marikaa-tiamat: ALERJ - SOBE PARA ONZE DEPUTADOS SUSPEITOS

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI Nº 2325 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A sociedade civil participará da elaboração do Orçamento do Município de Maricá, por meio de audiências públicas regionais, onde serão discutidas as propostas orçamentárias.

Art. 2º A participação da sociedade civil no orçamento do Município ocorrerá com a realização de audiências públicas regionais, em número e locais segundo a abrangência e o interesse de cada tema, anunciadas amplamente por veículos de comunicação local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

sexta-feira, 21 de março de 2008

ALERJ - SOBE PARA ONZE DEPUTADOS SUSPEITOS

Sobe para 11 deputados da Alerj suspeitos de fraude

RIO - Subiu para 11 o número de deputados acusados de envolvimento em um suposto esquema de fraude ao auxílio-educação, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Assessores responsáveis por contratar funcionários de gabinetes colocariam "fantasmas" nas vagas para ficar com o salário e o benefício. O suspeito mais recente é o parlamentar Anabal Souza (PHS).

Segundo o autor da denúncia ao Conselho de Ética da Alerj, deputado Marcelo Freixo (Psol), o número de parlamentares envolvidos pode subir ainda mais. "Infelizmente, não se tem clareza do tamanho dessa quadrilha. É difícil saber o que ela atingiu durante o ano de 2007", disse.

Freixo espera que os 7 deputados que já foram chamados para prestar depoimento no Conselho de Ética tenham a punição divulgada na semana que vem. Ele não acredita que todos percam o mandato.

- Alguns podem e devem perder, mas esses deputados têm níveis de envolvimento bastante diferenciados - afirmou.

Já foram ouvidos pelo Conselho de Ética esta semana os deputados João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC), Edino Fonseca (PR), Renata do Posto (PTB), Délio Leal e Álvaro Lins (PMDB). O depoimento de Jane Cozzolino (PTC) foi marcado para a próxima segunda-feira.

Outros três parlamentares foram acusados de envolvimento mas ainda não foram chamados para depor: João Pedro e Marcelino d'Almeida (DEM); e Marco Figueiredo (PSC).

* 20/03/2008 - Portal Terra - JBonline.