTOMIMA ELEITORAL CUBANA

A pantomima eleitoral cubana

ESTADÃO

A maneira como os jornais deste fim de semana e de ontem apresentaram o noticiário sobre a pantomima eleitoral de Cuba poderá ter levado muitos leitores a acreditar que se tratava realmente de uma eleição e que do seu resultado dependeria o futuro político do país, como se "la revolución", que já dura 49 anos, estivesse se encaminhando para uma democracia.

A começar dos títulos, o noticiário desses dias tratou as assim chamadas eleições para a Assembléia Nacional do Poder Popular - o parlamento-fantoche da ilha de Fidel - como se tivessem alguma importância digna de nota para o futuro do país, quando o octogenário ditador enfermo deixar a cena definitivamente. Nem na União Soviética de Stalin havia eleições em que o total de candidatos e o total de cadeiras pretensamente em disputa eram os mesmos - 614. O governo fidelista não acha necessário disfarces, como os utilizados na antiga URSS e em outros regimes totalitários onde o governo ganha eleições com 98,2% dos votos. Em Cuba são 100% dos votos nos nomes escolhidos pelo partido único para representar o "poder popular", entre eles o do próprio Fidel, no poder desde janeiro de 1959.

Isso, sim, é que é o autêntico voto em lista fechada, que produz o único parlamento nomeado do mundo. Cumprido o ritual, a nova Assembléia Nacional, já na sua sessão inaugural, marcada para 24 de fevereiro, escolherá entre seus membros 31 que constituirão o Conselho de Estado, que é o principal órgão do Executivo cubano e que os 614 sabem quais serão. Esse conselho "elege" seu presidente - neste caso decide se Fidel continua ou não na presidência. Desde 31 de julho de 2006, em seguida à primeira das cirurgias a que precisou se submeter o outrora chamado El Caballo, o seu irmão Raúl, de 75 anos, o substitui interinamente. Ora, em 24 de fevereiro a Assembléia outra coisa não fará salvo homologar o que até então tiver decidido em suas confabulações a restrita elite dirigente cubana - além dos irmãos Castro, o vice Carlos Lage, herdeiro presumível da dupla de gerontocratas, o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón, o chanceler Felipe Pérez Roque e as figuras que em todo regime ditatorial preferem exercer o poder nas sombras, como os controladores do partido único, órgãos de propaganda, polícia política, serviços secretos e Forças Armadas.

Enquanto isso, restará à mídia basicamente interpretar as mensagens délficas dos chefões e ler as entrelinhas do Granma, o Pravda do PC cubano e do castrismo. Foi no Granma, a propósito, que Fidel praticamente renunciou ao confessar, na quarta-feira passada, que não tem força física para governar: "Faço o que posso: escrevo." De seu lado, ao dizer no domingo que "temos de enfrentar diferentes situações e grandes decisões pouco a pouco", Raúl indicava que Fidel não voltará nem se aposentará de vez. A sua saída, enquanto estiver vivo, será antes um fade away, um desvanecimento. Das "grandes decisões" a que aludiu Raúl, a principal decerto envolve o que sobrou da economia cubana depois dos desastres do socialismo. Também essa questão está malposta. A expressão reforma econômica é enganadora: presume a existência, mal ou bem, de um sistema estruturado de produção, serviços e trocas comerciais. Nesse sentido, a economia cubana migrou para a Flórida com os primeiros 600 mil fugitivos da revolução - e desde então o Estado norte-americano cresceu exponencialmente.

A economia da revolução cubana foi a dos 30 anos de mesadas recebidas da antiga União Soviética. Hoje, é a das bondades de Hugo Chávez, que envia à ilha o equivalente a 92 mil barris diários de petróleo, em troca dos serviços prestados na Venezuela pelos médicos cubanos. Até o que de melhor fez o castrismo - a educação - perdeu o apelo popular. "As inscrições nas faculdades diminuem", observa o diretor do Instituto de Estudos Cubanos da Universidade de Miami, Jaime Suchlicki. "Os jovens preferem trabalhar como recepcionistas ou atendentes em bares de hotéis, onde ganham gorjetas em euros ou dólares, a ser engenheiros ou médicos." Explica-se, os salários cubanos são em média de US$ 26. Depois de meio século de economia "planificada", Cuba continua exportando produtos primários e importando comida. Mas suas principais receitas vêm do turismo e das remessas dos seus exilados.

MINISTÉRIO PÚBLICO OCUPA ÁREA DE LAZER

Caros amigos, irmãos de Maçonaria, membros da comunidade de Araçatiba, vereadores, ex-prefeitos, deputado tucalo, partidos políticos, jovens que usam a única área de lazer do bairro, pais das crianças que brincam no campinho de Araçatiba, o padre e os ex-festeiros das festas de São Pedro que sempre usaram a área de lazer, a OAB/RJ - Seção e Seccional, a Pestalozzi, ambos em frente e que já usaram a área, enfim, todos que lutaram pela criação, ou pela manutenção desta área de lazer; VENHAM SOMAR! AJUDEM A MANTER A ÁREA! Devemos, e muito, àquele que foi juntamente comigo o responsável pela idéia, pelo projeto, pela planta, suas divisões e destinações, deste o aeroporto até a área de lazer, inclusive a criação do projeto de calçadão que hoje é realidade - nosso agradecimento a quem está no oriente eterno: LAÉLIO.

E, PARA CITAR MAIS, temos o nome de Ayrton Caldeira Dias, que participou das reuniões prévias e por fim procedeu o registro da área. Daí o Prefeito Odenir Costa logo mandou recuperar o estado do campo e abriu licitação para construir o calçadão que era apenas um item dentre tantos do plano geral, separando, de vez, a rua da lagoa e dando destinação natural a orla, separando a faixa de proteção lagunar exigida pela Serla-RJ.

Agora, numa ação, num ato, que se é dado como legal, não podemos dá-lo como moral e ético, ato este originado de um acordo entre o representante do Município - o prefeito atual - e o representante do Ministério Público Estadual, que resolveram construir um imenso prédio para sede do MP. A área que me refiro - é da foto em anexo - fica na beira da lagoa de Araçatiba, ao lado do Forum da Comarca de Maricá, entre a rua 37 e a margem de proteção ambiental lagunar, antiga e tradicional área de lazer de crianças, jovens e idosos, até o ex-prefeito Edio Muniz com seu grupo usa para suas caminhadas e ginástica matinal, é o campo de futebol tratado pela comunidade, usado pela Igreja Matriz que administra a Capela de São Pedro bem em frente a área e bem como a CAARJ e a OAB. Esta área sempre fez parte da planta como área de lazer, assim como a área onde construíram o Forum era originalmente destinada para o Corpo de Bombeiro se instalar dentro da cidade e não lá na estrada longe do campo de aviação. Se fizeram assim no passado para não alterar a destinação da área de lazer porque então com este prefeito e o atual representante do MP-RJ resolveram ocupar tal lado e não o lado abandonado e limítrofe com o próprio prédio do Forum ?

Logo o Ministério Público que deveria zelar pela manutenção daquela área, por três motivos básicos, dentre outros: - a legalidade do atual projeto de construção em área destinada ao lazer e única do bairro, que além de tradicional, por anos e anos a fio (eu tenho 59 anos de idade, criado no local, aposentado como Procurador do Município há 4a., com uma família no local de avô até meu filho com quatro gerações vivendo e curtindo aquela área) - é Portal de Entrada da Lagoa de Araçatiba, com visual para quem está se aproximando, a boa distância, e por tudo isto fiquei indignado, e meu filho mais ainda, pois ali aprendeu a jogar bola, seu bom futebol; logo o órgão do Estado que combate os traficantes, manda para a cadeia os usuários de droga, fiscaliza a lei, atende até denúncia anônima contra pessoas de bem, agora também quer tirar a área de lazer que ocupava o espaço ocioso e no presente bem usado pelos jovens com a prática de esportes; mas pode de hoje em diante estar abrindo caminho para este perigoso tempo ocioso servir para outras coisas, repugnáveis; - segundo, errado construir a sede do órgão justamente neste lado do Forum ao invés de construir do outro lado que está abandonado e que de nada servirá tão cedo; é apenas uma fatia dentro da área de expansão do aeroporto destinada originalmente para oficinas cuja a parte criamos e reservamos - a área que apontamos como ideal está sem uso - vejam as plantas que o próprio Laélio desenhou em casa - e entregou a Prefeitura (ele na época era o Administrador do Aeródromo e quem primeiro lá pisou e defendeu o desenvolvimento até conquistar o status de AEROPORTO MUNICIPAL); os caminhos seriam os mesmos para ocupar qualquer área do município com destinação específica, e se não o fizeram, deveriam fazê-lo, ainda dá tempo; quem pode menos pode mais; basta querer atender ao que é certo, lógico, de bom senso; - terceiro porque a área é reivindicada pela União em vários processos judiciais (o que defendo meu irmão.: tem número na JF/Niterói: 2005.51.02.004135-0 - outros advogados têm outros) alegando como terreno de marinha ( a maioria dos processos já deve estar na Justiça Federal por jurisdição e competência - consultem o Ministério Público Federal - MPF - e o SPU - Serviço de Patrimônio da União). As plantas, que chamei nos autos de croquis, atinge o Forum, toda a rua 37, a Cedae, o Aeroporto, o canal da cidade e vai até o Esporte Clube Maricá, passando pelas casas dos Oficiais de Cartórios Ayrton Dias e Ricardo Alvarenga.

Esta solicitação que faço em prol do campo de futebol society oficial e da área de lazer, além das árvores alocadas nas ditas plantas bem ao lado do Forum, tem um misto de reivindicação e revolta em ver tudo se desmoronando e não ver certas pessoas se mexerem, agirem em prol da cidade e da comunidade, e principalmente daqueles jovens (do bairro e de outros que ali se reúnem diariamente e foram impedidos de usar por força do material e demarcação das obras).
Gostaria que cada um que recebesse este e-mail o repassasse ao maior número de internautas, blogueiros, órgãos federais, estaduais e municipais, ao próprio Ministério Público (Federal e Estadual), Maçonaria, Corregedoria de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ-Brasília), Serla-RJ, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à Ordem dos Advogados (mandem para a OAB-Rio e Federal-Brasília) , assinem o abaixo-assinado que já começou a correr. Área é que não falta. Falta é: respeito, dignidade, amor, união, harmonia, diálogo, dar crescimento a Maricá dentro da ótica de um desenvolvimento sustentável, sem agredir.
Obrigado a todos, por mim, pelo que estou sentindo, por Maricá como um todo em nossos corações, e por Araçatiba o melhor bairro para se viver até a chegada do Forum e que ficará pior sem a maior parte da área de lazer do bairro que além de tradição tem referência como ponto de turismo e meditação, reflexão, e cujo o visual das montanhas e da lagoa como portal de entrada será substituído e tampado por um prédio, trocando o visual da natureza por montanha de concreto, sem necessidade! Sem necessidade é a pura e cristalina VERDADE!
Até mais ver!
Saudações! T.F.A.

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Date: Wed, 5 Mar 2008 16:28:04 -0300
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To: marcus.stanley@hotmail.com

AmBEV - InBEV - Cervas Estrangeiras

AMBEV tem lucro 4,1% menor no 4o trimestre

SÃO PAULO (Reuters) - A cervejaria AmBev anunciou nesta quinta-feira lucro líquido de 1,132 bilhão de reais no quarto trimestre, queda de 4,1 por cento em relação ao resultado obtido um ano antes. O resultado foi impactado por perdas cambiais relacionadas a investimentos em companhias fora do Brasil, informou a empresa.

A companhia, que integra a segunda maior cervejaria do mundo em volume, a InBev, que também divulgou resultado nesta quinta-feira, teve lucro no ano de 2,816 bilhões de reais, praticamente empatando com ganho registrado em 2006.

"A principal razão para esta diminuição (no lucro do quarto trimestre) foi o aumento da amortização de ágio durante o ano de 56,2 milhões de reais e perdas com conversão de moeda decorrentes de investimentos em companhias estrangeiras de 138,8 milhões de reais", afirmou a companhia no balanço.

A AmBev teve lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) de 2,795 bilhões de reais no quarto trimestre, avançando 20,2 por cento em relação ao obtido um ano antes. No ano, a geração de caixa somou 8,67 bilhões de reais, crescimento de 16,4 por cento na comparação com 2006.

A margem cresceu de 44,1 por cento no quarto trimestre de 2006 para 48 por cento no mesmo período de 2007.

O faturamento no trimestre passado somou 5,83 bilhões de reais, crescendo 10,6 por cento sobre o mesmo período de 2006. Enquanto isso, as vendas em volume avançaram 9,5 por cento.

O resultado no Brasil da companhia, que opera nas Américas, ajudaram o balanço trimestral da InBev, que registrou alta de 16,5 por cento no Ebitda. A geração de caixa do grupo somou 4,99 bilhões de euros (7,5 bilhões de dólares), contra expectativa média de 15 analistas ouvidos pela Reuters de 4,90 bilhões de euros.

* Reportagem de Alberto Alerigi Jr - Edição de Vanessa Stelzer - 28/02/2008

PREFEITO AFASTADO

JUSTIÇA DECIDE AFASTAR PREFEITO

Acusado de improbidade e enriquecimento ilícito, Foguetinho foi informado durante jogo de futebol

Rio - O prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o Foguetinho (PMDB), foi afastado ontem do cargo. A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua, Gustavo Henrique do Nascimento Silva. O pedido foi feito pela Promotoria de Tutela Coletiva da região, onde o prefeito responde a ação civil pública por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em 15 meses, o prefeito teria movimentado quase R$ 1 milhão em sua conta pessoal e ainda seria dono de pelo menos cinco carros de luxo, entre eles uma picape Hilux, como O DIA noticiou na edição de domingo com exclusividade.

Ontem, Foguetinho foi informado pela Justiça do seu afastamento quando assistia a um jogo de seu time do coração, o Aperibé. A vice-prefeita, Ivete Campos Gregório Rodrigues, é quem deverá assumir. Ele não foi encontrado ontem para comentar o assunto.

Desde maio do ano passado, Foguetinho está com os bens bloqueados pela Justiça. Está previsto para hoje o depoimento de Foguetinho na Procuradoria de Justiça do Rio, às 19h. A convocação do prefeito é resultado de dados colhidos na Operação Uniforme Fantasma, deflagrada pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, em 24 de janeiro.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

Na ocasião, segundo depoimento na Delegacia Fazendária de funcionária da empresa MWP Consultoria, no Centro do Rio, a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, também do PMDB, e Foguetinho receberiam da advogada Enilda Uchoa de R$ 50 mil a R$ 100 mil em espécie. Ela e mais 32 pessoas foram denunciadas por integrar esquema de corrupção pelo Ministério Público.

Em seu primeiro mandato, Foguetinho conta com o apoio de quatro dos nove vereadores da Câmara Municipal. Apreensões de anotações na casa de Antônio Roberto Daher Nascimento, em Santo Antônio de Pádua, revelam indícios de que tanto vereadores de Aperibé como de Magé receberiam dinheiro do esquema de desvio de verba. Daher seria o elo das prefeituras para desviar dinheiro dos cofres públicos. A documentação com as anotações foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira.

FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

A Uniforme Fantasma revelou esquema de corrupção com rombo de mais de R$ 100 milhões nas prefeituras de Magé, Santo Antônio de Pádua, Japeri, Paraíba do Sul, Rio Bonito e Angra dos Reis. De acordo com o Ministério Público, além de fraudes em licitações, o grupo, que inclui servidores e empresários, é acusado de desviar dinheiro em esquema que envolve licitações de cartas marcadas. O esquema envolveria empresas, compra fraudulentas de uniformes hospitalares, contratos para desviar dinheiro pelas ONGs Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (Onep). Ambas tinham contratos com Aperibé. Segundo a investigação, as ONGs eram contratadas para prestar serviços que nunca saíram do papel. Antônio Roberto Daher Nascimento Filho, o Duda, solto pela Justiça, ligado às ONGs, trabalha nas prefeituras de Aperibé e Santo Antônio de Pádua. Ele seria ainda secretário informal de administração de Magé.

DESVIO ULTRAPASSA R$ 10 MILHÕES

Novas denúncias entregues pelo Ministério Público à Justiça sobre desvio de verba na Prefeitura de Magé indicam que o município tinha contratos com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) superiores a R$ 10 milhões. Parte do dinheiro, segundo documentos recolhidos pelo MP, ia para a secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino. No cruzamento de depósitos encontrados pelos promotores foi constado que somente Núcia tenha lucrado com as fraudes R$ 137.625,69. Porém, há estimativa apontando que Núcia, com a ajuda de outros integrantes da quadrilha, tenha desviado mais de R$ 1 milhão.

Os repasses eram feitos à ABDH e depois sacados em espécie ou depositados na conta bancária dos acusados. De acordo com o aditamento da denúncia (acréscimo de parte da análise do material apreendido há pouco mais de um mês), no dia 7 de março de 2007 Núcia desviou R$ 178.500 da Prefeitura de Magé para a conta da ABDH. Desse total, ela recebeu R$ 137.625,95 por meio de dois cheques sacados nos dias 8 e 15 do mesmo mês. Em junho, o MP identificou o desvio de R$ 267.783,40, a favor da ABDH. As investigações revelam que parte do dinheiro — R$ 158 mil — foi sacada em espécie por integrantes da ONG entre os dias 5 e 6 daquele mês. Dois dias depois, segundo o MP, Núcia foi ao escritório da quadrilha, na Avenida Almirante Barroso, no Centro do Rio, para pegar a sua parte, o valor, entretanto, não foi especificado à Justiça.

Para os promotores, Núcia tirava proveito por ser secretária. Dias após a Uniforme Fantasma, moradores de Magé protestaram em frente à prefeitura, contra o governo municipal.

Serão julgados 13 pedidos de habeas corpus

Hoje, a 7ª Câmara Criminal vai julgar 13 pedidos de habeas corpus relacionados à Operação Uniforme Fantasma. Os desembargadores vão se reunir no Tribunal de Justiça, às 9h, para decidir cada um dos recursos que as defesas dos acusados de envolvimento com a quadrilha apresentaram à Justiça.

Investigadas por determinação judicial, as novas provas anexadas ao processo dão conta de que Núcia Cozzolino também é acusada de determinar a dois fiscais do município que não autuassem dois comerciantes instalados na cidade.

Em um dos casos, Núcia Cozzolino teria dado a ordem ao fiscal Pedro Panisolo, e o beneficiado seria um comerciante identificado apenas como ‘Magrinho’ nas investigações.
O esquema desarticulado em Magé, que envolve outros municípios, aponta para o desvio de verba comandado por Tarcísio Padilha Aquino, secretário de Administração de Santo Antônio de Pádua. Segundo os documentos apreendidos pelo Ministério Público, ele foi o responsável pelos repasses irregulares de R$ 2.350.636, 55. Para os promotores, Tarcísio Aquino teria embolsado R$ 26.900.

A principal fonte de renda dos acusados seriam os contratos firmados com a ABDH. A ONG foi contratada por Magé. A área de atuação seria ampla. Abrangeria ações na saúde, meio ambiente e apoio administrativo e atividades auxiliares em todos os órgãos da prefeitura. Os contratos firmados com a quadrilha permitiriam recebimento de verbas das secretarias de Administração, Fazenda, Obras e Serviços Urbanos, Transportes, Educação, Agropecuária, Turismo, Indústria e Comércio.

* Adriana Cruz e Flavia Salme - ODiaonline - 28/02/2008

DEPUTADOS DA ALERJ INVESTIGADOS

DEPUTADOS INVESTIGADOS

Conselho de Ética abre processo contra cinco parlamentares suspeitos de envolvimento em contratações irregulares. Se as denúncias forem confirmadas, eles podem até perder o cargo

Rio - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) abriu ontem processo ético-disciplinar contra os deputados Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC), Renata do Posto (PTB), Álvaro Lins e Délio Leal, ambos do PMDB. Os cinco são suspeitos de contratar funcionários fantasmas para seus gabinetes.

A abertura do processo foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ética da Casa. O pedido de investigação foi feito pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), após a descoberta das fraudes pela Delegacia de Defraudações. Se as denúncias forem comprovadas, os parlamentares poderão ter os mandatos cassados por quebra de decoro.

Os acusados terão cinco dias para apresentar defesa por escrito ao Conselho de Ética. O relator do processo será o deputado Edson Albertassi (PMDB). O nome dele, segundo o presidente do conselho, Paulo Melo (PMDB), foi escolhido “por ser o mais experiente” entre os do colegiado. Ele terá 15 dias para apresentar relatório.

A primeira medida do relator foi notificar os acusados para apresentar defesa. Eles foram intimados ainda ontem. Hoje Albertassi começa a analisar todos os processos de nomeações, exonerações e tentativas de nomeações de funcionários efetuadas pelos 70 deputados da atual legislatura, iniciada em janeiro de 2007. Ele vai solicitar ao Ministério Público (MP) e à Delegacia de Defraudações documentos das investigações sobre o caso, que vêm sendo realizada pelos dois órgãos.

Segundo Albertassi, a apuração terá três linhas de atuação. “Primeiro vamos ver o casos já citados, depois a participação de pessoas fora do quadro de deputados e, na terceira linha, traçar uma linha geral do que ocorre na Alerj”, explicou o relator. “A acusação que for possível, eu vou fazer. Se, de fato, existir uma denúncia clara, e o deputado estiver envolvido, a Comissão de Ética vai encaminhar para que realmente haja a perda de mandato”, afirmou Albertassi.

Os dois servidores da Casa apontados como aliciadores dos fantasmas serão convocados para depor na próxima semana. Ontem a Mesa Diretora da Alerj concretizou a exoneração de Renato Sivuca Ferreira, filho do ex-deputado estadual José Guilherme Godinho, o Sivuca — o ato será publicado hoje no Diário Oficial. Renato ocupava cargo comissionado no setor administrativo. O outro servidor, Eduardo Rocha Orfino, por ser estatutário, responderá sindicância administrativa instaurada pela Mesa. Lotado no setor de Transportes, Orfino teve a carteira funcional retida.

O Conselho de Ética volta a se reunir terça-feira, quando Albertassi deve apresentar dados iniciais da investigação. A nomeação de servidores fantasmas visaria principalmente fraudar o auxílio-educação concedido pela Alerj. Por cada filho matriculado em escola particular, funcionários do Legislativo ganham R$ 450. Após as denúncias, o benefício foi limitado a três dependentes.

Nome do pai usado para pedir nomeações

O diretor do Departamento de Documentos Parlamentares da Alerj, Renato Sivuca Ferreira, usava o nome do pai, o ex-deputado José Guilherme Godinho, o Sivuca, para pedir aos deputados que nomeassem os funcionárias fantasmas em seus gabinetes. A informação é de um dos deputados abordados pelos integrantes do esquema.

Segundo ele, Renato Sivuca o procurou no meio do ano passado pedindo vaga para uma “amiga” de seu pai. Dias depois da solicitação, o parlamentar encontrou casualmente o ex-deputado e informou-lhe que os trâmites para a contratação estavam no fim.

“Diante da cara de interrogação do velho Sivuca, vi que havia alguma coisa errada. Quando verifiquei, na ficha da moça, que ela tinha vários filhos, percebi que tinha irregularidade e determinei a suspensão do processo”.

Ainda segundo esse deputado, Sivuca pai, que se tornou conhecido pelo bordão “bandido bom é bandido morto”, estaria arrasado com a revelação de que seu filho é um dos aliciadores do esquema.

Sivuca foi deputado na Alerj por quatro mandatos. Em 2006, não quis disputar a eleição e lançou outro filho, Sylvio de Carvalho Ferreira, pelo PTdoB. Apesar de ter disputado com o nome Sivuca, ele recebeu apenas 3.853 votos e não se elegeu.

QUARTA VÍTIMA DO ESQUEMA MORA EM CACHOEIRAS DE MACACU

Surgiu mais uma vítima do esquema de contratações fraudulentas para cargos na Assembléia Legislativa. Levantamento feito por O DIA identificou a dona-de-casa Rosemeri Gomes, 35 anos, moradora da zona rural de Cachoeiras de Macacu, como sendo a quarta pessoa a ser nomeada para um cargo de assessor na Alerj sem saber.

Mãe de sete filhos e beneficiária do Programa Bolsa Família, do governo federal, Rose, como é conhecida na comunidade, garante nunca ter pisado em nenhum dos vários prédios da Alerj. “Não é possível! Como é que meu nome pode aparecer numa lista de funcionários dessa assembléia aí, que nem sei direito o que é?”, queixou-se à equipe de O DIA.

Nomeada no dia 2 de julho do ano passado, pelo Ato 3551/2007, assinado pelo deputado Edino Fonseca (PR), Rose foi exonerada sete meses depois, em 18 de fevereiro. No mesmo dia, foi publicada a demissão de Maria Eliane dos Santos Couto, que é vizinha de Rose.

Procurado, o deputado Edino Fonseca não foi encontrado para comentar o caso. O parlamentar, que está em seu segundo mandato, já vem sendo investigado por outras duas contratações irregulares.

Além de Rose e Maria Eliane, as donas-de-casa Cira Maria de Araújo Costa e Vânia Cristina Amorim Conti também foram vítimas do esquema. Inconformado com o golpe, o marido de Cira, que orientou as duas a cancelarem a conta onde era depositado o ‘salário’, foi espancado por três integrantes da quadrilha. Dois deles foram identificados pelos apelidos de Bolinha e Bira.

* 28/02/2008 - Ricardo Villa Verde e Mahomed Saigg - ODiaonline

POLÍCIA FEDERAL DESMONTA ESQUEMA CONTRA O INSS

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De:	F...
Para:	j...
Data:	26/02/08 18:30
Assunto:	Nome dos Advogados Presos pela Policia Federal..

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Boa Noite, ... Estou te enviando os nomes no qual ... pediu ... minha "E"... dos advogados presos pela Policia Federal, envolvidos no esquema de fraude contra o Inss os advogados são: Tales Donato Scisinio Mateus Donato Scisinio Renato José Fernandes Marcos Tadeu Duarte Peçanha o estagiário de Direito Igor Scisinio Pontes, e os agenciadores: Nimer Juni Titoneli Mansur e Carlos Nicolau Curcio. Segundo as investigações, o grupo percorria cidades como Cantagalo, Cordeiro, Sao Sebastião do Alto, Itaocara, Miracema, Santo Antonio de Pádua, São Fidelis e Cambuci, convencendo moradores a ir à Justiça contra o INSS, pedindo aposentadoria rural. O serviço era oferecido gratuitamente. As vitimas assinavam procuraçoes autorizando o grupo a representá-los. Atenciosamente Se precisar de mais alguma coisa entrar em contato U... F... A...

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ESCÂNDALO NA ALERJ

Os fantasmas de Tucalo

Donas-de-casa foram nomeadas sem saber e exoneradas quando o escândalo veio à tona. Documentos usados no cadastro não foram devolvidos, impedindo matrícula de criança na escola

Mahomed Saigg e Alfredo Junqueira

Rio - Um dos integrantes do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa nomeou pelo menos duas funcionárias fantasmas em seu gabinete. Levantamento feito por O DIA mostra que o deputado estadual Ayrthon Carlos Maiatto Dias, o Tucalo (PSC), manteve em seu escritório duas beneficiárias do programa Bolsa Família, do governo federal, até o dia 21. As irmãs Ruth, 39 anos, e Dinea Martins Conceição, 37, disseram que nunca ouviram falar no nome do parlamentar. Desesperada, Ruth explicou ainda que entregou todos seus documentos e de seus filhos para um homem chamado Lourival credenciá-las em novo programa de transferência de renda do governo. Os papéis, no entanto, foram usados na fraude da Alerj e, sem documentos, a dona-de-casa não conseguiu matricular o filho caçula, de 5 anos, na escola.

“Estou perdida. Não sei o que fazer para pegar os documentos dos meus filhos de volta. Sem eles, não consigo nem colocar o caçula na escola. As aulas começaram dia 12, e até agora ele está sem poder estudar por causa disso. Meu marido nem sabe que os documentos ficaram com esse moço. Quando souber, vai ficar bravo comigo”, lamentou Ruth.

Localizadas na zona rural de Cachoeiras de Macacu, Região Serrana do estado, as irmãs explicaram que a promessa feita por Lourival era de que elas passariam a receber R$ 200 por mês após se cadastrarem no programa.

Membro suplente do Conselho de Ética, órgão responsável pela investigação dos cinco parlamentares já acusados, Tucalo se torna o sexto deputado sob suspeita no caso das contratações fraudulentas na Alerj. Ele jogou a responsabilidade para o ex-diretor de Documentos Parlamentares da Casa, Renato Sivuca Ferreira, o Sivuquinha, cuja exoneração foi publicada ontem no Diário Oficial.

A demissão de Ruth e Dinea do gabinete de Tucalo foi publicada na edição do dia 22 do Diário Oficial. Os atos 250/2008 e 251/2008 informam que a iniciativa de exoneração teria partido das próprias irmãs. No mesmo dia, outras quatro funcionárias com o mesmo cargo de Ruth e Dinea aparecem com solicitação de exoneração. Pelo menos mais uma dessas funcionárias aparece também no cadastro nacional do programa Bolsa Família.

Os fatos relatados pelas irmãs seguem uma seqüência similiar ao que outras vítimas da fraude já contaram. O aliciador identificado como Lourival fez contato com elas através de outra irmã, Maria Martins Conceição, 46 anos.

Ele se identificou como funcionário do governo e disse que estava localizando mulheres que tivessem muitos filhos para poder cadastrar num programa de benefícios. Como Maria tem apenas três filhos, Lourival se recusou a fazer a inscrição e perguntou se ela conhecia alguém com mais de seis filhos. “Na hora que ele começou a falar, desconfiei que fosse golpe. Mas como parecia ser uma boa pessoa e disse que era crente, como nós, imaginei que não estava mentindo e o levei até minhas irmãs”, disse Maria.

Ruth contou que esteve na Alerj para fazer exames médicos e que veio ao Rio outras três vezes para resolver burocracias a pedido de Lourival, que proporcionou até o transporte para a dona-de-casa. “Tive até vergonha de entrar naquele lugar (a Alerj). Lá só tinha gente elegante, e eu não tinha roupa”, disse Ruth.

DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS

O esquema de contratações fraudulentas por deputados da Alerj foi descoberto depois que duas vítimas procuraram a Delegacia de Defraudações, com dívidas de empréstimos feitos em seus nomes. Os policiais descobriram que elas estavam lotadas em gabinetes de parlamentares e enviaram o inquérito para o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que investiga o caso.

Além de Tucalo, os deputados Renata do Posto (PTB), Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC), Délio Leal e Álvaro Lins, ambos do PMDB, também são alvo da investigação do Ministério Público. Os cinco contrataram funcionários fantasmas em seus gabinetes e respondem a processo disciplinar no Conselho de Ética da Alerj — o que deve ocorrer também com Tucalo.

Deputado diz que não agiu de má-fé e responsabiliza Renato Sivuquinha

Internado desde segunda-feira com uma diverticulite, o deputado Tucalo alegou que foi usado por Renato Sivuquinha e que não houve má-fé de sua parte nas contratações. Pré-candidato à Prefeitura de Maricá, o parlamentar disse estar tranqüilo e afirmou que exonerou as funcionárias quando o escândalo estourou.

O deputado, no entanto, teve dificuldades para explicar por que aceitou as indicações de Sivuquinha. Segundo Tucalo, ele brigou com um dos seus funcionários no fim do ano passado. “Como eu estava com a vaga livre, ele chegou para mim e me ofereceu, me pediu, para colocar nessa vaga. Eu achei que a situação não seria tão desastrosa como foi”, explicou o deputado. “Até porque eu não achei que ele (Sivuquinha) tinha a condição de ter essa cabeça toda para maquinar isso tudo”.

Ao ser lembrado de que eram duas irmãs, e não uma pessoa lotada em seu gabinete sem saber, Tucalo mudou a versão e disse que havia duas vagas. Depois confirmou que exonerou seis pessoas com o mesmo cargo dia 21, por desconfiar de irregularidades. Ele disse que o acordo com Sivuquinha valia por um mês: “Para não ficar vago em fevereiro, ele poderia indicar, porque depois eu já tinha compromisso para botar outras pessoas”.

A assessoria de Tucalo informou ainda que não teriam sido feitos pagamentos a funcionários fantasmas.

SUSTO COM GOLPE EM CASA SIMPLES

Vivendo em condições precárias, as irmãs Ruth e Dinea ficaram desoladas com a notícia de que foram enganadas. “Somos honestas. Somos pobres, mas jamais teríamos aceitado participar desse programa social se soubéssemos que era uma coisa errada”, garantiu Dinea, que é regente de conjunto musical em templo da Igreja Assembléia de Deus, onde estava quando foi avisada por O DIA de que tinha sido vítima do golpe.

Casada com um trabalhador rural que está desempregado, Dinea vive com a família numa pequena casa de três cômodos. “É tudo muito apertadinho e simples, mas é o que a nossa condição nos permite. E somos felizes assim”, garantiu Dinea. “O importante é que todos tenham saúde para trabalhar”, observou.

Visivelmente abalada com a notícia de sua nomeação e exoneração no gabinete do deputado Tucalo, Ruth precisou se apoiar num pequeno banco de madeira que tem no quintal de casa para se recuperar do impacto. Analfabeta, ela lamentou a falta de oportunidades na vida e de condições para estudar.

Casada com um trabalhador rural, assim como Dinea, Ruth também mora com o marido e os sete filhos numa casa bastante simples e com poucos cômodos. O chão de cimento, o fogão a lenha construído no quintal e os poucos móveis são exemplos das dificuldades financeiras da família que vive ali.

* 29/02/2008 01:16:00 - ODiaonline