LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI Nº 2325 DE 12 DE ABRIL DE 2010.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A sociedade civil participará da elaboração do Orçamento do Município de Maricá, por meio de audiências públicas regionais, onde serão discutidas as propostas orçamentárias.

Art. 2º A participação da sociedade civil no orçamento do Município ocorrerá com a realização de audiências públicas regionais, em número e locais segundo a abrangência e o interesse de cada tema, anunciadas amplamente por veículos de comunicação local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

sábado, 27 de dezembro de 2008

ITAÚ - UNIBANCO - AIG


PROCURANDO ENTENDER A RELAÇÃO ITAÚ, UNIBANCO E AIG.

FW: Enc: ITAÚ - VERDADEIRA BOMBA...‏
De: solange ... (naman854@...)
Enviada: segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Para: marcus.stanley@...
Anexos: 1 anexo(s)

SERÁ QUE É VERDADE ? ? ?

ITAÚ. Verdadeira BOMBA

*Assunto: Itau*

"Cheguei há pouquinho do Rio, onde trabalhei muito, ... não poderia deixar de responder esse seu mail agora, porque há mais de 2 meses o 'pessoal' da Ágora de São Paulo (você conhece?) me 'bateu a bola' e a passei a alguns amigos nos USA e não sei se também copiei p/ VC;

de que o Henrique Meirelles tinha ido às pressas para Nova York, devido à falência da AIG, maior seguradora dos USA e que o Governo Americano tinha estatizado!

O Bush e seus asseclas, por pura pressa e INCOMPETÊNCIA, não tinham avaliado as muitas implicações internacionais dessa medida.. Dentre muitas a AIG era controladora do UNIBANCO.

Portanto o UNIBANCO PASSAVA A PERTENCER AO GOVERNO AMERICANO, e, salvo o compulsório, a AIG tinha esvaziado a caixa do UNIBANCO e a tinha 'enchido de hipotecas podres americanas'.

Resultado: O Banco Central emprestou, a fundo perdido, dinheiro ao ITAÚ, que não precisava e forçou o BNDES a emprestar dinheiro a 'taxas simbólicas' ao ITAÚ, para o mesmo fim.

Na realidade, você e eu compramos o UNIBANCO!!

E os 'títulos podres' do AIG ficaram pro Banco Central!

Um novo PROER igual ao Marka/Fonte/Cindam concedido ao nosso 'amigo' Salvatore Cacciolla!!!

Isto tudo é pura verdade e pode passar adiante!!!

Há ainda o Banco Panamericano (Silvio Santos ) que 'explodiu' e a Financeira Aymoré, que financiou, sem garantias, a compra de milhares de carros 0 km, com entrada de R$1,00 e pagamentos das primeiras 72 prestações só em março de 2009!!!
Esta BOMBA e outras vão 'estourar no colo' de alguém blindado...

Aí e depois, com as outras: CASAS BAHIA E INSINUANTE etc., vamos ver como ficam as coisas...

PORTANTO, NÃO COMPRE CARROS , ELETRODOMESTICOS , COMPRE O ESTRITAMENTE NECESSÁRIO , DEPOSITE SEU DINHEIRO EM BANCOS FEDERAIS (BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA) EVITE TOTALMENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS.

OS CARROS TV PLASMA ELETRODOMESTICOS ESTAO SUPERFATURADOS MUITO ALEM DOS PREÇOS , AGUARDE ATE MARÇO DE 2009 POIS VOCE PODERA COMPRALOS POR 1/3 DO PREÇO DE HOJE , APLIQUE SEU DINHEIRO EM POUPANÇA DE BANCOS FEDERAIS.

DEPOIS DO NATAL VEM UMA BOMBA FINACEIRA DE ALTA POTENCIA , QUEM VIVER VERA ...... AGUARDE!

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O possível Proer do Itaú/Unibanco por causa da AIG Seguradora

E olha que lá vem mais, Casas Bahia e Lojas Insinuate. (Acabo de receber uma mensagem em "off" de um amigo muito bem informado do mercado financeiro, que confirma as dicas que venho publicando há semanas. Publico a mensagem na íntegra, como dica para os jornalistas irem fundo na apuração Eis): "Cheguei há pouquinho do Rio, onde trabalhei muito, quase fundindo a cuca; mas não poderia de deixar de responder esse seu mail agora, porque há +/- 2 meses o pessoal da Ágora de SPaulo me bateu a bola e a passei a alguns amigos nos USA. A dica era a de que o Henrique Meirelles tinha ido as pressas p/ NYork, devido à falência da AIG maior seguradora dos USA e que o Governo Americano a tinha estatizado! O Bush e seus asseclas, por pura pressa e INCOMPETÊNCIA, não tinham avaliado as muitas implicações internacionais dessa medida. Dentre muitas a AIG era controladora do UNIBANCO. Portanto o UNIBANCO PASSAVA A PERTENCER AO GOVERNO AMERICANO, e ,salvo o compulsório, a AIG, tinha esvaziado a caixa do UNIBANCO e a tinha 'enchido de "mortgages" podres americanas. Resultado: O Banco Central, emprestou a fundo perdido dinheiro ao ITAÚ, que não precisava e forçou ao BNDES a emprestar dinheiro à "taxas simbólicas" ao ITAÚ, para o mesmo fim. Em realidade você e eu compramos o UNIBANCO!!! E aos "títulos podres" do AIG, ficaram pro BancoCentral do Brasil !!!!! Um novo PROER igual ao Marka/Fonte/Cindam concedido ao nosso "amigo" Salvatore Cacciolla!!! Isto tudo, é pura verdade e pode passar adiante!!! Há ainda o Banco Panamericano (Silvio Santos), que "explodiu" e a Financeira Aymoré, que financiou, sem garantias, compra de milhares de carros 0 km, com entrada de R$1,00 e pagamentos das primeiras 72 prestações só em março de 2009!!! Esta BOMBA e outras vão "estourar no colo" do blindado Lulla! Aí e depois com as outras CASAS BAHIA E LOJAS INSINUANTE etc., vamos ver como ficam as coisas...

23/11/2008
Post do Blog
http://www.conteudo.com.br/studart

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Seguradora AIG é forçada a levantar fundos para evitar concordata

da France Presse, em Nova York

Após a ruína do Lehman Brothers, a seguradora americana AIG (American International Group) se encontra no olho do furacão da crise financeira no Wall Street devido à forte exposição a produtos financeiros de alto risco.
A ação da AIG perdeu 60,8% segunda-feira na Bolsa de Nova York. Desde o início do ano, a companhia já perdeu 93% de seu valor no mercado financeiro.
Entenda a quebra do banco Lehman Brothers
Entenda a crise financeira que atinge a economia dos EUA
A AIG precisava levantar US$ 20 bilhões para honrar seus compromissos com os investidores e foi autorizada a receber o dinheiro de suas filiais no exterior, segundo David Paterson, governador do Estado de Nova York.
Segundo Paterson, o objetivo dessa quantia é "obter liquidez para as operações diárias da casa matriz", seu principal problema, pois a AIG está "financeiramente saudável", com US$ 77,9 bilhões de excedentes de fundos próprios.
A AIG tem sua sede em Nova York e compete ao governo estadual supervisionar as companhias de seguros.
Segundo o "New York Times", o ex-número um mundial do seguro chegou, inclusive, a pedir para o Federal Reserve (Fed, banco central americano) um empréstimos de US$ 40 bilhões.
A AIG, primeira seguradora americana, tem atividades diversificadas, O grupo está presente sobretudo no ramo de leasing (locação e venda), de aviões, empréstimos imobiliários e empréstimos ao consumo.
Ela detém uma filial especializada em atividades de mercados, a AIG Financial Products Corp. (AIGFP), que corresponde praticamente a um banco de investimentos.
Dificuldades
É desta filial que vem as principais dificuldades do grupo, que registrou uma perda líquida de US$ 18 bilhões nos nove últimos meses.
Dentro destas atividades de mercado, pouco desenvolvidos entre as demais seguradoras, a AIG emitiu um número muito elevado do "credit default swaps" (CDS), instrumentos financeiros para tranqüilizar os investidores contra as moratórias de um emissor de obrigações.
Estes produtos complexos, freqüentemente ligados ao mercado imobiliário americano, estão no centro da crise bancária atual e já provocaram enormes desvalorizações de ativos no mundo inteiro.
A AIG já teve de passar por US$ 25 bilhões de desvalorização, devido ao fato de um aumento de inadimplências dos proprietários de casas nos EUA.
Segundo um documento enviado às autoridades do mercado americano (Securities and Exchange Commission, SEC), em 30 de junho de 2008, a AIG havia acumulado uma exposição considerável de US$ 441 bilhões destes produtos.
No Brasil, a AIG tem uma participação de 50% na Unibanco AIG Seguros & Previdência. A outra metade pertence ao Unibanco. Segundo reportagem da Folha desta terça-feira, o Unibanco AIG é independente e não sofre interferência dos resultados da AIG, conforme nota do Unibanco.
A AIG pretende ceder sua atividade de financiamento de leasing de aviões, a International Lease Finance Corporation (ILFC), que possui uma frota de mil aeronaves.
A seguradora tem 74 milhões de clientes no mundo, a maioria deles americanos, que ficarão sem seguro em caso de concordata da sociedade. Ela empregava 116 mil pessoas em 130 países no fim de 2007.
16/09/2008
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u445411.shtml

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Entenda a operação de resgate da seguradora AIG

LONDRES - O Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, anunciou um empréstimo de US$ 85 bilhões para tentar evitar a falência da seguradora AIG, a maior do país. Em retorno, o governo assumirá o controle de quase 80% das ações da empresa e o gerenciamento dos negócios. O pacote de resgate foi anunciado um dia depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, que pediu concordata e provocou a queda no preço de várias ações no mercado financeiro global. A seguir, entenda as causas dos problemas financeiros enfrentados pela AIG e seus efeitos no mercado financeiro global.

Por que a AIG necessitava de um pacote de resgate?
A seguradora American International Group (AIG) foi fortemente afetada pela crise no mercado de crédito que vem sacudindo os mercados financeiros há pouco mais de um ano. O principal negócio da empresa é vender seguros, mas não apenas para pessoas comuns que compram seus serviços, como seguro imobiliário. A companhia também fornece serviços para grandes empresas, especialmente bancos.

Ao fazerem grandes operações, os bancos contratam seguradoras, como a AIG, para socorrê-las no caso de seus negócios darem errado. A AIG estava sob forte pressão financeira depois de ter registrado perdas em três trimestres consecutivos que totalizaram US$ 18,5 bilhões.

O rombo está diretamente ligado a problemas relacionados ao mercado de crédito imobiliário, já que a empresa desempenhava um papel importante ao assegurar instituições financeiras em todo o mundo contra riscos.

Apesar de ser uma empresa bem-sucedida, os lucros da AIG estavam bloqueados em negócios e investimentos que não são fáceis de vender ou difíceis de avaliar. Para sobreviver, a seguradora precisava de dinheiro urgentemente e o Federal Reserve era o único preparado para prestar socorro.

Eu tenho uma apólice de seguros com a AIG. O que devo fazer?
Nada. O governo americano acredita que a AIG é grande demais para quebrar. As apólices de seguro da AIG continuam em vigor.

Por que o governo resgatou a AIG e não o banco Lehman Brothers?
A AIG oferece seguros para muitas instituições bancárias que fazem empréstimos corporativos e imobiliários. Os bancos contrataram seus serviços para se proteger contra os riscos que esses empréstimos representam, como inadimplência dos clientes.

Uma das razões por trás do contrato das seguradoras é garantir às instituições reguladoras que esses empréstimos representam o menor risco possível.

Com isso, elas podem emprestar mais dinheiro do que, de fato, possuem. Se a AIG quebrasse tais transações de alto risco não poderiam ser asseguradas e colocaria toda a indústria financeira global em sérios apuros.

As injeções de recursos para socorrer companhias privadas é uma decisão cada vez mais difícil para o governo americano, já que os contribuintes americanos correm o risco de ter um prejuízo de bilhões de dólares.

Quando o Bear Stearns começou a dar sinais de ser afetado pela crise, o Tesouro americano ajudou o JP Morgan Chase a comprá-lo.

Além disso, na semana passada, o governo na prática nacionalizou as firmas de hipoteca Fannie Mae e Freddie Mac, que entre si possuem ou avalizam cerca de metade do mercado de hipotecas americano, avaliado em US$ 12 trilhões.

Ao rejeitar conceder garantias para uma operação de compra do Lehman Brothers pelo banco britânico Barclays, analistas dizem que o Tesouro americano traçou uma linha para demarcar a vontade de usar dinheiro público no resgate a bancos que tomaram decisões equivocadas.

Em vez disso, autoridades preferiram apoiar o sistema de outras formas, anunciando medidas para facilitar o acesso de empresas com dificuldades financeiras a créditos de emergência.
17 de setembro de 2008

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco243427,0.htm

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sábado, 13 de dezembro de 2008

O PROCESSO DA TRIBUNA DA IMPRENSA


O processo da Tribuna da Imprensa

Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá por
suspeito

Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.

A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.

O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.

Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.

Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.

O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.

Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.

Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.

Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.

Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.

A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.

Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes - Tribuna da Imprensa - 13/12/2008

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

VEM GOLPE POR AÍ


Vem golpe por aí

BRASÍLIA – Revela a mais recente pesquisa, feita pela Datafolha: depois de 70% para o presidente Lula, 8% para Dilma Rousseff. Entre os dois extremos, 41% para José Serra. Diante dos números, fica difícil evitar a conclusão: para impedir que os tucanos ocupem o palácio do Planalto, não será com a chefe da Casa Civil. Apenas o presidente Lula evitará a débâcle dos companheiros e seus associados.

Adianta pouco alegar que Dilma tinha 3% e subiu cinco degraus nas preferências populares. Muito menos, que o presidente Lula está impedido de candidatar-se outra vez. Para todos, vale a manutenção ou a conquista do poder, capaz de atropelar a ética, os postulados constitucionais e a frágil democracia que insistimos existir.

Vem golpe por aí, como veio no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, mudando a Constituição para permitir-lhe disputar um segundo período de governo no exercício do primeiro. Se o PSDB pode enxovalhar as instituições, por que não poderão o PT e aliados?

Ilude-se quem quiser. À medida que o tempo passa mais se comprime na garganta dos atuais donos do poder o grito de que, para preservá-lo, vale tudo. No bojo da reforma política, já no primeiro semestre do ano que vem, virão o terceiro mandato ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos. Importa menos se o presidente Lula não quer, porque acabará querendo, como solução final. Do Congresso, não se duvida estar a postos para alterar as regras do jogo tantas vezes alteradas no passado.

E se alguém imagina o Supremo Tribunal Federal servindo de barreira para mais uma abominável violação das instituições, será bom lembrar que a mais alta corte nacional de justiça não agiu assim quando deputados e senadores aprovaram a reeleição. Reconheceu o direito de o Legislativo alterar a Constituição, como reconhecerá outra vez, ainda mais com sete de seus onze ministros indicados pelo governo Lula.

O efeito Heloísa Helena

Ela alcançou 14% contra Serra e 19% contra Aécio. Heloísa Helena é um fenômeno, mesmo sem mandato, banida das telinhas da TV-Senado, obrigada a retomar seu emprego de professora e exilada nas Alagoas. Acaba de eleger-se a vereadora mais votada em Maceió, mas isso não explica sua popularidade no País inteiro. A explicação é mais profunda: a guerreira vai recebendo, por sua coerência, as preferências que deveriam ir para Dilma Rousseff ou outro petista qualquer.

Não é hora de julgá-la, de saber se é anacrônica ou moderna, utópica ou realista. A verdade é que sem o menor suporte da mídia, das elites e sequer do sindicalismo, ela recebe razoável parcela de apoio nacional. Encarna a esquerda verdadeira, aquela que, outra vez sem juízos de valor, mantém-se na defesa do socialismo. Já pensou se Heloísa Helena chegar ao segundo turno? Em quem votarão os companheiros? Nela ou em José Serra?

A quem pensa enganar?

Investiu o PT contra o PSDB, em reunião no fim de semana. Os tucanos são acusados de haver conduzido o País atrás da vaca, ou seja, para o brejo, com a política econômica neoliberal dos dois governos do sociólogo. Propuseram os companheiros mudanças profundas e até apresentaram um elenco: fortalecimento maior do Estado; investimentos públicos pelos bancos estatais; programas de transferência direta de renda para os cidadãos; redução do superávit primário; queda imediata dos juros; intervenção na política cambial; proibição de demissões.

A gente pergunta como puderam produzir tanta desfaçatez, ingenuidade e malandragem. Porque suas propostas não atingem apenas o governo anterior. Fulminam os seis anos do governo Lula, que só fez copiar o modelo recebido. O PT é tão culpado quanto o PSDB, se estamos colhendo agora os frutos de uma política de lesa-pátria e de entrega do País à especulação desmedida, interna e externa.

Fizeram algum protesto, os petistas, durante esse tempo em que o Lula aplicou a mesma política de FHC? Insurgiram-se contra o lucro abusivo dos bancos e o desmonte do poder público? Criticaram a transferência de renda do setor público para o setor privado? Manifestaram-se contra o aumento dos juros e do superávit primário? Exigiram a proibição de demissões diante da crise econômica, para contrabalançar as dezenas de bilhões injetados em empresas quase falidas?

Agora, como se fossem Congregados Marianos, acusam o demônio pela indução aos pecados por eles mesmo praticados.

Eufemismos

Certas elites, a quem pensam enganar? Por ingenuidade ou má-fé, nos Estados Unidos e no Brasil, em plena crise econômica, a maioria do noticiário não se refere a demissões. Nem em massa, acontecendo lá, nem caminhando para isso, aqui. Falam em extinção de postos de trabalho...

Pensam que as massas são bobas, que o trabalhador é tolo. Imaginando não chocar nem despertar reações de indignação nos demitidos, apelam para o eufemismo: não há demissões, mas extinção de postos de trabalho...

Já é um crime poderosas empresas obrigarem seus empregados a tirar férias coletivas, ante-sala das demissões. Imagine-se os milhares de operários forçados a ir para casa sem saber como nem se voltarão para as fábricas. No mínimo, deixam de gozar, mas sofrem as férias em estado de monumental depressão.

Se pelo menos a semântica fosse respeitada, em vez de férias as empresas deveriam falar em dispensa remunerada. E no lugar de extinção de postos de trabalho, em demissões...
Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa - On line - 10/12/2008

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

TRIBUNA DA IMPRENSA INTERROMPE ATIVIDADES


Brasil perde com interrupção da TRIBUNA, afirma Garibaldi

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prestou homenagem ontem aos jornalistas Helio Fernandes e Villas-Bôas Corrêa. Garibaldi lamentou a interrupção das atividades da TRIBUNA DA IMPRENSA.

"O jornal Tribuna da Imprensa deixou de circular, lamentavelmente, há alguns dias. Espero que a suspensão da circulação do jornal seja por pouco tempo. Só quem tem a perder é o Brasil, somos nós, que queremos que o trabalho da imprensa não sofra constrangimento", disse Garibaldi.

O presidente do Senado lembrou que diretor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Helio Fernandes, denunciou o "cerceamento das atividades do jornal" e o "sufoco financeiro" do periódico.

"Helio deu à Tribuna o vigor e o entusiasmo de toda sua vida. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo com a Tribuna da Imprensa", acrescentou Garibaldi.

O senador também destacou a trajetória profissional do jornalista Villas-Bôas Corrêa, do "Jornal do Brasil", homenageado ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por seus 60 anos de carreira. Para Garibaldi, Villas-Bôas é outro jornalista que merece homenagem da sociedade brasileira.

"Pela sua coragem, pelo seu desassombro, pela maneira como escreve, muitas vezes de uma forma contundente, sobre as instituições brasileiras, ele é, sobretudo, autêntico, um jornalista do qual devemos nos orgulhar. Está sempre a denunciar as mazelas e os equívocos cometidos pelos governos", afirmou Garibaldi.

Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) associaram-se às palavras do presidente do Senado e também elogiaram a trajetória de ambos os jornalistas.
(Com Agência Senado) - Política - Tribuna da Imprensa - On line - 10/12/2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

PT - O algoz dos direitos trabalhistas



PT O algoz dos direitos trabalhistas

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de Ricardo SSobrinho (ricardossobrinho@...)
Enviada: sexta-feira, 21 de novembro de 2008 16:07:33
Para: silvana.andorinha@...;

CARLOS CHAGAS

TRIBUNA DA IMPRENSA

BRASÍLIA - Que o ex-presidente Fernando Henrique bateria palmas efusivas, não se duvidava. Ele sempre defendeu a extinção dos direitos trabalhistas, sob o eufemismo da "flexibilização". Surpresa, mesmo, foi assistir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sustentar a retirada dos direitos trabalhistas do texto da Constituição e, pior ainda, acentuar que a lei não deveria cuidar das prerrogativas do assalariado. Em suas palavras no plenário da Confederação Nacional da Indústria, esta semana, os direitos trabalhistas deveriam resultar de entendimento entre patrões e empregados, através de contratos coletivos.
Para um petista histórico seria um sacrilégio, não fossem os pecados há seis anos cometidos pela imensa maioria dos companheiros, transformados quase todos em neoliberais. Será que Tarso Genro esqueceu as fábulas ouvidas em seus tempos de criança, com ênfase para a história do lobo e do cordeiro? Defende a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço, precisamente o que já acontece desde a supressão (perdão, flexibilização) de montes de direitos trabalhistas durante o consulado do sociólogo.
O pior é que ninguém mais fica indignado, todos se acomodam diante da metamorfose verificada no PT por conta do uso do poder. O silêncio é absoluto, por parte das centrais sindicais, CUT à frente. Na Câmara dos Deputados, protestou apenas Vanessa Grazziotin, do PC do B.
O ministro, em sua palestra, alegou a existência de "novas formas de trabalho", justificando para elas a ausência das garantias uma vez estabelecida por Getúlio Vargas. Convenhamos, só falta mesmo recriar a mecânica do "trabalho sem salário", coisa que nos faria clamar pela presença da princesa Isabel entre nós.