CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - NOTÍCIAS

CNJ promove amplo debate sobre unificação das tabelas processuais

Sexta, 14 de Março de 2008

O Conselho Nacional de Justiça promove nas próximas segunda e terça-feiras (17 e 18/03) o 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. "O evento tem o objetivo de debater democraticamente o assunto e propiciar a troca de informações e experiências, o que deve facilitar a implantação", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. As tabelas processuais unificadas foram criadas pela Resolução 46 do CNJ, unificam a linguagem do Poder Judiciário, e possibilitam o gerenciamento estratégico dos processos nos tribunais.

Além da experiência de diversos ramos da justiça, o evento prevê a apresentação de outros projetos-pilotos que poderão servir de modelo aos demais tribunais.

De acordo com a Resolução, os tribunais de todo o país têm até 30 de setembro deste ano para concluir a implantação das tabelas processuais unificadas. O grupo técnico composto por representantes de três ramos judiciários (trabalhista, federal e estadual) e coordenado pelo CNJ, disponibilizou em dezembro de 2007 as tabelas unificadas na página eletrônica do Conselho.

Os assuntos mais corriqueiros nos processos, as fases da tramitação em que ocorrem os "congestionamentos", os processos que são resolvidos com maior ou menor rapidez, aqueles que recebem mais recursos e como são esses dados se comparados a outros tribunais são alguns dos exemplos de informações que poderão ser obtidas depois da implantação das tabelas.

Veja a programação do 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário:

Programação:

Data: 17 e 18 de março de 2008

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça

Dia 17/03 - segunda-feira

9h30 Abertura

Presidência da Mesa: Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

10h30 O projeto, a estrutura e a gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrante: Rubens Curado Silveira, juiz do trabalho em auxilio à Presidência do CNJ.

11h30 A Importância das Tabelas Processuais Únicas para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

Palestrante: conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior - membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça.

Almoço

14h A utilização da Tabela de Assuntos pelo Supremo Tribunal Federal como instrumento da Repercussão Geral.

Palestrante: Taís Schilling Ferraz, Juíza Federal em auxílio à Presidência do STF.

15h A experiência da Justiça Federal no uso de tabelas processuais unificadas.

Palestrantes: Marcelo De Nardi, juiz federal, representante do Conselho da Justiça Federal no grupo de trabalho das Tabelas Processuais Únicas do CNJ;

Neide Alves Dias De Sordi, secretária de pesquisa e informação jurídicas do Conselho da Justiça Federal.

16h As Tabelas Processuais em uso pelo Superior Tribunal de Justiça. Palestrante: Francisco Coelho, representante do Superior Tribunal de Justiça no grupo de trabalho das Tabelas Processuais Únicas do CNJ.

16h30 O Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrantes: Paulo Roberto Benite, Departamento de Modernização do CNJ;

Eduardo Arruda, diretor de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

17h Sistemas eletrônicos auxiliares da Justiça

Cadastro Nacional de Bens Apreendidos.

Palestrante: Salise Monteiro Sanchotene, juíza federal em auxílio à Presidência do STF;

Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC da Receita Federal do Brasil - INFOJUD.

Palestrante: Rogério Nascimento, Coordenação de Tecnologia da Secretaria da Receita Federal.

Restrições de Veículos On Line - RENAJUD.

Palestrante: Guilherme Álvares, Superintendência de Serviços Especiais do SERPRO.

Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG.

Palestrante: Reinaldo Las Cazas, coordenador da Rede INFOSEG.

18h Encerramento dos trabalhos do 1º dia

Dia 18/03 - terça-feira

10h O Manual das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Palestrante: Adelar Gallina, diretor da Divisão de Registros e Autuações de Feitos Originários do TRF da 4ª Região.

11h O Projeto das Tabelas Processuais Unificadas na Justiça do Trabalho.

Palestrantes: juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota e Valério Carmo, membros do Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Superior do Trabalho.

11h30 Os Projetos-Piloto de implantação das Tabelas Processuais Unificadas no Sistema CNJ (Projudi) e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Palestrantes: Leandro Lira, Departamento de Modernização do CNJ;

juiz Lyrio Regis de Souza Lyrio, Marcelo Venturotti Ferreira e Ângela Mayer Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Almoço

14h às 16h - Debates e conclusões.

16h Encerramento.

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Lançado livro que reúne decisões do CNJ

Quarta, 12 de Março de 2008

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro "Infojuris - Informativo de Jurisprudência do CNJ" com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até dezembro do ano passado. Elaborada sob a coordenação do conselheiro Rui Stoco, a publicação de 480 páginas reúne o resultado de 68 das 72 sessões realizadas até agora, com resumos dos processos.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Ellen Gracie e o ministro da Previdência Social Luiz Marinho conhecem, às 14h desta terça-feira (11/03), medidas para agilizar os processos judiciais que envolvem beneficiários da Previdência Social. As medidas resultam de um acordo inédito que reúne, além do CNJ e do Ministério da Previdência Social (MPS), a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Alterações na legislação vigente, atos normativos dos órgãos participantes e um projeto piloto em andamento são algumas das ações que serão apresentadas pelo grupo técnico composto por representantes dos cinco órgãos. A primeira medida para acelerar os processos previdenciários, sugerida pelo grupo em novembro do ano passado, já está sendo aplicada. É a Execução Invertida, segundo a qual o próprio INSS, quando condenado, fica responsável por realizar os cálculos dos valores a serem pagos para que o juiz os apresente na sentença. A medida atende principalmente a população mais carente que não dispõe de recursos financeiros para pagar profissionais que façam os cálculos.

O evento será no plenário do CNJ que fica no anexo I do Supremo Tribunal Federal

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