LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI Nº 2325 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A sociedade civil participará da elaboração do Orçamento do Município de Maricá, por meio de audiências públicas regionais, onde serão discutidas as propostas orçamentárias.

Art. 2º A participação da sociedade civil no orçamento do Município ocorrerá com a realização de audiências públicas regionais, em número e locais segundo a abrangência e o interesse de cada tema, anunciadas amplamente por veículos de comunicação local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

ELEIÇÕES E O MITO DE SÍSIFO


Eleições e o mito de Sísifo‏

De: tribunaonline@
em nome de raymundo araujo (raymundoaraujobr@)
Enviada: segunda-feira, 22 de setembro de 2008 13:42:22
Responder-Para: raymundoaraujobr@
Para: Tribuna Online (tribunaonline@)

Eleições e o mito de Sísifo

*Raymundo Araujo Filho set/2006 (mas atualíssimo)

Outro dia estava na fazenda em que trabalho com produção ecológica de leite, quando ao fazer uma tarefa diária e comum em toda a criação de vacas leiteiras, veio-me à memória a história do mito de Sisifo.

Como sabem, o enredo deste arquétipo humano diz respeito á condição de um ser, condenado a carregar uma grande pedra morro acima, vê-la rolar morro abaixo, para ele ir buscá-la e tornar a levá-la para cima e ver acontecer tudo de novo, e pela eternidade. Esta foi a condenação divina, à Sísifo.

E eu, todos os dias a carregar esterco das vacas recém ordenhadas, em várias “viagens” de carrinho de mão, do curral para a esterqueira, distante cerca de 50 metros e com ligeira inclinação para cima, aumentando o esforço para que possamos cumprir tal tarefa, repetitiva e diária, na atividade leiteira. Considero ente o “momento zen” da suave e doce vida no campo.

Lembrei-me logo de Sísifo, relacionando que esta atividade diária exercida no meio rural tem tido resultados econômicos desastrosos para o produtor, apenas engordando os poucos laticínios (muitos estrangeiros) que monopolizam o setor e, de forma cartelizada e ilegal (com o beneplácito dos governos) dita os preços pagos ao produtor. Por isso estamos aqui na fazenda, finalizando a construção de uma pequena fábrica artesanal, para comercializarmos, nós mesmos, nossos queijos e produtos derivados do leite.
Mas Sísifo tem me aparecido constantemente. Outro dia estava dentro do ônibus que me leva da cidade até a fazenda, no final da tarde, em estrada que liga dois minúsculos municípios mineiros, e vi uma jovem de uns 18 anos, sentada no banco da frente lendo.....O Mito de Sísifo. Estranho e pujante país, este Brasil...

Recorreu-me imediatamente o meu pensamento dos dias anteriores, quando carregava o esterco para a esterqueira.

E me veio à memó ria, a melhor interpretação do mito de Sísifo que conheço. Esta interpretação pertence ao grande escritor argelino, Albert Camus, que no meu entender sempre fez um contraponto intelectual instigante ao existencialista Jean Paul Sartre, este o preferido das esquerdas marxistas e quetais. Camus sempre foi um “maldito”. Muito sedento por independência e autonomia política, para os então partidários de Estálim e do imperial-socialismo, que ainda tinha o seu charme no pós guerra.

Albert Camus, neste seu livro tese sobre o mito de Sísifo, logo na primeira página diz que se a Filosofia emanada por alguns filósofos, fosse seguida pelos seus próprios autores (citando um postulado de Nieztche), nada restaria senão o suicídio para muitos. No meu entender, este foi um fino chiste lançado na direção de Sartre e seu existencialismo (“o inferno são os outros”), ressaltando a visão de um verdadeiro intelectual não colonizado, como foi Camus.

Mas não só isso (seria muito pouco para Camus). Discorre belamente sobre o dilema entre valer ou não valer a pena viver. Acaba com qualquer hipocrisia, muito corriqueira na época, principalmente entre os chamados existencialistas que, mantendo os privilégios de suas vidas burguesas ou pequeno burguesas emanavam uma visão deprimida da existência humana. Camus era da Argélia, país colonizado e trucidado militarmente pelos franceses. Talvez não tivesse tempo (nem estômago) para estas contradições sartrinianas.
Assim sempre foi o existencialismo sartrinano, aos meus olhos. Uma total dissonância entre o pensar e o agir.

Mas Camus fala de Sísifo sob um aspecto totalmente inusitado. Ele busca descobrir que tipo de motivação impelia Síssifo a continuar com energia suficiente para a sua tarefa penosa, inútil e eterna.

Nos brinda o genial escritor argelino, nos estimulando a pensar na sensação de alívio, relaxamento e descanso, sentida por Sísifo, a cada ciclo terminado de sua tarefa-castigo, sensação esta que se dava exatamente quando ele iniciava a descida do morro, de mãos vazias, sem ter de empurrar a miserável pedra, morro acima, completamente extenuado. Um momento de prazer (=gozo) recorrente, previsível e eterno, assim como o seu castigo.

E conclui que é denotando os momentos de felicidade que podemos ter em nossas vidas, que se justifica o próprio ato de viver. A busca incessante da “felicidade plena”, nada mais é do que uma postura neurótica e típicamente pequeno burguesa, e um prato cheio para lamúrias existencialistas.

Ao meu ver, é por isso que o existencialismo de Camus corre para uma direção totalmente diferente ao de Sartre e seus seguidores. Um cidadão, como Camus nascido em um país ocupado e colonizado por outro, não pode se dar ao luxo de choramingos. Tem de decidir, no dia a dia, se a vida vale a pena, e sem os deleites da vida burguesa. Já os sartrinianos....

Penso agora nas eleições brasileiras.

Vejo-as como um exercício semelhante ao castigo imposto a Sísifo. De dois em dois anos, a população é convocada sob festa e arroubos cívicos a “decidir” o futuro da nação, elegendo representantes (que na verdade, têm representado apenas seus próprios interesses). Para, logo depois o pleito, amargar quatro anos de decepções e desmazelos, quanto a atuação de seus “representantes”.

O pleito eleitoral seria aquele frugal momento de “gozo cívico” em frente a tal urna eletrônica que, mesmo sem fornecer nenhuma garantia de lisura eleitoral, relaxa e renova as falsas esperanças. Os quatro anos seguintes são os que carregamos nas costas e morro acima as pedras e os eleitos, que se deleitam às nossas custas.

Que motivação pode ter um eleitorado para que, de dois em dois anos compareça às urnas, para eleger representantes ilusórios de sua cidadania? Só me ocorre que, tal como Sísifo, a população na certeza de ter algum parco gozo de dois em dois anos, com as eleições, submete-se nos quatro anos seguintes, a amargura dos desmandos em seu nome, exercido pelos políticos que elege, como se fosse a única tarefa possível para o exercício da cidadania.

A certeza de um parco momento de relaxamento e esperanças (mesmos vãs), já aquieta o nosso povo impedindo que acorde deste pesadelo de dominação econômica, militar e comercial que nos é imposta pelo neoliberalismo capitalista..

Acorda Povo Sísifo! Voto Nulo Nelles!

*Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e admirador de intelectuais verdadeiros.

P.S. - Como forma de angariarmos simpatia popular para a proposta do Voto Nulo como protesto eleitoral, penso que tentar eleger parlamentares que tenham uma perspectiva da utilização do parlamento para a contestação da ordem burguesa, sem a participação no jogo do Poder, ainda vale a pena. Portanto o Voto Nulo para os cargos executivos é a proposta que abraço taticamente, neste momento.

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