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Ataque à Funai coloca em risco último sobrevivente de povo indígena
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De: Ação Maçônica Internacional - AMI
Enviada: quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 19:13:05
Para: ;
Ataque à Funai coloca em risco último sobrevivente de povo indígena
Conhecido como 'Índio do buraco', homem vive sozinho na floresta.
Base local da Funai foi parcialmente destruída em Rondônia.
Iberê Thenório - Do Globo - Amazônia, em São Paulo.
Em uma ilha de floresta de 80 quilômetros quadrados vive o último homem de um povo indígena desconhecido de Rondônia. Conhecido como “índio do buraco”, ele tem cerca de 50 anos, e evita contato com o mundo externo. Uma das hipóteses levantadas pela Funai sobre seu isolamento é a de que seus parentes foram mortos por fazendeiros em um massacre em 1995.
No início de novembro, o “índio do buraco” correu o risco de ter o mesmo fim. No dia 14, quando funcionários da Funai chegaram à base instalada na terra do índio, encontraram o local todo revirado. “Derrubaram todas as prateleiras, mesas, destruíram um fogão a lenha e arrebentaram uma antena de rádio e uma bateria com as placas solares”, conta o indigenista Altair Algayer, chefe da frente de proteção aos índios isolados do vale do Guaporé.
Em uma trilha um pouco à frente da base, mais uma ameaça: sobre dois paus fincados no chão, os destruidores deixaram duas cápsulas de cartuchos de espingarda. “A gente não identificou o local para onde eles atiraram”, afirma Algayer.
A Funai ainda não tem pistas de onde pode ter partido a ameaça, e pessoas próximas à região negam participação no ataque. A Polícia Federal assumiu a tarefa de investigar a autoria do crime.
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Fazendas vizinhas
A reserva onde vive o “índio do buraco” foi criada sobre seis fazendas diferentes, todas elas devidamente documentadas nos cartórios locais. Segundo o indigenista da Funai, fazendeiros reclamam que poderiam explorar a área com planos de manejo para retirar madeira. Como o processo para a criação da terra indígena não está concluído, os donos das terras ainda não obtiveram indenização.
Idade: Entre 45 e 50 anos
Nome: É chamado de “Índio do buraco” por que dentro de suas cabanas sempre há um grande buraco, parecido com uma cova de cemitério.
Povo: Desconhecido. Vestígios indicam que sua família, de cerca de 5 pessoas, foi dizimada por fazendeiros em 1995.
História: A Funai tem registro da existência dele desde 1996. No ano seguinte, ele foi visto frente a frente pela primeira vez. Ultimamente, funcionários da fundação evitam se aproximar dele, pois perceberam que o índio não quer fazer contato.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
TESTE NAS URNAS-e - NO TSE DE 10 a 13-NOV-2009
O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 1)
Urna Eletrônica Apesar do assunto “teste de segurança nas urnas eletrônicas” ter ganhado maior popularidade apenas nos últimos meses, a idéia original nasceu em junho de 2006, após o protocolo, por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), da Petição Conjunta Nº 1896/2006. Através deste documento, os partidos solicitavam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permissão para realizar teste de penetração no sistema de votação das urnas eletrônicas brasileiras.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/
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Testes de Penetração em Urnas Eletrônicas
ÍNDICE
1. O que é Teste de Penetração
2. Um Teste de Penetração em 1934
3. Os não-testes nas Urnas-E Brasileiras
Detalhamento dos Casos
4. Caso Atual - A Petição Conjunta PT e PDT em 2006 - atualizado em novembro de 2008
5. Casos Anteriores - A Recusa do TSE em 2004
6. Teste de Penetração nas Urnas-E brasileiras no Paraguai
7. Teste da Black Box Voting nas Urnas Diebold americanas
8. Teste em Princeton nas Urnas Diebold americanas - legenda em português
9. Teste em Princeton nas Urnas Diebold americanas - em inglês
1. O que é Teste de Penetração
Testes de Penetração é a denominação técnica para testes de resistência contra ataques intencionais em sistemas informatizados complexos, onde se permite que pessoas capazes possam tentar burlar as defesas de segurança do sistema.
A finalidade dos testes de penetração é descobrir falhas de segurança, ignoradas pelos projetistas, de forma a permitir a correção das falhas antes do sistema entrar em operação regular.
Existem normas técnicas internacionais e brasileiras que estabelecem os Critérios Básicos de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados, como a ISO 15.408 conhecida como Common Criteria, que indicam o uso de testes de penetração como ferramenta adequada para avaliação da confiabilidade de sistemas.
Em dezembro de 2005 e em maio de 2006, foram publicados pela ONG Black Box Voting (BBV) dois relatórios do especialista em informática Harri Hursti contendo o resultado de Testes de Penetração desenvolvidos sobre as máquinas eletrônicas de votar modelos TSx fabricadas pela empresa Diebold.
Em setembro de 2006 foi o Center for Information Technology Policy da Universidade de Princeton que publicou um relatório e um vídeo também desenvolvidos sobre as urnas TSx da Diebold.
Os testes revelaram a possibilidade de se adulterar o software daquelas máquinas de votar em menos de um minuto e sem que as suas defesas lógicas detectem a adulteração.
Como são máquinas feitas pelo mesmo fabricante que as urnas-e brasileiras e similares em seus aspectos de segurança, de imediato sugerem que as máquinas brasileiras também deveriam passar por tais testes.
Porém, até o momento (agosto de 2008) o Tribunal Superior Eleitoral tem impedido o desenvolvimento de Testes de Penetração nas urnas-e brasileiras sob alegações falaciosas e com obscurantismo como se procura demonstrar com a documentação apresentada a seguir.
2. Um Teste de Penetração em 1934
A Justiça Eleitoral brasileira afirma enfaticamente, em sua propaganda oficial, a absoluta segurança de suas urnas eletrônicas. Mas, por outro lado, tem rejeitado qualquer possibilidade de se efetuar Testes de Penetração que possam confirmar sua propaganda.
Mas nem sempre a Justiça Eleitoral brasileira agiu desta forma obscurantista e autoritária.
Nos idos de 1934 (é mil novecentos e trinta e quatro, mesmo), ainda respirando os ares de sua fundação em 1932 para moralizar o processo eleitoral, que então tinha a fama de regularmente fraudado pela "Política do Café com Leite" e pelo "voto a bico de pena", registrou-se um caso que enriqueceu sua história.
No então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram apresentadas houve denuncia de que era possível abrir as urnas com uma técnica pouco conhecida: a chave do tipo "micha".
O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, que acompanhara o projeto das novas urnas foi designado para proceder às investigações e criou-se uma Comissão de Investigação composta por técnicos de renome como Luis Ignácio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica da USP.
A Comissão decidiu pela realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, até então ditas "invioláveis". Hoje o teste seria chamado de "Teste de Penetração" e consistiu em se levar ao Tribunal o cidadão que dizia saber abrir a urna sem deixar vestígios e permitir-lhe demonstrar o que afirmava.
O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada, o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.
Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.
Eram tempos em que vigorava o
Princípio de Transparência da Coisa Pública
no processo eleitoral!
3. Os não-testes nas Urnas-E Brasileiras
Desde o ano 2000, os partidos políticos que se apresentam para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas informatizados de eleição, normalmente o PT e o PDT, têm apresentado petições ao TSE solicitando permissão para efetuarem testes de penetração nas urnas eletrônicas com o intuito de verificarem ou não a existência de falhas no esquema de segurança projetado.
Em 2000 e 2002, os pedidos apresentados à Secretaria de Informática do TSE foram simplesmente ignorados e nenhuma resposta oficial foi dada. Extra-oficialmente, demonstrando total incompreensão da função de testes de penetração, dizia-se que não queriam permitir que os testes "desmoralizassem" as suas urnas eletrônicas.
Em 2004, o PT voltou a apresentar um pedido à Secretaria de Informática do TSE para que lhe fosse permitido testar o sistema de embaralhamento dos votos. Desta vez, houve resposta oficial. Negaram o pedido "por falta de previsão na regulamentação". O que não disseram é que a tal "regulamentação" fora escrita pela própria Secretaria de Informática do TSE.
Por sua vez, o PDT tentou em 2004 apresentar sua petição diretamente ao Ministro Presidente do TSE, na esperança que sua imparcialidade pudesse levar a aprovação da petição.
Vã esperança!
O Ministro Sepulveda Pertence, então presidente do TSE, remeteu a petição à Secretaria de Informática a qual respondeu que suas urnas-E eram invulneráveis como deveria saber o autor da petição. Com esta falaciosa resposta em mãos, o presidente do TSE deu sua decisão "largamente" justificada em uma linha manuscrita: "comunique-se ao interessado (que ele deveria saber que o sistema é invulnerável) e arquive-se" !
Em junho de 2006, o PT e o PDT resolveram apresentar uma petição conjunta para poder efetuar um Teste de Penetração nas urnas-e brasileiras. Até este momento (novembro de 2008) esta petição ainda não foi oficialmente respondida como se descreve a seguir.
4. A Petição Conjunta PT e PDT em 2006 - atualizado em agosto de 2008
Em 08 de junho de 2006, o Partido dos Trabalhadores, PT, e o Partido Democrático Trabalhista, PDT, apresentaram a Petição Conjunta PET TSE nº 1896/2006, solicitando ao TSE permissão para efetuar testes de vulnerabilidades contra ataques nas urnas eletrônicas, também chamados de testes de penetração.
No dia 23 de maio de 2007, o Secretário de Informática do TSE, Sr. Guizeppe Janino, em audiência pública na CCJC da Câmara Federal, questionado sobre a demora em permitir os testes de penetração afirmou que os testes seriam permitidos em Novembro de 2007.
A informação era falsa. Diante da omissão do TSE, em junho de 2008 o Partido da República, PR, aderiu à petição do PT e do PDT.
Para conhecer o andamento desta petição acesse o sistema PUSH do TSE para acompanhamento de processos e siga os seguintes passos:
* digite 1896
* clique em Pesquisar
* selecione a PET-1896 ou o protocolo 8708/2006
* marque o botão Todos
* clique em Visualizar
O resumo da tramitação da PET TSE 1896/06 é:
junho de 2006
é apresentada a petição inicial
maio de 2007
Diretor Geral e Secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE comparecem a audiência pública na Câmara Federal e informam que os testes de penetração pelos partidos serão feitos em novembro de 2007
junho de 2007
nos autos da PET 1896/06, a STI se manifestou favorável à execução dos testes no mês de novembro de 2007
outubro de 2007
despacho do ministro relator solicita à STI definição dos critérios para a realização dos testes
maio de 2008
através do Contrato TSE 032/2008, foram contratadas a Fundação de Apoio à Capacitação de Tecnologia da Informação - FACTI - e o Centro de Pesquisas Renato Archer - CenPRA - com o objeto de elaboração e análise de testes de vulnerabilidade quanto a segurança do sistema eletrônico de votação
agosto de 2008
diante dos relatórios parciais da FACTI, que apontaram inúmeras falhas de segurança no processo eletrônico de votação, a STI/TSE decide:
* manter os relatórios totalmente secretos para impedir que o eleitor brasileiro saiba que o sistema possui vulnerabilidades;
* impedir os testes de Penetração solicitados em 2006 pelos Partidos Políticos;
* Abandonar, após as eleições de 2008, o projeto atual das urnas eletrônicas por causa dos vícios de segurança insanáveis;
* aditar o contrato com a FACTI/CenPRA para tentar desenvolver um novo projeto de urnas eletrônicas mais confiáveis para 2010;
* desinformar o público por meio de propaganda falsa: negando a existência de falhas de segurança e afirmando que o Teste de Penetração será permitido em 2010 ! ;
Em resumo, a despeito de reiteradas declarações de transparência do processo eleitoral e da invulnerabilidade do seus sistema eletrônico de votação, o andamento desta petição revela que a atual Administração Eleitoral brasileira perdeu totalmente o espírito de transparência que a norteava durante os Testes de Penetração em 1934
5. Casos Anteriores - a Recusa do TSE em 2004
Você pode baixar o arquivo .DOC com a Petição do PDT em 2004, protocolizada sob número: Protocolo TSE n 14307/2004.
Segue abaixo o fac simile das 3 páginas com a negativa oficial do TSE à petição para testes de penetração apresentada pelo PDT em 2004.
Na primeira página se pode ver o despacho manuscrito do presidente do TSE mandando dar ciência ao autor e arquivar o pedido. Na segunda página está o argumento central de que o autor devia tomar conhecimento:
"... a agremiação impugnante indicou o técnico Amílcar Brunazo Filho, o qual teve oportunidade de conhecer e verificar todos os procedimentos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral que inviabilizam qualquer ataque e ou alteração dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. "
Em resumo, ao pedido para efetuar testes de penetração nas urnas eletrônicas, o presidente do TSE respondeu que o autor do pedido sabia (ou deveria saber) que é inviável qualquer tipo de ataque contra as defesas de suas urnas eletrônicas... e impediu os testes.
Diante desta atual postura autoritária e obscurantista da Justiça Eleitoral há que se lamentar a perda daquele espírito democrático e transparente que a guiava em 1934.
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Um teste de penetração (em inglês, pen-test ou penetration test) é um método de avaliação da segurança de um sistema de computador ou rede, onde se permite que pessoas capazes possam tentar burlar as defesas de segurança, simulando um ataque. É o componente mais importante de uma completa auditoria de segurança.
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É o procedimento utilizado para testar e descobrir vulnerabilidades em sistemas de informática e a possibilidade de ver como estas podem ser exploradas ou corrigidas. O processo envolve uma análise de todo o sistema, considerando as potenciais vulnerabilidades, conhecidas ou não, que podem resultar da má configuração do procedimento.
Na prática, são convocados profissionais para explorar todo o sistema, da mesma forma que um hacker faria. Em seguida, são entregues os resultados indicando todas as falhas encontradas e, se possível, indicando formas de corrigi-las.
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Foram três anos de trâmite no TSE, até que na sessão administrativa do dia 30 de junho de 2009, a Petição Conjunta Nº 1896/2006 foi aprovada por unanimidade entre os ministros.
Baixe a íntegra da Petição 1896/2006 (no site - veja o link)
A permissão dada pelo TSE para que os partidos realizassem tentativas de ataques intencionais nos sistemas das urnas eletrônicas parecia ser um marco na fiscalização partidária sobre o processo eleitoral.
Pedidos parecidos foram apresentados durante as cerimônias de lacração dos programas em 2000, 2002 e 2004, pelo PT e pelo PDT, e não receberam, em tempo, respostas positivas da Secretária de Informática. De acordo com o site Voto Seguro, os pedidos apresentados à Secretaria de Informática do TSE, em 2000 e 2002, foram simplesmente ignorados e nenhuma resposta oficial foi dada. Em 2004, negaram o pedido "por falta de previsão na regulamentação" e ainda mandaram comunicar aos partidos que eles deveriam saber que o sistema é invulnerável.
Desde o início do uso das urnas eletrônicas no Brasil, a decisão de 2009 foi a primeira com parecer favorável aos testes de penetração. Entretanto, conforme comentamos no artigo “Realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas”, publicado em 8 de julho:
“Apesar de significar grandes avanços, a autorização concedida em 2009 ainda não pode ser considerada uma vitória plena da democracia. Após sucessivas negativas, não está bem claro qual a intenção do TSE em contribuir com uma devassa dos sistemas eleitorais.”
Era opinião unânime entre os membros do [Fraude UE] que
“existia algo de pobre no Reino da Dinamarca”.
Detalhes sombrios ainda não revelados.
E não deu outra. Dias depois, nossas suspeitas foram sendo confirmadas. Em 9 de julho, os autores da petição inicial desistiram formalmente dos testes de penetração. Os partidos, que vinham solicitando a autorização há nove anos, se recusaram a testar as urnas eletrônicas do jeito que o Tribunal exigia. E, desta forma, protocolaram a Petição Nº 14.814/2009 solicitando que o nome dos partidos não fosse usado impropriamente, uma vez que estes consideraram indeferido o pedido original.
Segundo as agremiações partidárias, o TSE descaracterizou de tal forma o procedimento técnico, que do jeito que o Tribunal planejava realizar, o teste não seria isento. Dentre as estritas condições impostas pelo TSE, estava a que não permitia que os partidos indicassem membros para nenhuma das duas comissões fiscalizadoras dos testes.
Aliás, para piorar a situação, as duas comissões seriam estritamente ligadas ao TSE. A parcialidade da Comissão Disciplinadora era fato incontestável, haja vista que seria integrada exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral. Por sua vez, a Comissão Avaliadora, conforme informado pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, seria integrada pelos mesmos professores universitários e cientistas anteriormente nomeados para compor o Comitê Multidisciplinar, constituído pelo TSE em março de 2009. Estes pesquisadores, em oportunidades anteriores, prestaram serviço remunerado ao TSE, contribuindo na elaboração de relatórios técnico-especializados. Portanto, sem isenção formal para a função de auditores do próprio contratante.
Conforme informado por Brunazo, representante do PDT no TSE e um dos autores da petição inicial:
"Os partidos solicitaram permissão para indicar técnicos para testarem as urnas perante uma Comissão de professores universitários independentes do TSE que determinariam as regras e elaborariam o relatório dos testes. Só que o TSE decidiu que é ele quem vai indicar os membros responsáveis pelas regras e pelo relatório. Não haverá isenção."
Apesar da posterior desistência dos partidos, a realização dos testes foi mantida porque o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, assumiu a autoria da petição das legendas por entender que havia interesse público no caso.
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continua na parte 2
em breve
http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/
2009/10/o-teste-de-seguranca-das-urnas-os.html
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terça-feira, 29 de setembro de 2009
MULTA DIÁRIA MANTIDA NO STJ - DES0BEDIÊNCIA
DECISÃO
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 464 mil – em valores de 2003 – devida pela Companhia Brasileira de Distribuição por descumprir decisão judicial que determinou a demolição de muro construído em terreno alheio.
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003. A multa foi aplicada contra a Freeway Supermercados Ltda., empresa originalmente condenada a derrubar o muro que foi incorporada e sucedida pela Companhia Brasileira de Distribuição, em dezembro de 1997.
No recurso interposto no STJ, a Companhia requereu a extinção da execução, alegando que a multa, além de exagerada, deixou de existir pela incorporação do devedor. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a incorporação extingue a personalidade da pessoa incorporada, mas não seus direitos e obrigações. Assim, no plano das relações jurídicas de direito material, a incorporadora passa a figurar como devedora, substituindo a posição antes ocupada pela pessoa jurídica incorporada.
Sobre o alegado exagero no montante da multa, a ministra ressaltou que o valor justo da causa é aquele capaz de forçar a parte que insiste em não cumprir a decisão judicial a se sujeitar aos termos da lei. Para ela, a imposição da multa diária funciona como mecanismo de indução para o devedor agir conforme lhe é exigido. Segundo a relatora, desde a fixação da multa, passaram tantos dias quanto quis a recorrente.
Nancy Andrighi entende que o grande mérito da multa diária é que ela se acumula até que o devedor se convença da necessidade de obedecer à ordem judicial. “A multa perdurou enquanto foi necessário e, se o valor final é alto, ainda mais elevada era a resistência da recorrente a cumprir o devido”, ressaltou em seu voto.
A ministra admitiu que pode existir excesso quando houver dificuldades fáticas que impeçam o pronto atendimento da determinação judicial, como óbices não previstos pelo juízo, o surgimento de conflitos envolvendo terceiros ou a impossibilidade material da prestação devida, entre outros exemplos. Mas, no caso em questão, a relatora entendeu que ficou evidente que o único obstáculo à efetivação do direito já reconhecido por sentença foi o descaso da recorrente pela Justiça, já que nada impedia o cumprimento da ordem de demolição.
28/09/2009 - 08h58
http://www.stj.jus.br/
portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93925
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Comentário: No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, atrelados ao Tribunal de Justiça do RJ, ante os entendimentos de várias Turmas Recursais, a multa diária merece ser abolida e, mais, quando determinada pelo juízo “a quo”, pode, e deve, ser diminuída ou extinta, uma porque entendem ser um risco de enriquecimento ilícito, duas porque, não consideram desobediência a ordem judicial o simples descumprimento, logo, os advogados devem, antes de iniciar uma ação neste pequeno juizado, analisar e entender se não seria melhor propor a ação perante uma Vara Cível, em juizado comum cujo o rito não será tão demorado quanto o juizado de pequenas causas, até porque, neste, inclusive, não terá direito a pedir perícia se surgir o interesse do autor por ver necessário ao deslinde. Contra a Ampla, dentre outras concessionárias do Estado do Rio de Janeiro, na maioria das vezes a multa por ventura aplicada por um julgador em primeira instância, não é reconhecida em grau de recurso, nem como medida punitiva, nem desobediência. É apenas o início do caos que se aguarda de forma velada. A independência de cada Juiz é a máxima que diz “cada cabeça uma sentença”, mas o controle de cima para baixo não pode ser admitido em Estado de Direito, de Democracia e de Liberdade de Expressão. O que se espera é um Judiciário mais perto do cidadão comum, de suas necessidades, com Juízes e juízes, Turmas e turmas, maiúsculas no atender os anseios de advogados e partes quando mais pertos do justo e perfeito, do que ouvir justificativas minúsculas de concessionárias que nunca são penalizadas ou impelidas a respeitar a própria decisão judicial, passando “in albis” a ordem emanada.
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CONTRA DESMATAMENTO ZERO
'Desmatamento zero' freia desenvolvimento, diz pesquisador.
Cientista da Embrapa critica visão externa sobre a Amazônia.
Para Samuel Oliveira, realidade local é ignorada nas decisões ambientais.
Samuel Oliveira, da Embrapa Rondônia, discorda da maioria das leis ambientais. Especialista em economia agrária, ele defende o uso controlado do desmatamento para trazer desenvolvimento à região amazônica, e acha que a maior parte das decisões ambientais, como a criação de novas leis e de reservas, não leva em consideração as realidades regionais.
O ponto de vista do cientista vai no sentido contrário do que defendem os ambientalistas, mas faz eco ao pensamento de grande parte dos produtores rurais e políticos da Amazônia. “A preservação ambiental é necessária, mas a ocupação humana é imprescindível para haver desenvolvimento”, defende Samuel.
Polêmico, o pesquisador cobra dos outros estados brasileiros a preservação que se exige na Amazônia. “Por que a gente não faz um rateio? Suponhamos que todos os biomas do Brasil deveriam ser preservados em 50% da sua cobertura original. São Paulo quer fazer? O Paraná quer fazer? Rio de Janeiro quer fazer?”, questiona.
27/09/09 - 07h00 - Atualizado em 27/09/09 - 07h00
Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em Porto Velho
http://www.globoamazonia.com/
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sexta-feira, 25 de setembro de 2009
CMSB - PROCLAMAÇÃO AO POVO BRASILEIRO
CMSB - Proclamação ao povo brasileiro
A CONFEDERAÇÃO DA MAÇONARIA SIMBÓLICA DO BRASIL - CMSB, constituída das 27 Grandes Lojas Maçônicas do Brasil, que congregam aproximadamente 100 mil Maçons distribuídos nas Lojas Maçônicas situadas em todos os rincões do País, reunida em sua XXXVIII Assembléia Geral Ordinária, em Goiânia - Goiás, registra: 1) - A pública a notória propagação do germe da corrupção no território pátrio, como se fosse epidemia, contaminando e destruindo os princípios morais e básicos da civilidade, afetando a todos, inclusive comprometendo as futuras gerações. 2) - O inconformismo com a impunidade dos afortunados pela ilicitude, que afeta e corrói a formação moral da sociedade brasileira, na certeza de que, todos, igualmente, devem responder por seus atos e ser punidos proporcionalmente à falta cometida. 3) A urgência de uma reforma nas estruturas dos Poderes constituídos, como passo fundamental para que sejam eliminadas as causas das mazelas que vêm afligindo a cidadania. 4) - O necessário envolvimento das entidades civis organizadas e do povo em geral, na luta para superação dos desmandos e na reconstrução de uma sociedade mais ética, fraterna e solidária. 5) O importante papel da Maçonaria, organizada nas Grandes Lojas Maçônicas, na deflagração da luta contra os males que vêm causando tantos danos ao povo, na esperança de que, com a participação de todos, sejam alcançadas as mudanças culturais e estruturais, para que, num futuro próximo, a família brasileira possa usufruir de um País mais justo e perfeito. Goiânia, 11 a 16 de julho de 2009. Assinada por todos os Grão-Mestres das 27 Grandes Lojas do Brasil.
Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 -
http://zmauricio.blogspot.com/
A AGONIA DO LANGUEDOC
O obscurantismo coloca a autoridade acima da verdade.
A AGONIA DO LANGUEDOC
- Obscurantismo 2
José Maurício Guimarães
Em 646 d.C. a Biblioteca de Alexandria foi destruída deixando uma lacuna irreparável na História e no conhecimento humanos.
Por mais de 500 anos o "establishment" gozou de relativo sossego na Europa até que, no sul da França, floresceu uma cultura ímpar trazida do Oriente Médio pelos Templários. Já havia em Carcassonne, Béziers, Albi, e Toulouse planos para a criação de universidades, academias e bibliotecas sob o patrocínio do conde Raymond VI de Toulouse, seguidor da fé cátara. A agricultura seguia métodos adiantados, os cidadãos gozavam de maiores liberdades e cristianismo era estudado em seus fundamentos.
O catarismo era uma religião filosófica derivada das profecias de Manes. "Cátaro" significa "puro" e, neste sentido, eles procuravam se inspirar nos antigos essênios. No século XII, províncias inteiras do Languedoc praticavam o catarismo e, paralelamente à nova fé, tinham língua própria (langue d’oc ou "occitane"). Segundo eles a encarnação do Espírito do Cristo foi o real sacrifício simbolizado na cruz. No campo moral, afirmavam que o verdadeiro amor não é carnal, mas transcendente e mediante a contemplação da mulher ideal intermediária entre o plano espiritual e os homens.
Em novembro de 1215 o Concílio de Latrão IV tomou as terras de Raimundo VI e Raimundo II de Trencavel. No mesmo ato, nomearam Montfort duque da Narbona, conde de Toulouse e visconde de Carcassonne e Rasez. O brutal Arnaud Amaury foi elevado a arcebispo militar de Narbona.
Quatorze anos depois, o Concílio de Toulouse determinou: "Proibimos aos leigos de possuírem o Velho e o Novo Testamento (...) proibimos ainda mais severamente que estes livros sejam possuídos no vernáculo popular. As casas mais humildes lugares de esconderijo, e mesmo os retiros subterrâneos de homens condenados por possuírem as Escrituras devem ser inteiramente destruídos. Tais homens devem ser perseguidos e caçados nas florestas e cavernas, e qualquer que os abrigar será severamente punido." (Tolosanum, Gregório IX, Anno Chr. 1229, Canons 14:2). Foi neste mesmo Concílio que se decretou a Cruzada contra os albigeneses ou cátaros do Languedoc, acusando-os por heresia. Dizia o texto: "Essa peste assumiu tal extensão, que algumas pessoas indicaram sacerdotes por si próprias, e alguns distorcem a verdade do evangelho para os seus próprios propósito sendo que a explanação da Bíblia é absolutamente proibida aos membros leigos.”
O Papa temia que o catarismo se transformasse numa reação política contra a corrupção existente nalguns segmentos da hierarquia eclesiástica. Para piorar as coisas, o legado papal de Toulousse foi assassinado e a Igreja atribuiu o crime aos cátaros. Apesar dos esforços do Conde Raymond VI para inocentá-los, Inocêncio III convocou uma cruzada contra o sul da França. O lema dessa cruzada, criado pelo soldado Arnaud Amaury, era: "Matai a todos; Deus reconhecerá os seus".
No dia 22 de julho de 1209, um exército de bêbados trucidou a população de Béziers, cristãos ou não. Em seguida, foi a vez de Carcassone onde os cidadãos tiveram permissão de deixar a cidade com vida, porém nus e desapropriados de seus bens. Durante as operações militares, os conquistadores marcavam os corpos dos habitantes decepando uma orelha, cortando dedos das mãos, perfurando um olho ou cortando a ponta da língua. Então, enviavam esses mutilados a pé e sangrando para a cidade mais próxima com o aviso de que o exército de Deus se aproximava.
Todo o Languedoc foi exposto a uma terrível agonia que a história oficial tentou, até recentemente, jogar nos porões do esquecimento. A parte mais civilizada da Europa foi entregue ao saque de bandidos disfarçados em soldados de Cristo.
Essas histórias, redigidas pelos cronistas entre 1180 até 1230, fazem parte do chamado “ciclo do Santo Graal”. Dizem as lendas que, durante o assalto das tropas à fortaleza de Montsegur, apareceu no alto das muralhas uma figura coberta por uma armadura branca. Os soldados recuaram temendo ser um guardião do Santo Graal.
Alguns especuladores admitem que, prevendo a derrota, os cátaros emparedaram, nos muros subterrâneos de Montsegur, um segredo trazido do Oriente pelos Templários durante o período em que Gilbert Horal fora Grão-Mestre da Ordem. Esse segredo estaria oculto até os dias de hoje.
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Leitura recomendada:
1 - "A Cruzada dos Cátaros e Albigenses" - Aubrey Burl (MADRAS);
2 - “Les cathares” – Arno Borst (Payot, Paris 1974);
3 - "No Caminho do Santo Graal - Os Antigos Mistérios Cátaros" - Antonin Gadal (Rosacruz Editora);
4 - “La croisade Albigeois et l’unité française” – François Louis Ganshof (Éditions Universitaires, Bruxelles, 1944);
5 - "O Retorno dos Cátaros" - Jorge Molist (Planeta do Brasil)
6 - “Heresia, cruzada e inquisição na França Medieval” – J.Rivair Macedo (Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2000);
7 - “L’Épopée cathare” – Michel Roquebert (Toulouse 1977);
8 - "Os Cataros e a Reencarnação" - Arthur Guirdham (Editora PENSAMENTO).
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Ação Maçônica Internacional - AMI
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
PUCCINELLI CHAMA MINC DE VIA...
Governador do MS chama Ministro Minc de 'viado fumador de maconha'
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que não tinha intenção de ofender o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamá-lo de “viado fumador de maconha”. O motivo das críticas de Puccineli teria sido o projeto de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, do Ministério do Meio Ambiente. O projeto do governo proíbe a implantação de novas usinas e a expansão da produção de cana em qualquer área de vegetação nativa, na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.
Em nota divulgada nesta terça-feira (21), Minc declarou. 'É um truculento ambiental que quer destruir o Pantanal com a plantação de cana-de-açúcar. Essa declaração revela o seu caráter', disse em comunicado.
Sobre o fato de Minc ser esperado para participar da Meia Maratona Internacional do Pantanal, marcada para dia 11 de outubro, Pucinelli fez piadas ofensivas, dizendo que “o alcançaria e o estupraria em praça pública”. As ofensas teriam como base o depoimento do ministro, que causou polêmica ao defender a descriminalização da maconha em um show de reggae na cidade goiana de Alto Paraíso.
A assessoria de Puccinelli declarou que as opiniões do governador foram em “tom de brincadeira” sem “caráter de ofensa pessoal ao ministro”. o advogado Eduardo Bottura disse que encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF), para apurar crime de abuso de poder contra o governador pelas declarações dadas.
Brasil - 22.09.2009 - Redação CORREIO
http://correio24horas.globo.com/noticias/
Veja vídeo de Carlos Minc defendendo a descriminalização da maconha em show de reggae.
http://www.youtube.com/watch?v=HLWUk4H2BWI
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que não tinha intenção de ofender o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamá-lo de “viado fumador de maconha”. O motivo das críticas de Puccineli teria sido o projeto de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, do Ministério do Meio Ambiente. O projeto do governo proíbe a implantação de novas usinas e a expansão da produção de cana em qualquer área de vegetação nativa, na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.
Em nota divulgada nesta terça-feira (21), Minc declarou. 'É um truculento ambiental que quer destruir o Pantanal com a plantação de cana-de-açúcar. Essa declaração revela o seu caráter', disse em comunicado.
Sobre o fato de Minc ser esperado para participar da Meia Maratona Internacional do Pantanal, marcada para dia 11 de outubro, Pucinelli fez piadas ofensivas, dizendo que “o alcançaria e o estupraria em praça pública”. As ofensas teriam como base o depoimento do ministro, que causou polêmica ao defender a descriminalização da maconha em um show de reggae na cidade goiana de Alto Paraíso.
A assessoria de Puccinelli declarou que as opiniões do governador foram em “tom de brincadeira” sem “caráter de ofensa pessoal ao ministro”. o advogado Eduardo Bottura disse que encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF), para apurar crime de abuso de poder contra o governador pelas declarações dadas.
Brasil - 22.09.2009 - Redação CORREIO
http://correio24horas.globo.com/noticias/
Veja vídeo de Carlos Minc defendendo a descriminalização da maconha em show de reggae.
http://www.youtube.com/watch?v=HLWUk4H2BWI
MINC RESPONDE A PUCINELLI
Minc: Pucinelli tem que 'tratar com carinho a própria homossexualidade'
Ironia. Foi assim que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, respondeu as declarações do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que disse ontem que o ministro era 'viado' e 'fumava maconha'. Puccinelli ainda completou fizendo que 'ia correr atrás dele e estuprá-lo em praça pública', caso Minc fosse a capital sul-matogrossense.
O ministro por sua vez disse que o governador deveria aceitar o homossexual que há dentro dele. 'Ele deve fazer uma análise mais profunda da declaração dele sobre o estupro em praça pública e examinar e tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio e talvez aceitar isso com mais razoabilidade.'
Minc disse, ainda, que 'O Freud explica que muitas pessoas que têm o homossexualismo enrustido tentam matar o homossexual que há dentro dele próprio'. 'Eu sou um defensor conhecido dos direitos dos homossexuais contra todos os preconceitos', completou.
'Uma agressão como essa, é difícil até imaginar como uma pessoa dessa pretende exercer o governo do estado', afirmou ao questionar o despreparo de Puccinelli.
O ministro descartou entrar com uma ação na Justiça contra Puccinelli. 'São os eleitores e os tribunais que vão julgar se uma pessoa com esse nível de desequilíbrio está apta a exercer o governo do estado. Eu não vou processá-lo', finalizou.
Leia também:
Governador do MS chama Ministro Minc de 'viado fumador de maconha'
Brasil - 23.09.2009 - Redação CORREIO -
http://correio24horas.globo.com/noticias/
Ironia. Foi assim que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, respondeu as declarações do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que disse ontem que o ministro era 'viado' e 'fumava maconha'. Puccinelli ainda completou fizendo que 'ia correr atrás dele e estuprá-lo em praça pública', caso Minc fosse a capital sul-matogrossense.
O ministro por sua vez disse que o governador deveria aceitar o homossexual que há dentro dele. 'Ele deve fazer uma análise mais profunda da declaração dele sobre o estupro em praça pública e examinar e tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio e talvez aceitar isso com mais razoabilidade.'
Minc disse, ainda, que 'O Freud explica que muitas pessoas que têm o homossexualismo enrustido tentam matar o homossexual que há dentro dele próprio'. 'Eu sou um defensor conhecido dos direitos dos homossexuais contra todos os preconceitos', completou.
'Uma agressão como essa, é difícil até imaginar como uma pessoa dessa pretende exercer o governo do estado', afirmou ao questionar o despreparo de Puccinelli.
O ministro descartou entrar com uma ação na Justiça contra Puccinelli. 'São os eleitores e os tribunais que vão julgar se uma pessoa com esse nível de desequilíbrio está apta a exercer o governo do estado. Eu não vou processá-lo', finalizou.
Leia também:
Governador do MS chama Ministro Minc de 'viado fumador de maconha'
Brasil - 23.09.2009 - Redação CORREIO -
http://correio24horas.globo.com/noticias/
CÂMARA APROVA PEC DOS VEREADORES
Câmara aprova a PEC dos Vereadores
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
Autor: Agencia Estado - Extraído de: Estadão - 23/09/2009
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
Autor: Agencia Estado - Extraído de: Estadão - 23/09/2009
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/
TELEMAR OBRIGADA A IDENTIFICAR AUTORES DE E-MAILS
Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa de telefonia e manteve sentença da 16ª Vara Cível da capital.
Alexandre Gaze Filho vinha sendo alvo, desde 2007, de e-mails anônimos com mentiras e ofensas à sua pessoa. Através de buscas na Internet, ele descobriu os IP's (Internet Protocol) utilizados pelo agressor, que pertencem a usuários do
provedor Velox,
serviço também prestado pela ré.
Com o intuito de descobrir quem está por trás dos insultos, Alexandre entrou com uma ação na Justiça do Rio pedindo que a Telemar fornecesse a origem das mensagens, o que foi concedido, por unanimidade, pelos desembargadores da 13ª Câmara Cível.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Sirley Abreu Biondi, não se pode dar incentivo a pessoas que se utilizam da internet para agredir e denegrir a imagem de terceiros. "Não é cabível que mensagens agressivas, conturbadas, pornográficas, ofensivas não possam ser identificadas, como alegado pela ré, restando impune seus subscritores, sob o manto da impunidade esperada pela forma de atuação virtual", considerou.
Nº do processo: 2009.001.45888
Notícia publicada em 22/09/2009 - Tribunal de Justiça - RJ
A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que negou recurso da empresa de telefonia e manteve sentença da 16ª Vara Cível da capital.
Alexandre Gaze Filho vinha sendo alvo, desde 2007, de e-mails anônimos com mentiras e ofensas à sua pessoa. Através de buscas na Internet, ele descobriu os IP's (Internet Protocol) utilizados pelo agressor, que pertencem a usuários do
provedor Velox,
serviço também prestado pela ré.
Com o intuito de descobrir quem está por trás dos insultos, Alexandre entrou com uma ação na Justiça do Rio pedindo que a Telemar fornecesse a origem das mensagens, o que foi concedido, por unanimidade, pelos desembargadores da 13ª Câmara Cível.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Sirley Abreu Biondi, não se pode dar incentivo a pessoas que se utilizam da internet para agredir e denegrir a imagem de terceiros. "Não é cabível que mensagens agressivas, conturbadas, pornográficas, ofensivas não possam ser identificadas, como alegado pela ré, restando impune seus subscritores, sob o manto da impunidade esperada pela forma de atuação virtual", considerou.
Nº do processo: 2009.001.45888
Notícia publicada em 22/09/2009 - Tribunal de Justiça - RJ
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
PROFISSÃO: "JORNALISTA"
Deformações jornalísticas
Nos esporádicos eventos que exigem apresentações (entrevistas, por exemplo), é comum haver referências à minha atuação como “jornalista”. Dentre todas as alcunhas imerecidas, esta provoca mais desconforto, porque não tenho formação na área, jamais pretendi exercer a atividade e tampouco acredito exercê-la. Tento desfazer o equívoco, mas os interlocutores argumentam que minhas colaborações regulares para veículos informativos me inserem na seleta categoria.
Discordo, embora lisonjeado. Furtar um grau superior reconhecido oficialmente soaria desonesto com o distinto público. Também alimento a ilusão (ultrapassada e romântica, admito) de que jornalistas profissionais possuem compromisso com a objetividade, a veracidade e o interesse coletivo. Meus textos, ao contrário, são demasiado opinativos e diletantes para tamanhas pretensões.
Abdicar da qualificação não significa, entretanto, aceitar seu viés legitimador. Ninguém precisa de diplomas para coletar informações, cultivar análises e reproduzir raciocínios legíveis. Canudos de papel não materializam vocações ou talentos, em qualquer afazer criativo.
Na verdade, considerando a qualidade média dos serviços em questão, a própria formação universitária precisa ser repensada com urgência. Uma preocupante parcela dos jovens jornalistas brasileiros carece de rudimentos teóricos que deveriam ser exigidos de qualquer cidadão, ainda mais de alguém que pretende “formar opiniões”. Supondo-os diplomados, e quase todos são, chegamos a nos perguntar como conseguiram completar o colegial e passar num vestibular, antes mesmo da formatura.
Não me refiro à imprensa de província (amiúde injustiçada), nem às crônicas esportivas e policiais, recheadas de cacoetes divertidos. Até respeitados veículos de abrangência nacional sucumbem a escrutínios rigorosos. Os erros de gramática e concordância aparecem com lamentável freqüência. Amiúde surge o clássico “dar a luz a” e uma constelação de cacofonias no estilo “nunca ganha”. E os lugares-comuns se transformaram em dialeto particular, subproduto inócuo do discurso publicitário.
Há também demonstrações constrangedoras de ignorância acerca dos assuntos abordados. As besteiras com vocabulário jurídico e científico dariam livros. Em recente matéria sobre os descalabros do Judiciário, alguém incluiu o Tribunal de Contas, órgão autônomo, auxiliar do Legislativo. Acabo de ouvir uma repórter mencionando o Ministério “do” Público, na mesma rádio onde outra relatara os casos de gripe suína no Estado americano de “Órrio”. Claro, ninguém precisa ser poliglota, mas um “Bob Dáilan” ou um “Reimbáude” já são demais em qualquer contexto, não apenas cultural.
Talvez devêssemos tolerar deslizes textuais ou de conteúdo específico, tendo em vista as vicissitudes do ofício. E toda generalização seria tola, especialmente num universo tão amplo quanto diversificado. Mas algumas ponderações críticas se fazem necessárias, porque parte da categoria mobiliza-se para defender a exigência do diploma justamente como garantia de qualidade e competência. Corporativismos à parte, será que as faculdades existentes atingem esses nobres objetivos?
Um sério problema da formação acadêmica jornalística é que sua inviável pretensão à universalidade resulta em amplo superficialismo. Não há como especializar o formando em todos os assuntos de interesse público. Mesmo em espaços “apenas” informativos, certas pautas demandam exatidão e profundidade inacessíveis a curiosos ocasionais. Privar o público de esclarecimentos técnicos pode acarretar prejuízos irreversíveis. A imprensa não é nem pode ser feita apenas por jornalistas.
Não que a decisão do STF traga novidades às relações laborais. Sob arengas liberalizantes ou legalistas de patrões e empregados, dissemina-se a adoção consensual de estratégias para driblar a legislação trabalhista. A tendência fatalmente inviabilizará as regulamentações profissionais. Aliás, funcionários que se transformam em Pessoas Jurídicas não podem reclamar de precariedade, amadorismo ou perda de direitos.
E as empresas continuarão preferindo candidatos diplomados. Além de conhecer jargões e técnicas básicos, eles disputam chances num mercado de trabalho já suficientemente competitivo, que pressiona os iniciantes a sufocar abstrações éticas para satisfazer os desmandos dos superiores. Assim estará garantido o exército de pobres diabos que se acotovelarão para inventar uma futura Escola Base, outro casal Nardoni, os novos pugilistas cubanos.
Se há qualquer ameaça ao futuro do jornalismo brasileiro, os interessados podem procurá-la numa crise inédita de credibilidade, nascida nas próprias redações e alimentada com a cumplicidade de todos os envolvidos, principalmente os tais diplomados. Mas será impossível compreender a decadência roçando apenas sintomas aparentes e momentâneos, sem dissecar sua natureza essencialmente política.
Guilherme Scalzilli, historiador e escritor. Autor do romance “Crisálida” (editora Casa Amarela).
http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
01 de julho de 2009 - Por Guilherme Scalzilli
http://carosamigos.terra.com.br/
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Agora jornalismo é para quem quiser, graças a Deus
Ok, sou mais um a escrever sobre o fim da exigência do diploma para jornalistas. Relutei em fazer este artigo, mas a indignação dos profissionais me toca. Estão putíssimos, é fato. Meus alunos, preocupados. Eu adorei. Agora, jornalismo é para quem quer fazer jornalismo, não para quem teve a chance econômica de adquirir o diploma que permite exercer a profissão.
Sem dúvida, as razões de Gilmar Mendes e seus pares são equivocadas – eles pensam que o jornalismo não pode prejudicar a sociedade, opinião realmente inacreditável. Contudo, assusto igualmente com os argumentos dos jornalistas, especialmente um: o diploma garante, no mínimo subsidia, a qualidade do exercício profissional. Será preciso lembrar quantos casos para demonstrar o contrário? Escola Base? A edição do debate Lula-Collor? A sanha de abutres na morte de Isabella Nardoni? Ou o assassinato de “garota Eloá”, promovido por diplomados?
Aliás, menos: é só ler jornais, revistas; acompanhar rádio e televisão; ler os famigerados releases das assessorias de imprensa. Em geral, o jornalismo praticado no Brasil é tecnicamente medíocre, a repetição de si mesmo, quem viu um viu todos. Não falo de ética, compromisso social, não sonho tanto. Penso na proclamação do textozinho padrão, o verbo “disse” após a citação, a malandragem da isenção, da imparcialidade, a incapacidade narrativa, a capacidade de aliciar sem ser sexy. O jornalismo brasileiro ainda não decidiu se pronuncia “risco de vida” ou “risco de morte” e chama o PCC de “quadrilha que age dentro e fora dos presídios”, evidenciando-os com a expressão pomposa que pretendia ocultá-los.
Os jornalistas também esperneiam pela possibilidade de perderem conquistas históricas. Ora, por séculos existimos sem diploma, coisa que imperou no Brasil por somente 40 anos. Não estou negando os nacos arrancados a duras penas das montanhas de dinheiro desse bando de Tio Patinhas, empresários da comunicação. Porém grandes conquistas dos trabalhadores em jornalismo são anteriores à ditadura e à exigência do diploma, tipo a instituição do primeiro piso salarial e da jornada de cinco horas, resultado da greve de 1961, organizada pelo sindicato dos jornalistas de São Paulo - mas quando foi mesmo a última greve dos jornalistas, a mobilização que deu notícia?
Fico me perguntando sobre a nossa situação. Pesquisas demonstram que a profissão figura entre as mais insalubres e, após quarenta anos da “categoria organizada” no Brasil, somos explorados ao extremo, recebemos miséria, trabalhamos pra cacete.
Sabe qual o salário de um jornalista na capital paulista? O piso é de R$ 1.738,25 para quem trabalha cinco horas (duvido que exista um) em jornal ou revista. No interior, rádios e televisões pagam R$ 861,85. Imagino que vários cozinheiros ganhem melhor.
Sobre os presumíveis direitos dos jornalistas, risíveis. Inúmeras redações funcionam com legiões de diplomados “contratados” temporariamente. A Editora Abril, a maior do ramo, ajusta freelancers por exatos dois meses e 29 dias, para não caracterizar vínculo empregatício aos três meses. Surgiu “no meio jornalístico” a expressão de todo escrota: “frila-fixo”. Designa o jornalista temporário que trabalha direto e reto na mesma empresa, às vezes anos, sem nenhum direito.
Para os que defendem seus canudos, duas perguntas: por que vocês aceitaram e aceitam ter aulas, talvez a maioria delas, com professores que não são nem nunca foram jornalistas, inclusive em disciplinas específicas? Não seria mais, digamos assim, lógico, receber formação de gente da área, já que, como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o jornalismo é “uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética”?
Há ainda o argumento da “contratação de qualquer um” pelas empresas de comunicação. Percorri os telejornais e desde a decisão do Supremo Tribunal Federal não assisti a cena clássica, filmada do helicóptero, a fila de candidatos a emprego dobrando a esquina, hordas de bárbaros aspirantes ao jornalismo prestes a invadir as redações, suas pastinhas nervosas no sovaco, o currículo dentro.
Não haverá “invasão”, palavra que amestrados diplomados usam sempre para denegrir a legítima e última solução da gente mais explorada deste país. Amestrados: são conhecidos “no meio jornalístico” pela acrobática alcunha de “focas”. Com o fim da reserva de mercado, lo siento, os penetras com vocação e preparo, sim, concorrerão com nosotros.
Dando aulas em cursinhos populares, inclusive dentro da Universidade de São Paulo (USP), cansei de ouvir lamentações de jovens pobres que sonhavam um dia ser jornalistas, mas não podiam, não poderiam nunca concorrer à vaga na universidade pública, nem financiar a particular. Treta, né? Quanto vale um sonho impedido?
Por fim, relaxem, os cursos de jornalismo sobreviverão, e nem sei se precisarão justificar sua existência. Em geral eles prestam enorme serviço aos patrões formatando o futuro profissional, aulinhas de lide durante meses, exercícios práticos que achatam a criatividade, a sagacidade, o tesão dos alunos com asneiras do tipo “não use adjetivo”, “seja objetivo”, “seja imparcial”. Não duvido nada que permaneçam as picaretagens típicas de sala de aula, aqueles mestres que vivem de um difuso, duvidoso e remoto passado profissional, ou os chatos capazes de criar esta impossibilidade ambiental: o clima de marasmo tenso.
Continuidades à parte, torço agora pelo próximo passo evolutivo: a extinção da obrigatoriedade do diploma de Direito. É praticamente impossível, eu sei, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil apóia a exigência para jornalismo, imagina se mexerão no deles. Mas não custa nada sonhar com o dia em que velhinhos não precisarão mais recorrer a um advogado para pedir revisão de aposentadoria, por exemplo.
Marcos Zibordi é jornalista.
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
24 de junho de 2009 - Por Marcos Zibordi
http://carosamigos.terra.com.br/
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DIPLOMA DE JORNALISTA: O BURACO É MAIS EMBAIXO
Por Wagner Nabuco
“...sambista não tem valor nessa terra de doutor e seu doutor o meu pai tinha razão”, canta Paulinho da Viola, no samba intitulado “14 anos”. Acrescento ao sambistas sem valor os pedreiros, carpinteiros, maquinistas, estivadores, lixeiros, lavradores, camponeses, cortadores de cana, peão de fazenda e de obra, barrageiros, bóias frias, ascensoristas, cobradores, motoristas, carregadores, domésticas, faxineiras e pescadores. A lista é imensa. Esses milhões, a ninguenzada, como dizia o saudoso Darcy Ribeiro, que construíram e constroem o Brasil, têm um traço em comum: exercem profissões de trabalho manual. E é aqui que a cousa pega. Nesse nosso país de doutores, trabalho manual, braçal, é quase indigno. Vale pouco e ganha pouco, herança terrível de 400 anos de escravidão, que pesa sobre nossos ombros.
Vejam que exemplo histórico: José Thomaz Nabuco, filho do intelectual e abolicionista Joaquim Nabuco, no livro “Um médico do Brasil Colônia”, editora Nova Fronteira, 1986, às tantas narra que nosso antepassado comum, Manoel Fernandez Nabuco, chegado à Bahia em 1763, vindo da Vila de Escalhão, Portugal, era médico, naquela época chamado cirurgião, e para ter seu diploma reconhecido pelo cirurgião mor da corte e a licença de “el rei” para exercer sua profissão precisou provar que seus pais e avós paternos e maternos viviam de “suas fazendas”, ou seja: das suas rendas, o que significava não terem exercido trabalhos manuais ou braçais.
Que carga pesada herdamos. Para limpar essa marca ignóbil, que vem de muito longe, ter um diploma universitário é uma das formas mais buscadas e aceitas. Então dá-lhe abertura de faculdades de fachada, arapucas pra tomar dinheiro basicamente dos filhos dessa “ninguenzada” que listei antes. O cidadão, a cidadã, vai continuar feirante, mecânico, manicure, vendedora, auxiliar administrativo, mas poderá, com orgulho, dizer “eu tenho um diploma da faculdade”, ou melhor e mais bonito, “eu sou doutor”.
Todos os bacharéis e licenciados formados no ensino superior são doutores sem ter feito mestrado e muito menos doutorado. São os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, procuradores, juízes, deputados... até os delegados de polícia. Os bacharéis que são doutores.
Como titulei, o buraco é mais embaixo. O que precisamos, de fato, é tratar dignamente, principalmente remunerar dignamente todo esse povo, esses milhões que fazem nosso país. Se assim fizéssemos, não haveria essa pressão violenta para conseguir o diploma universitário. Uma boa formação, um bom ensino de segundo grau, um bom salário bastariam para uma vida digna e cidadã.
A profissão de jornalista é muito importante, fundamental mesmo para se construir sociedades democráticas, plurais, mais justas e igualitárias. Seu reconhecimento e regulamentação não deve se limitar à obrigatoriedade do diploma universitário. Deve ser bem remunerada, protegida nos seus direitos e benefícios e admirada pela qualidade da sua produção, independência, senso crítico e ético e não apenas por um diploma que, no mais das vezes, veio de faculdades nascidas para aplacar a mancha horrenda de não sermos doutores.
Com essa visão, me pergunto por que precisamos de advogados, que obrigatoriamente precisam de diplomas de faculdades de direito, geralmente de baixíssima qualidade. Deveríamos também poder defender nossos direitos de cidadãos frente a qualquer arbitrariedade, seja da esfera pública ou da privada, com ou sem advogados, mas sim protegidos por uma vivência democrática, a constituição federal e um conjunto de leis conhecidas e respeitadas. Assim fosse e esse imenso cartório, essa reservona de mercado seria menor e menos nociva. Nada contra os advogados, penso que isso vale para muitas outras profissões que poderão ser exercidas sem a obrigatoriedade do diploma universitário específico. Claro que a sofisticação e diversidade das atividades econômicas exigem formação especializada, inclusive bons advogados. Mas insisto: não é apenas a obrigatoriedade do diploma que a possibilita.
Essas reservonas não interessam aos jornalistas, às suas lutas e reconhecimento. Penso que eles precisam trazer para esse nobre ofício um número cada vez maior de gentes com talento, com ou sem o diploma, inclusive os milhares de jovens que hoje lutam para dar voz à suas comunidades através de rádios comunitárias, jornais, revistas, blogs e outros variados meios por todo esse nosso Brasil.
Wagner Nabuco é historiador, diretor-geral da Caros Amigos, sem diploma de administrador de empresas.
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23 de junho de 2009
As linhas tortas do diploma de jornalismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o exercício profissional do jornalismo não é mais exclusividade dos diplomados nos cursos de Comunicação Social – Jornalismo. E agora? Agora é preciso que se coloque a decisão e seus efeitos nos seus devidos lugares. Por Cristina Charão
A tese que sustenta a decisão do Supremo, de que a regulamentação da profissão de jornalista tal como estava colidia com o conceito de liberdade de expressão e com os tratados internacionais a este respeito, é lógica. Deixemos por um instante de pensar no cenário das grandes redações de poderosos grupos de mídia e visualizemos a seguinte situação: na fictícia cidade de Cacimbinhas de Cima da Serra, a associação de moradores se dá conta que a localidade não conta com nenhum veículo de comunicação que produza noticiário de acordo com as reais necessidades da população local. Assim sendo, promovem uma quermesse, reúnem o dinheiro necessário e passam a produzir um jornal, folha A4, frente e verso. Mas não há entre os associados ou em toda a cidade nenhum jornalista diplomado. A letra fria da lei que regulamentava a profissão de jornalista diria que todos os três moradores de Cacimbinhas de Cima da Serra que semanalmente escrevem para o jornal estariam exercendo ilegalmente a profissão e a associação de moradores seria multada por isso. Multa esta que, para ser paga, exigiria gastar os últimos recursos da quermesse e, assim, adeus à Folha de Cacimbinhas.
Pena é saber que não foi necessariamente esta a situação imaginada pelos ministros do STF quando proclamaram seus votos a favor da não-obrigatoriedade. A pressão dos grupos de mídia nacionais, cujo jornalismo é a grande máquina de produção da dita “opinião pública”, foi fundamental para a derrubada da regulamentação da profissão de jornalista. O velho ditado do escrever certo por linhas tortas se aplica à questão e impõe a tarefa de percorrer estas vias tortuosas se quisermos que a história que segue tenha como pauta o direito à comunicação.
Representantes da Associação Nacional de Jornais desfiaram argumentos a favor da liberdade de expressão quase nos fazendo acreditar que, agora sim, dona Maria terá sua opinião sobre as cotas nas universidades publicada na Folha de S. Paulo e seu Zé poderá se postar na portaria da Rede Globo com um cartaz “Filma eu, William Bonner” e, pronto, estará no Jornal Nacional. É preciso, portanto, que fique claro: a decisão do STF não muda a lógica com que os grandes grupos produzem seu jornalismo. Poderão, talvez, mudar algumas peças nas redações. Poderão economizar, num futuro próximo, com a contratação mais precária de funcionários, caso o sindicalismo insista na tática do avestruz-bacharel, enfiando a cabeça em uma pilha de diplomas, e não enfrente – finalmente! – o desafio de criar uma nova regulamentação profissional que proteja os trabalhadores e não a máquina da burocracia universitário-sindical.
A decisão do STF só surtirá efeitos democratizantes se for acompanhada de dois tipos de medidas. É preciso qualificar os cursos de Comunicação para que sejam capazes de dar uma perspectiva mais crítica ao exercício do jornalismo, seja pela sua produção acadêmica, seja pela formação de quadros profissionais que se imponham nas redações pela sua capacidade diferenciada. E é preciso, especialmente, medidas que imponham uma nova lógica ao sistema de comunicações e permitam às Folhas de Cacimbinhas, agora livres do impeditivo legalista do regulamento profissional, existirem de fato. A certeza arrogante de que estas medidas jamais serão tomadas é que faz com que os empresários da comunicação defendam a decisão, afinal, democratizante do STF.
Fatos que justifiquem a arrogância do empresariado não faltam. Para ficar apenas nos exemplos do Poder Judiciário, o próprio STF ainda não julgou Ação de Inconstitucionalidade contra o decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, questionado especialmente por dar – sem observar os trâmites constitucionais – mais espaço para transmissão de sinais aos atuais concessionários, diminuindo também a possibilidade da entrada de novos atores no cenário da TV brasileira. Tampouco a Justiça tem sido célere em julgar casos de violações dos direitos humanos por diferentes mídias ou aqueles que questionam diretamente a concentração da propriedade de veículos de comunicação, como o processo contra o Grupo RBS em Santa Catarina.
O trabalho dos que defendem a não-obrigatoriedade do diploma específico para o exercício profissional do jornalismo sem a hipocrisia dos empresários começa agora.
Cristina Charão é jornalista
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
Originalmente postado no site Observatório do Direito à Comunicação
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18 de junho de 2009
Fim do diploma para Jornalista
STF atende ao pedido das grandes empresas
Por Hamilton Octavio de Souza
O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da regulamentação da profissão de JORNALISTA a exigência de diploma específico de curso superior de JORNALISMO. Essa exigência existe desde a regulamentação de 1969. Passou a vigorar em 1971. Nunca foi limitação para a liberdade de expressão e nunca impediu ninguém de colaborar e participar das atividades jornalísticas e dos meios de comunicação. Os jornais e as revistas estão cheios de articulistas não-jornalistas. É só ver os colaboradores da página 2 da Folha de S. Paulo: Antonio Ermírio de Moraes, Delfim Netto, Emílio Odebrecht, Marina Silva, Cesar Maia etc...
A exigência tem servido para definir o perfil da categoria profissional, quem vive do trabalho jornalístico, quem tem no jornalismo a sua atividade principal, quem tem vínculo empregatício como jornalistas. Para essa categoria, a exigência do diploma foi uma conquista importante - na medida em que estabeleceu área específica de estudo, reflexão e pesquisa, aperfeiçoamento técnico e comprometimento ético e político. Contribuiu para elevar o nível intelectual e cultural da categoria - de maneira geral, apesar dos cursos ruins e picaretas (como em todas as áreas do ensino superior público e privado).
Há anos que as empresas jornalísticas fazem campanha contra a exigência do diploma, basicamente pelos seguintes motivos: 1) Ficam liberadas para contratar quem bem entenderem no grande exército de reserva (desemprego de mais de 30% entre os jovens de 18 e 25 anos); 2) Aumentam a pressão para rebaixar ainda mais os salários, sem o menor respeito aos pisos salariais conquistados pela categoria profissional; 3) Podem ampliar o esquema de super-exploração dos trabalhadores do jornalismo (sem vínculo, PJ, frila fixo, produção para vários veículos, não pagamento de direitos autorais etc), enfim, podem fazer no setor da comunicação o que fazem com a terceirização da mão de obra nos call center da vida; 4) Podem aumentar o controle ideológico de seus trabalhadores jornalistas sem conflitos éticos e compromissos sociais (os jornalistas, queiram ou não, têm uma noção mais próxima do jornalismo como serviço de interesse público - do que interesse privado dos grupos econômicos).
Portanto, a derrubada do diploma é antes de mais nada uma vitória do capital. O que fazer?
O jornalismo brasileiro tem mais de 200 anos de história. A categoria profissional se reconhece como tal há mais de 80 anos. O sindicato dos jornalistas de São Paulo foi fundado em 1937. Antes da exigência do diploma, a categoria já havia conquistado a jornada de trabalho (5 horas + 2 horas extras = 7 horas), o piso salarial (que já foi de seis salários mínimos) e outros benefícios profissionais. Isso foi feito com luta. A defesa das conquistas da categoria depende exclusivamente da mobilização, organização e combatividade da própria categoria. Nada mais do que isso.
A exigência do diploma durou 40 anos. Contribuiu para consolidar o profissionalismo da categoria, mas também foi um grande estímulo ao aparecimento dos cursos de picaretagem - as verdadeiras arapucas do ensino superior - que se aproveitaram dessa "reserva de mercado de trabalho" para ganhar dinheiro (lucro) e inundar a profissão de pessoas despreparadas e não comprometidas com o papel transformador do jornalismo.
A não exigência do diploma coloca um novo desafio para os cursos de Jornalismo: conquistar o seu próprio espaço na sociedade e a sua própria inserção no mercado de trabalho profissional. As boas escolas, os bons cursos continuarão como referência do JORNALISMO e continuarão formando bons jornalistas para a sociedade brasileira.
Ainda é preciso ver qual será a exigência para o registro da profissão, se haverá ou não registro profissional. Mas, de qualquer maneira, mais do que nunca, agora, os cursos de jornalismo precisam deixar claro a que vieram, quais são as suas virtudes na formação de jornalistas, quais são as suas visões de mundo e do jornalismo que a sociedade brasileira realmente necessita.
O debate está aberto. Não dá para fugir dele...
Hamilton Octavio de Souza.
Jornalista e Professor da PUC-SP.
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
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Nos esporádicos eventos que exigem apresentações (entrevistas, por exemplo), é comum haver referências à minha atuação como “jornalista”. Dentre todas as alcunhas imerecidas, esta provoca mais desconforto, porque não tenho formação na área, jamais pretendi exercer a atividade e tampouco acredito exercê-la. Tento desfazer o equívoco, mas os interlocutores argumentam que minhas colaborações regulares para veículos informativos me inserem na seleta categoria.
Discordo, embora lisonjeado. Furtar um grau superior reconhecido oficialmente soaria desonesto com o distinto público. Também alimento a ilusão (ultrapassada e romântica, admito) de que jornalistas profissionais possuem compromisso com a objetividade, a veracidade e o interesse coletivo. Meus textos, ao contrário, são demasiado opinativos e diletantes para tamanhas pretensões.
Abdicar da qualificação não significa, entretanto, aceitar seu viés legitimador. Ninguém precisa de diplomas para coletar informações, cultivar análises e reproduzir raciocínios legíveis. Canudos de papel não materializam vocações ou talentos, em qualquer afazer criativo.
Na verdade, considerando a qualidade média dos serviços em questão, a própria formação universitária precisa ser repensada com urgência. Uma preocupante parcela dos jovens jornalistas brasileiros carece de rudimentos teóricos que deveriam ser exigidos de qualquer cidadão, ainda mais de alguém que pretende “formar opiniões”. Supondo-os diplomados, e quase todos são, chegamos a nos perguntar como conseguiram completar o colegial e passar num vestibular, antes mesmo da formatura.
Não me refiro à imprensa de província (amiúde injustiçada), nem às crônicas esportivas e policiais, recheadas de cacoetes divertidos. Até respeitados veículos de abrangência nacional sucumbem a escrutínios rigorosos. Os erros de gramática e concordância aparecem com lamentável freqüência. Amiúde surge o clássico “dar a luz a” e uma constelação de cacofonias no estilo “nunca ganha”. E os lugares-comuns se transformaram em dialeto particular, subproduto inócuo do discurso publicitário.
Há também demonstrações constrangedoras de ignorância acerca dos assuntos abordados. As besteiras com vocabulário jurídico e científico dariam livros. Em recente matéria sobre os descalabros do Judiciário, alguém incluiu o Tribunal de Contas, órgão autônomo, auxiliar do Legislativo. Acabo de ouvir uma repórter mencionando o Ministério “do” Público, na mesma rádio onde outra relatara os casos de gripe suína no Estado americano de “Órrio”. Claro, ninguém precisa ser poliglota, mas um “Bob Dáilan” ou um “Reimbáude” já são demais em qualquer contexto, não apenas cultural.
Talvez devêssemos tolerar deslizes textuais ou de conteúdo específico, tendo em vista as vicissitudes do ofício. E toda generalização seria tola, especialmente num universo tão amplo quanto diversificado. Mas algumas ponderações críticas se fazem necessárias, porque parte da categoria mobiliza-se para defender a exigência do diploma justamente como garantia de qualidade e competência. Corporativismos à parte, será que as faculdades existentes atingem esses nobres objetivos?
Um sério problema da formação acadêmica jornalística é que sua inviável pretensão à universalidade resulta em amplo superficialismo. Não há como especializar o formando em todos os assuntos de interesse público. Mesmo em espaços “apenas” informativos, certas pautas demandam exatidão e profundidade inacessíveis a curiosos ocasionais. Privar o público de esclarecimentos técnicos pode acarretar prejuízos irreversíveis. A imprensa não é nem pode ser feita apenas por jornalistas.
Não que a decisão do STF traga novidades às relações laborais. Sob arengas liberalizantes ou legalistas de patrões e empregados, dissemina-se a adoção consensual de estratégias para driblar a legislação trabalhista. A tendência fatalmente inviabilizará as regulamentações profissionais. Aliás, funcionários que se transformam em Pessoas Jurídicas não podem reclamar de precariedade, amadorismo ou perda de direitos.
E as empresas continuarão preferindo candidatos diplomados. Além de conhecer jargões e técnicas básicos, eles disputam chances num mercado de trabalho já suficientemente competitivo, que pressiona os iniciantes a sufocar abstrações éticas para satisfazer os desmandos dos superiores. Assim estará garantido o exército de pobres diabos que se acotovelarão para inventar uma futura Escola Base, outro casal Nardoni, os novos pugilistas cubanos.
Se há qualquer ameaça ao futuro do jornalismo brasileiro, os interessados podem procurá-la numa crise inédita de credibilidade, nascida nas próprias redações e alimentada com a cumplicidade de todos os envolvidos, principalmente os tais diplomados. Mas será impossível compreender a decadência roçando apenas sintomas aparentes e momentâneos, sem dissecar sua natureza essencialmente política.
Guilherme Scalzilli, historiador e escritor. Autor do romance “Crisálida” (editora Casa Amarela).
http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
01 de julho de 2009 - Por Guilherme Scalzilli
http://carosamigos.terra.com.br/
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Agora jornalismo é para quem quiser, graças a Deus
Ok, sou mais um a escrever sobre o fim da exigência do diploma para jornalistas. Relutei em fazer este artigo, mas a indignação dos profissionais me toca. Estão putíssimos, é fato. Meus alunos, preocupados. Eu adorei. Agora, jornalismo é para quem quer fazer jornalismo, não para quem teve a chance econômica de adquirir o diploma que permite exercer a profissão.
Sem dúvida, as razões de Gilmar Mendes e seus pares são equivocadas – eles pensam que o jornalismo não pode prejudicar a sociedade, opinião realmente inacreditável. Contudo, assusto igualmente com os argumentos dos jornalistas, especialmente um: o diploma garante, no mínimo subsidia, a qualidade do exercício profissional. Será preciso lembrar quantos casos para demonstrar o contrário? Escola Base? A edição do debate Lula-Collor? A sanha de abutres na morte de Isabella Nardoni? Ou o assassinato de “garota Eloá”, promovido por diplomados?
Aliás, menos: é só ler jornais, revistas; acompanhar rádio e televisão; ler os famigerados releases das assessorias de imprensa. Em geral, o jornalismo praticado no Brasil é tecnicamente medíocre, a repetição de si mesmo, quem viu um viu todos. Não falo de ética, compromisso social, não sonho tanto. Penso na proclamação do textozinho padrão, o verbo “disse” após a citação, a malandragem da isenção, da imparcialidade, a incapacidade narrativa, a capacidade de aliciar sem ser sexy. O jornalismo brasileiro ainda não decidiu se pronuncia “risco de vida” ou “risco de morte” e chama o PCC de “quadrilha que age dentro e fora dos presídios”, evidenciando-os com a expressão pomposa que pretendia ocultá-los.
Os jornalistas também esperneiam pela possibilidade de perderem conquistas históricas. Ora, por séculos existimos sem diploma, coisa que imperou no Brasil por somente 40 anos. Não estou negando os nacos arrancados a duras penas das montanhas de dinheiro desse bando de Tio Patinhas, empresários da comunicação. Porém grandes conquistas dos trabalhadores em jornalismo são anteriores à ditadura e à exigência do diploma, tipo a instituição do primeiro piso salarial e da jornada de cinco horas, resultado da greve de 1961, organizada pelo sindicato dos jornalistas de São Paulo - mas quando foi mesmo a última greve dos jornalistas, a mobilização que deu notícia?
Fico me perguntando sobre a nossa situação. Pesquisas demonstram que a profissão figura entre as mais insalubres e, após quarenta anos da “categoria organizada” no Brasil, somos explorados ao extremo, recebemos miséria, trabalhamos pra cacete.
Sabe qual o salário de um jornalista na capital paulista? O piso é de R$ 1.738,25 para quem trabalha cinco horas (duvido que exista um) em jornal ou revista. No interior, rádios e televisões pagam R$ 861,85. Imagino que vários cozinheiros ganhem melhor.
Sobre os presumíveis direitos dos jornalistas, risíveis. Inúmeras redações funcionam com legiões de diplomados “contratados” temporariamente. A Editora Abril, a maior do ramo, ajusta freelancers por exatos dois meses e 29 dias, para não caracterizar vínculo empregatício aos três meses. Surgiu “no meio jornalístico” a expressão de todo escrota: “frila-fixo”. Designa o jornalista temporário que trabalha direto e reto na mesma empresa, às vezes anos, sem nenhum direito.
Para os que defendem seus canudos, duas perguntas: por que vocês aceitaram e aceitam ter aulas, talvez a maioria delas, com professores que não são nem nunca foram jornalistas, inclusive em disciplinas específicas? Não seria mais, digamos assim, lógico, receber formação de gente da área, já que, como diz a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o jornalismo é “uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética”?
Há ainda o argumento da “contratação de qualquer um” pelas empresas de comunicação. Percorri os telejornais e desde a decisão do Supremo Tribunal Federal não assisti a cena clássica, filmada do helicóptero, a fila de candidatos a emprego dobrando a esquina, hordas de bárbaros aspirantes ao jornalismo prestes a invadir as redações, suas pastinhas nervosas no sovaco, o currículo dentro.
Não haverá “invasão”, palavra que amestrados diplomados usam sempre para denegrir a legítima e última solução da gente mais explorada deste país. Amestrados: são conhecidos “no meio jornalístico” pela acrobática alcunha de “focas”. Com o fim da reserva de mercado, lo siento, os penetras com vocação e preparo, sim, concorrerão com nosotros.
Dando aulas em cursinhos populares, inclusive dentro da Universidade de São Paulo (USP), cansei de ouvir lamentações de jovens pobres que sonhavam um dia ser jornalistas, mas não podiam, não poderiam nunca concorrer à vaga na universidade pública, nem financiar a particular. Treta, né? Quanto vale um sonho impedido?
Por fim, relaxem, os cursos de jornalismo sobreviverão, e nem sei se precisarão justificar sua existência. Em geral eles prestam enorme serviço aos patrões formatando o futuro profissional, aulinhas de lide durante meses, exercícios práticos que achatam a criatividade, a sagacidade, o tesão dos alunos com asneiras do tipo “não use adjetivo”, “seja objetivo”, “seja imparcial”. Não duvido nada que permaneçam as picaretagens típicas de sala de aula, aqueles mestres que vivem de um difuso, duvidoso e remoto passado profissional, ou os chatos capazes de criar esta impossibilidade ambiental: o clima de marasmo tenso.
Continuidades à parte, torço agora pelo próximo passo evolutivo: a extinção da obrigatoriedade do diploma de Direito. É praticamente impossível, eu sei, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil apóia a exigência para jornalismo, imagina se mexerão no deles. Mas não custa nada sonhar com o dia em que velhinhos não precisarão mais recorrer a um advogado para pedir revisão de aposentadoria, por exemplo.
Marcos Zibordi é jornalista.
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
24 de junho de 2009 - Por Marcos Zibordi
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DIPLOMA DE JORNALISTA: O BURACO É MAIS EMBAIXO
Por Wagner Nabuco
“...sambista não tem valor nessa terra de doutor e seu doutor o meu pai tinha razão”, canta Paulinho da Viola, no samba intitulado “14 anos”. Acrescento ao sambistas sem valor os pedreiros, carpinteiros, maquinistas, estivadores, lixeiros, lavradores, camponeses, cortadores de cana, peão de fazenda e de obra, barrageiros, bóias frias, ascensoristas, cobradores, motoristas, carregadores, domésticas, faxineiras e pescadores. A lista é imensa. Esses milhões, a ninguenzada, como dizia o saudoso Darcy Ribeiro, que construíram e constroem o Brasil, têm um traço em comum: exercem profissões de trabalho manual. E é aqui que a cousa pega. Nesse nosso país de doutores, trabalho manual, braçal, é quase indigno. Vale pouco e ganha pouco, herança terrível de 400 anos de escravidão, que pesa sobre nossos ombros.
Vejam que exemplo histórico: José Thomaz Nabuco, filho do intelectual e abolicionista Joaquim Nabuco, no livro “Um médico do Brasil Colônia”, editora Nova Fronteira, 1986, às tantas narra que nosso antepassado comum, Manoel Fernandez Nabuco, chegado à Bahia em 1763, vindo da Vila de Escalhão, Portugal, era médico, naquela época chamado cirurgião, e para ter seu diploma reconhecido pelo cirurgião mor da corte e a licença de “el rei” para exercer sua profissão precisou provar que seus pais e avós paternos e maternos viviam de “suas fazendas”, ou seja: das suas rendas, o que significava não terem exercido trabalhos manuais ou braçais.
Que carga pesada herdamos. Para limpar essa marca ignóbil, que vem de muito longe, ter um diploma universitário é uma das formas mais buscadas e aceitas. Então dá-lhe abertura de faculdades de fachada, arapucas pra tomar dinheiro basicamente dos filhos dessa “ninguenzada” que listei antes. O cidadão, a cidadã, vai continuar feirante, mecânico, manicure, vendedora, auxiliar administrativo, mas poderá, com orgulho, dizer “eu tenho um diploma da faculdade”, ou melhor e mais bonito, “eu sou doutor”.
Todos os bacharéis e licenciados formados no ensino superior são doutores sem ter feito mestrado e muito menos doutorado. São os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, procuradores, juízes, deputados... até os delegados de polícia. Os bacharéis que são doutores.
Como titulei, o buraco é mais embaixo. O que precisamos, de fato, é tratar dignamente, principalmente remunerar dignamente todo esse povo, esses milhões que fazem nosso país. Se assim fizéssemos, não haveria essa pressão violenta para conseguir o diploma universitário. Uma boa formação, um bom ensino de segundo grau, um bom salário bastariam para uma vida digna e cidadã.
A profissão de jornalista é muito importante, fundamental mesmo para se construir sociedades democráticas, plurais, mais justas e igualitárias. Seu reconhecimento e regulamentação não deve se limitar à obrigatoriedade do diploma universitário. Deve ser bem remunerada, protegida nos seus direitos e benefícios e admirada pela qualidade da sua produção, independência, senso crítico e ético e não apenas por um diploma que, no mais das vezes, veio de faculdades nascidas para aplacar a mancha horrenda de não sermos doutores.
Com essa visão, me pergunto por que precisamos de advogados, que obrigatoriamente precisam de diplomas de faculdades de direito, geralmente de baixíssima qualidade. Deveríamos também poder defender nossos direitos de cidadãos frente a qualquer arbitrariedade, seja da esfera pública ou da privada, com ou sem advogados, mas sim protegidos por uma vivência democrática, a constituição federal e um conjunto de leis conhecidas e respeitadas. Assim fosse e esse imenso cartório, essa reservona de mercado seria menor e menos nociva. Nada contra os advogados, penso que isso vale para muitas outras profissões que poderão ser exercidas sem a obrigatoriedade do diploma universitário específico. Claro que a sofisticação e diversidade das atividades econômicas exigem formação especializada, inclusive bons advogados. Mas insisto: não é apenas a obrigatoriedade do diploma que a possibilita.
Essas reservonas não interessam aos jornalistas, às suas lutas e reconhecimento. Penso que eles precisam trazer para esse nobre ofício um número cada vez maior de gentes com talento, com ou sem o diploma, inclusive os milhares de jovens que hoje lutam para dar voz à suas comunidades através de rádios comunitárias, jornais, revistas, blogs e outros variados meios por todo esse nosso Brasil.
Wagner Nabuco é historiador, diretor-geral da Caros Amigos, sem diploma de administrador de empresas.
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23 de junho de 2009
As linhas tortas do diploma de jornalismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o exercício profissional do jornalismo não é mais exclusividade dos diplomados nos cursos de Comunicação Social – Jornalismo. E agora? Agora é preciso que se coloque a decisão e seus efeitos nos seus devidos lugares. Por Cristina Charão
A tese que sustenta a decisão do Supremo, de que a regulamentação da profissão de jornalista tal como estava colidia com o conceito de liberdade de expressão e com os tratados internacionais a este respeito, é lógica. Deixemos por um instante de pensar no cenário das grandes redações de poderosos grupos de mídia e visualizemos a seguinte situação: na fictícia cidade de Cacimbinhas de Cima da Serra, a associação de moradores se dá conta que a localidade não conta com nenhum veículo de comunicação que produza noticiário de acordo com as reais necessidades da população local. Assim sendo, promovem uma quermesse, reúnem o dinheiro necessário e passam a produzir um jornal, folha A4, frente e verso. Mas não há entre os associados ou em toda a cidade nenhum jornalista diplomado. A letra fria da lei que regulamentava a profissão de jornalista diria que todos os três moradores de Cacimbinhas de Cima da Serra que semanalmente escrevem para o jornal estariam exercendo ilegalmente a profissão e a associação de moradores seria multada por isso. Multa esta que, para ser paga, exigiria gastar os últimos recursos da quermesse e, assim, adeus à Folha de Cacimbinhas.
Pena é saber que não foi necessariamente esta a situação imaginada pelos ministros do STF quando proclamaram seus votos a favor da não-obrigatoriedade. A pressão dos grupos de mídia nacionais, cujo jornalismo é a grande máquina de produção da dita “opinião pública”, foi fundamental para a derrubada da regulamentação da profissão de jornalista. O velho ditado do escrever certo por linhas tortas se aplica à questão e impõe a tarefa de percorrer estas vias tortuosas se quisermos que a história que segue tenha como pauta o direito à comunicação.
Representantes da Associação Nacional de Jornais desfiaram argumentos a favor da liberdade de expressão quase nos fazendo acreditar que, agora sim, dona Maria terá sua opinião sobre as cotas nas universidades publicada na Folha de S. Paulo e seu Zé poderá se postar na portaria da Rede Globo com um cartaz “Filma eu, William Bonner” e, pronto, estará no Jornal Nacional. É preciso, portanto, que fique claro: a decisão do STF não muda a lógica com que os grandes grupos produzem seu jornalismo. Poderão, talvez, mudar algumas peças nas redações. Poderão economizar, num futuro próximo, com a contratação mais precária de funcionários, caso o sindicalismo insista na tática do avestruz-bacharel, enfiando a cabeça em uma pilha de diplomas, e não enfrente – finalmente! – o desafio de criar uma nova regulamentação profissional que proteja os trabalhadores e não a máquina da burocracia universitário-sindical.
A decisão do STF só surtirá efeitos democratizantes se for acompanhada de dois tipos de medidas. É preciso qualificar os cursos de Comunicação para que sejam capazes de dar uma perspectiva mais crítica ao exercício do jornalismo, seja pela sua produção acadêmica, seja pela formação de quadros profissionais que se imponham nas redações pela sua capacidade diferenciada. E é preciso, especialmente, medidas que imponham uma nova lógica ao sistema de comunicações e permitam às Folhas de Cacimbinhas, agora livres do impeditivo legalista do regulamento profissional, existirem de fato. A certeza arrogante de que estas medidas jamais serão tomadas é que faz com que os empresários da comunicação defendam a decisão, afinal, democratizante do STF.
Fatos que justifiquem a arrogância do empresariado não faltam. Para ficar apenas nos exemplos do Poder Judiciário, o próprio STF ainda não julgou Ação de Inconstitucionalidade contra o decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, questionado especialmente por dar – sem observar os trâmites constitucionais – mais espaço para transmissão de sinais aos atuais concessionários, diminuindo também a possibilidade da entrada de novos atores no cenário da TV brasileira. Tampouco a Justiça tem sido célere em julgar casos de violações dos direitos humanos por diferentes mídias ou aqueles que questionam diretamente a concentração da propriedade de veículos de comunicação, como o processo contra o Grupo RBS em Santa Catarina.
O trabalho dos que defendem a não-obrigatoriedade do diploma específico para o exercício profissional do jornalismo sem a hipocrisia dos empresários começa agora.
Cristina Charão é jornalista
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
Originalmente postado no site Observatório do Direito à Comunicação
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18 de junho de 2009
Fim do diploma para Jornalista
STF atende ao pedido das grandes empresas
Por Hamilton Octavio de Souza
O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da regulamentação da profissão de JORNALISTA a exigência de diploma específico de curso superior de JORNALISMO. Essa exigência existe desde a regulamentação de 1969. Passou a vigorar em 1971. Nunca foi limitação para a liberdade de expressão e nunca impediu ninguém de colaborar e participar das atividades jornalísticas e dos meios de comunicação. Os jornais e as revistas estão cheios de articulistas não-jornalistas. É só ver os colaboradores da página 2 da Folha de S. Paulo: Antonio Ermírio de Moraes, Delfim Netto, Emílio Odebrecht, Marina Silva, Cesar Maia etc...
A exigência tem servido para definir o perfil da categoria profissional, quem vive do trabalho jornalístico, quem tem no jornalismo a sua atividade principal, quem tem vínculo empregatício como jornalistas. Para essa categoria, a exigência do diploma foi uma conquista importante - na medida em que estabeleceu área específica de estudo, reflexão e pesquisa, aperfeiçoamento técnico e comprometimento ético e político. Contribuiu para elevar o nível intelectual e cultural da categoria - de maneira geral, apesar dos cursos ruins e picaretas (como em todas as áreas do ensino superior público e privado).
Há anos que as empresas jornalísticas fazem campanha contra a exigência do diploma, basicamente pelos seguintes motivos: 1) Ficam liberadas para contratar quem bem entenderem no grande exército de reserva (desemprego de mais de 30% entre os jovens de 18 e 25 anos); 2) Aumentam a pressão para rebaixar ainda mais os salários, sem o menor respeito aos pisos salariais conquistados pela categoria profissional; 3) Podem ampliar o esquema de super-exploração dos trabalhadores do jornalismo (sem vínculo, PJ, frila fixo, produção para vários veículos, não pagamento de direitos autorais etc), enfim, podem fazer no setor da comunicação o que fazem com a terceirização da mão de obra nos call center da vida; 4) Podem aumentar o controle ideológico de seus trabalhadores jornalistas sem conflitos éticos e compromissos sociais (os jornalistas, queiram ou não, têm uma noção mais próxima do jornalismo como serviço de interesse público - do que interesse privado dos grupos econômicos).
Portanto, a derrubada do diploma é antes de mais nada uma vitória do capital. O que fazer?
O jornalismo brasileiro tem mais de 200 anos de história. A categoria profissional se reconhece como tal há mais de 80 anos. O sindicato dos jornalistas de São Paulo foi fundado em 1937. Antes da exigência do diploma, a categoria já havia conquistado a jornada de trabalho (5 horas + 2 horas extras = 7 horas), o piso salarial (que já foi de seis salários mínimos) e outros benefícios profissionais. Isso foi feito com luta. A defesa das conquistas da categoria depende exclusivamente da mobilização, organização e combatividade da própria categoria. Nada mais do que isso.
A exigência do diploma durou 40 anos. Contribuiu para consolidar o profissionalismo da categoria, mas também foi um grande estímulo ao aparecimento dos cursos de picaretagem - as verdadeiras arapucas do ensino superior - que se aproveitaram dessa "reserva de mercado de trabalho" para ganhar dinheiro (lucro) e inundar a profissão de pessoas despreparadas e não comprometidas com o papel transformador do jornalismo.
A não exigência do diploma coloca um novo desafio para os cursos de Jornalismo: conquistar o seu próprio espaço na sociedade e a sua própria inserção no mercado de trabalho profissional. As boas escolas, os bons cursos continuarão como referência do JORNALISMO e continuarão formando bons jornalistas para a sociedade brasileira.
Ainda é preciso ver qual será a exigência para o registro da profissão, se haverá ou não registro profissional. Mas, de qualquer maneira, mais do que nunca, agora, os cursos de jornalismo precisam deixar claro a que vieram, quais são as suas virtudes na formação de jornalistas, quais são as suas visões de mundo e do jornalismo que a sociedade brasileira realmente necessita.
O debate está aberto. Não dá para fugir dele...
Hamilton Octavio de Souza.
Jornalista e Professor da PUC-SP.
As opiniões expressas aqui são de exclusiva responsabilidade do autor e não estão necessariamente de acordo com os parâmetros editoriais da Caros Amigos.
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TORRES DE TRANSMISSÃO - CAMPOS MAGNÉTICOS
TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA:
CAMPOS MAGNÉTICOS PODEM CAUSAR DANOS À SAÚDE
Campos magnéticos atingem moradores próximos a linhas de transmissão
Mais de 150 mil moradores da cidade de São Paulo estão expostos a campos magnéticos gerados por linhas de transmissão aérea de energia elétrica em níveis que podem provocar riscos à saúde humana. A estimativa faz parte de uma pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) que mapeou as áreas do município mais expostas e as características da população afetada. O estudo aponta que as regiões de maior exposição apresentam baixos níveis de escolaridade e renda entre os moradores.
O geógrafo Mateus Habermann avaliou a prevalência de exposição aos campos magnéticos na população da cidade de São Paulo. “Foram consideradas áreas expostas aquelas com campo magnético igual ou superior a 0,3 microtesla, nível apontado na literatura científica como de risco estatisticamente significante de leucemia infantil”, aponta. Ao mesmo tempo, o pesquisador verificou as diferenças socioeconômicas entre as pessoas expostas e não expostas. “O estudo se baseia na idéia de Justiça Ambiental, surgida nos Estados Unidos, onde se constatou que populações marginalizadas eram mais sujeitas a riscos ambientais”.
A análise das informações sobre os 572,1 quilômetros de linhas de transmissão na cidade de São Paulo mostra que as áreas mais expostas aos campos magnéticos formam um corredor ao longo do percurso das linhas, abrangendo uma área de 25 quilômetros quadrados. Conforme as dimensões e características técnicas das linhas de transmissão, esses corredores apresentaram entre 50 e 130 metros de largura.
“A extensão é maior do que as áreas de servidão, espaços reservados exclusivamente para a passagem das linhas”, ressalta Habermann. A população que vive nos corredores é estimada em 152.176 habitantes (1,4% da população de São Paulo), em 40.677 domicílios (1,3% da cidade), com base nos dados do censo demográfico de 2000.
Renda
A partir das informações sócio-econômicas das áreas expostas, a pesquisa mostra que a prevalência aos campos magnéticos diminui conforme aumenta a idade da população. “Aproximadamente 46,6% das pessoas nesses locais tem menos de 24 anos”, conta o geógrafo. Dentro dos corredores, 48% da população não tem instrução ou menos de cinco anos de estudo. “Um terço dos chefes de domicílio que vivem nas regiões expostas não possuem renda ou ganham menos de dois salários mínimos”.
A mesma metodologia usada no estudo da Capital paulista foi aplicada nos demais municípios da Grande São Paulo, apresentando resultados semelhantes. “Em outra pesquisa da FMUSP, comparou-se a distância da residência de pessoas que faleceram de leucemia, câncer no cérebro e neoplasias do sistema nervoso central em relação às linhas de transmissão”, relata o pesquisador. “os resultados mostraram que o risco de leucemia entre pessoas com mais de 40 anos é maior em áreas situadas a 50 metros das linhas de transmissão”.
O estudo de Habermann faz parte de um projeto de pesquisa sobre linhas de transmissão de energia, coordenado pela Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética (Abricem). Denominada EMF-SP (de Electromagnetic Fields, campos eletromagnéticos, em inglês), a iniciativa reuniu pesquisadores de diversas instituições, como a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O trabalho do geógrafo, descrito em sua dissertação de Mestrado, teve a orientação do professor Nelson Gouveia, do Departamento de Medicina Preventiva da FM.
O EMF-SP foi financiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e as conclusões dos estudos foram encaminhadas para as concessionárias de serviços de eletricidade. “Fica a critério delas fazer as mudanças necessárias para diminuir a intensidade do campo magnético emitido pelas linhas de transmissão aéreas”, aponta Habermann. Sugere-se que os campos magnéticos podem ser mais um fator de risco que a população socioeconomicamente mais vulnerável está exposta, assim como outros problemas urbanos como poluição do ar, inundações, proximidade de aterros sanitários, entre outros.
http://ambienteacreano.blogspot.com/
Quinta-feira, Julho 16, 2009
Júlio Bernardes
jubern@usp.br
Agência USP de Notícias
CAMPOS MAGNÉTICOS PODEM CAUSAR DANOS À SAÚDE
Campos magnéticos atingem moradores próximos a linhas de transmissão
Mais de 150 mil moradores da cidade de São Paulo estão expostos a campos magnéticos gerados por linhas de transmissão aérea de energia elétrica em níveis que podem provocar riscos à saúde humana. A estimativa faz parte de uma pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) que mapeou as áreas do município mais expostas e as características da população afetada. O estudo aponta que as regiões de maior exposição apresentam baixos níveis de escolaridade e renda entre os moradores.
O geógrafo Mateus Habermann avaliou a prevalência de exposição aos campos magnéticos na população da cidade de São Paulo. “Foram consideradas áreas expostas aquelas com campo magnético igual ou superior a 0,3 microtesla, nível apontado na literatura científica como de risco estatisticamente significante de leucemia infantil”, aponta. Ao mesmo tempo, o pesquisador verificou as diferenças socioeconômicas entre as pessoas expostas e não expostas. “O estudo se baseia na idéia de Justiça Ambiental, surgida nos Estados Unidos, onde se constatou que populações marginalizadas eram mais sujeitas a riscos ambientais”.
A análise das informações sobre os 572,1 quilômetros de linhas de transmissão na cidade de São Paulo mostra que as áreas mais expostas aos campos magnéticos formam um corredor ao longo do percurso das linhas, abrangendo uma área de 25 quilômetros quadrados. Conforme as dimensões e características técnicas das linhas de transmissão, esses corredores apresentaram entre 50 e 130 metros de largura.
“A extensão é maior do que as áreas de servidão, espaços reservados exclusivamente para a passagem das linhas”, ressalta Habermann. A população que vive nos corredores é estimada em 152.176 habitantes (1,4% da população de São Paulo), em 40.677 domicílios (1,3% da cidade), com base nos dados do censo demográfico de 2000.
Renda
A partir das informações sócio-econômicas das áreas expostas, a pesquisa mostra que a prevalência aos campos magnéticos diminui conforme aumenta a idade da população. “Aproximadamente 46,6% das pessoas nesses locais tem menos de 24 anos”, conta o geógrafo. Dentro dos corredores, 48% da população não tem instrução ou menos de cinco anos de estudo. “Um terço dos chefes de domicílio que vivem nas regiões expostas não possuem renda ou ganham menos de dois salários mínimos”.
A mesma metodologia usada no estudo da Capital paulista foi aplicada nos demais municípios da Grande São Paulo, apresentando resultados semelhantes. “Em outra pesquisa da FMUSP, comparou-se a distância da residência de pessoas que faleceram de leucemia, câncer no cérebro e neoplasias do sistema nervoso central em relação às linhas de transmissão”, relata o pesquisador. “os resultados mostraram que o risco de leucemia entre pessoas com mais de 40 anos é maior em áreas situadas a 50 metros das linhas de transmissão”.
O estudo de Habermann faz parte de um projeto de pesquisa sobre linhas de transmissão de energia, coordenado pela Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética (Abricem). Denominada EMF-SP (de Electromagnetic Fields, campos eletromagnéticos, em inglês), a iniciativa reuniu pesquisadores de diversas instituições, como a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O trabalho do geógrafo, descrito em sua dissertação de Mestrado, teve a orientação do professor Nelson Gouveia, do Departamento de Medicina Preventiva da FM.
O EMF-SP foi financiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e as conclusões dos estudos foram encaminhadas para as concessionárias de serviços de eletricidade. “Fica a critério delas fazer as mudanças necessárias para diminuir a intensidade do campo magnético emitido pelas linhas de transmissão aéreas”, aponta Habermann. Sugere-se que os campos magnéticos podem ser mais um fator de risco que a população socioeconomicamente mais vulnerável está exposta, assim como outros problemas urbanos como poluição do ar, inundações, proximidade de aterros sanitários, entre outros.
http://ambienteacreano.blogspot.com/
Quinta-feira, Julho 16, 2009
Júlio Bernardes
jubern@usp.br
Agência USP de Notícias
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
CARTA ABERTA - ECO-RESORT
FW: Enc: Carta aberta ao Ilmo. Sr. Prefeito de Maricá (RJ):
O que é Eco-Resort ?
De: carluzcruz
Enviada: segunda-feira, 27 de julho de 2009 12:34:43
Para: Sec Amb Marica (ambiente@marica.rj.gov.br);
Gerhard enviou esta carta:
Repassando para conhecimento
De: APREC Ecossistemas Costeiros (Coastal Ecosystems)
[mailto: aprec@aprec.org.br]
Enviada em: domingo, 26 de julho de 2009 23:07
Para: APREC Ecossistemas Costeiros (Coastal Ecosystems)
Assunto: Carta aberta ao Ilmo. Sr. Prefeito de Maricá (RJ) : O que é Eco-Resort ?
APREC 17 years "Los manglares protegen a las personas que protegen a los manglares"
Ilmo. Prefeito de Maricá (RJ)
Prof. Washington QuáQuá
Prezado Senhor,
Solidários com a prospecção de investimentos, para a geração de empregos e melhoria da qualidade de vida do município de Maricá (RJ), manifestamos nossa apreensão por suas palavras em entrevista à revista Gazeta (O Jornal do Estado do Rio), edição histórica, ano 8, junho de 2009, página 11:
"...se quiserem fazer um eco-resort, terão de mim todo o apoio."
Sem entrar no mérito de campanhas políticas e decisões ulteriores, prevalência ou revisão do decreto - lei 41.048/07, que regula o zoneamento econômico - ecológico na área de preservação do entorno da lagoa de Maricá, chamamos a atenção para a necessidade de esclarecer à população ali residente, principalmente pescadores, comunidades pouco favorecidas e grupos indígenas, o que significa Eco-Resort ?
O termo em inglês é comumente utilizado para designar balneários, hoteis ou complexos turísticos que abrigam a prática de um esporte muito difundido na Europa e ao norte de nossa América: o golfe.
Fato primeiro que nos causa estranheza seria a prática de um esporte que envolve caminhadas quilométricas ou deslocamento em veículo motorizado, sob sol intenso e sobre vegetação de restinga. Sim, porque não imaginamos que qualquer empreendimento mesmo em parcela de uso urbano daquela região, venha subtrair a vegatação de restinga nativa, por extensos gramados. Primeiramente porque claro está para qualquer neófito no assunto que a retirada da vegetação nativa, cuja função vai além da preservação de um rico ecossistema, estaria decretando o fim das dunas, o assoreamento da lagoa, enfim, o decreto de morte da formação litorânea atual. Além dos prejuízos à biodiversidade, ao perfil costeiro e aos investimentos privados ou públicos, preocupa-nos também as práticas de conservação observadas mundo a fora nesses complexos turísticos, para o exercício do nobre esporte, o golfe, que geram externalidades econômicas e ecológicas muito negativas. Sim, toneladas de fertilizantes e pesticidas são aplicados nessas áreas anualmente pelos gestores desses complexos turísticos, além do aumento da carga extra de poluentes pelo adensamento populacional provocado pela população fixa e flutuante que ali trabalha ou desfruta. Essas ocasionam a eutrofização e poluição do ambiente lagunar, com sérios prejuízos à atividade da pesca, a saúde e a qualidade de vida já tão depauperada das comunidades que vivem no entorno daquele outrora rico ecossistema costeiro.
Assim senhor Prefeito, para que nós, as comunidades locais e a opinião pública em geral, possamos esclarecer as dúvidas e optar pelo uso sustentável ou pela preservação dos processos ecossistêmicos em uma ótica econômica - ecológica, perguntamos:
* A distribuição e localização geográfica das unidades "resort" na área da restinga;
* A quantidade e altura das unidades "resort", bem como área total a ser construída;
* A área total e a vegetação (espécie) utilizada nos campos para a prática do golfe, sua extenso, bem como o plano de manejo e conservação, uso de fertilizantes, herbicidas, irrigação, etc...
* Uma última questão envolveria uma pesquisa sobre a intenção do público alvo (em sua maioria europeus e norte-americanos), de deixar os campos estéreis e amenos das altas latitudes, para praticar um esporte andarilho sob sol intenso, insetos, répteis, pequenos mamíferos e sob assédio de uma população pouco favorecida, marginalizada em seu entorno...
Um último esclarecimento, agora de nossa parte, a mesma palavra "resort" significa recurso e para evitar aplicações literais de significados diversos para a mesma, "resorts against resort", aguardamos respostas às perguntas acima.
Com a melhor das intensões, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Sérgio de Mattos Fonseca, M. Sc.
Diretor
Rua Dr. Macário Picanço, nº. 825- Maravista - Itaipu - Niterói – RJ
CEP: 24.342-330
Telefone / Fax: (21) 2609 – 8573 E-Mail: ceiaprec@aprec.org.br
Home Page: www.aprec.org.br
O que é Eco-Resort ?
De: carluzcruz
Enviada: segunda-feira, 27 de julho de 2009 12:34:43
Para: Sec Amb Marica (ambiente@marica.rj.gov.br);
Gerhard enviou esta carta:
Repassando para conhecimento
De: APREC Ecossistemas Costeiros (Coastal Ecosystems)
[mailto: aprec@aprec.org.br]
Enviada em: domingo, 26 de julho de 2009 23:07
Para: APREC Ecossistemas Costeiros (Coastal Ecosystems)
Assunto: Carta aberta ao Ilmo. Sr. Prefeito de Maricá (RJ) : O que é Eco-Resort ?
APREC 17 years "Los manglares protegen a las personas que protegen a los manglares"
Ilmo. Prefeito de Maricá (RJ)
Prof. Washington QuáQuá
Prezado Senhor,
Solidários com a prospecção de investimentos, para a geração de empregos e melhoria da qualidade de vida do município de Maricá (RJ), manifestamos nossa apreensão por suas palavras em entrevista à revista Gazeta (O Jornal do Estado do Rio), edição histórica, ano 8, junho de 2009, página 11:
"...se quiserem fazer um eco-resort, terão de mim todo o apoio."
Sem entrar no mérito de campanhas políticas e decisões ulteriores, prevalência ou revisão do decreto - lei 41.048/07, que regula o zoneamento econômico - ecológico na área de preservação do entorno da lagoa de Maricá, chamamos a atenção para a necessidade de esclarecer à população ali residente, principalmente pescadores, comunidades pouco favorecidas e grupos indígenas, o que significa Eco-Resort ?
O termo em inglês é comumente utilizado para designar balneários, hoteis ou complexos turísticos que abrigam a prática de um esporte muito difundido na Europa e ao norte de nossa América: o golfe.
Fato primeiro que nos causa estranheza seria a prática de um esporte que envolve caminhadas quilométricas ou deslocamento em veículo motorizado, sob sol intenso e sobre vegetação de restinga. Sim, porque não imaginamos que qualquer empreendimento mesmo em parcela de uso urbano daquela região, venha subtrair a vegatação de restinga nativa, por extensos gramados. Primeiramente porque claro está para qualquer neófito no assunto que a retirada da vegetação nativa, cuja função vai além da preservação de um rico ecossistema, estaria decretando o fim das dunas, o assoreamento da lagoa, enfim, o decreto de morte da formação litorânea atual. Além dos prejuízos à biodiversidade, ao perfil costeiro e aos investimentos privados ou públicos, preocupa-nos também as práticas de conservação observadas mundo a fora nesses complexos turísticos, para o exercício do nobre esporte, o golfe, que geram externalidades econômicas e ecológicas muito negativas. Sim, toneladas de fertilizantes e pesticidas são aplicados nessas áreas anualmente pelos gestores desses complexos turísticos, além do aumento da carga extra de poluentes pelo adensamento populacional provocado pela população fixa e flutuante que ali trabalha ou desfruta. Essas ocasionam a eutrofização e poluição do ambiente lagunar, com sérios prejuízos à atividade da pesca, a saúde e a qualidade de vida já tão depauperada das comunidades que vivem no entorno daquele outrora rico ecossistema costeiro.
Assim senhor Prefeito, para que nós, as comunidades locais e a opinião pública em geral, possamos esclarecer as dúvidas e optar pelo uso sustentável ou pela preservação dos processos ecossistêmicos em uma ótica econômica - ecológica, perguntamos:
* A distribuição e localização geográfica das unidades "resort" na área da restinga;
* A quantidade e altura das unidades "resort", bem como área total a ser construída;
* A área total e a vegetação (espécie) utilizada nos campos para a prática do golfe, sua extenso, bem como o plano de manejo e conservação, uso de fertilizantes, herbicidas, irrigação, etc...
* Uma última questão envolveria uma pesquisa sobre a intenção do público alvo (em sua maioria europeus e norte-americanos), de deixar os campos estéreis e amenos das altas latitudes, para praticar um esporte andarilho sob sol intenso, insetos, répteis, pequenos mamíferos e sob assédio de uma população pouco favorecida, marginalizada em seu entorno...
Um último esclarecimento, agora de nossa parte, a mesma palavra "resort" significa recurso e para evitar aplicações literais de significados diversos para a mesma, "resorts against resort", aguardamos respostas às perguntas acima.
Com a melhor das intensões, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Sérgio de Mattos Fonseca, M. Sc.
Diretor
Rua Dr. Macário Picanço, nº. 825- Maravista - Itaipu - Niterói – RJ
CEP: 24.342-330
Telefone / Fax: (21) 2609 – 8573 E-Mail: ceiaprec@aprec.org.br
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sexta-feira, 19 de junho de 2009
ABUSOS DE AUTORIDADE
Mendes: abusos de autoridade vão de 'A a Z' no País
SÃO PAULO - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que "em suma, a rigor há hoje ambiente no Brasil para discussão de uma completa lei sobre abuso de autoridade". Segundo o ministro, excessos são praticados em larga escala. "Temos na verdade, e eu já disse isso, temos aí um catálogo, um dicionário de abusos de autoridades que vai de A a Z." Mendes fez esta declaração ao comentar a campanha nacional que promotores e procuradores prometem lançar amanhã em todo o País contra o que chamam de "Lei da Mordaça" - projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que prevê sanções a autores de ações públicas e populares quando ficar comprovada "má-fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
O ministro não falou especificamente sobre o projeto que inquieta o Ministério Público, mas sobre abusos em geral, apontando para diferentes segmentos e níveis do funcionalismo que detêm poderes de investigação e fiscalização."Tenho defendido a consolidação de uma nova lei de abuso de autoridade - e aqui englobadas todas as práticas de todos os agentes públicos capazes de causar ou ensejar abusos", disse o presidente do Supremo. "Creio que essa proposta está em discussão no âmbito do Ministério da Justiça, no seio do chamado Pacto Republicano."
O pacto a que Mendes se refere foi firmado em abril pelos presidentes dos três Poderes para adoção de medidas que visam a coibir o que foi denominado de "Estado policialesco" e "República da Grampolândia" - situações que teriam sido criadas a partir de supostos excessos policiais e com a escalada de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. A proposta permitirá ao cidadão que se sentir vítima de um abuso recorrer diretamente à Justiça para pedir punição ao responsável pelo ato. O texto da nova lei de abuso está sendo preparado por uma comissão de juristas convidados pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Tags: STF, Gilmar Mendes, Lei da Mordaça, MP O que são TAGS?
terça-feira, 16 de junho de 2009, 09:20 | Online - AE - Agencia Estado
sábado, 30 de maio de 2009
AUSÊNCIA NOTADÍSSIMA
Ausencia notadissima
Ex-comandante da Amazonia critica Jobim
Foi desolador ouvir o ministro da Defesa, por quase 3 horas, desfiar objetivos, metas, prioridades, princípios que, longe de convencerem, despertaram inquietação e pasmo.
O ministro Jobim fez conferencia no Clube Militar. Três horas jogadas fora, espantoso desperdicio de tempo. Numa atitude de repudio e de protesto ao comportamento do ministro, generais e brigadeiros não compareceram. Apenas dois generais e 2 brigadeiros foram para ouvir Jobim e relatar aos companheiros o que ele disse.
A Marinha compareceu em peso, lotando o auditório, que parecia mais com o Clube Naval do que com o Clube Militar. O ambiente era todo de branco, por causa do uniforme. Não estou criticando a Marinha, seu comandante ao menos salvou o submarino nuclear.
Quinta-feira, 14 de Maio de 2009
LEIAM ABAIXO O ARTIGO MAGISTRAL DO GENERAL LESSA SOBRE A CONFERENCIA DE JOBIM.
A fantasiosa estratégia
Luiz Gonzaga Lessa
Assisti a palestra do ministro Nelson Jobim no Clube Militar sobre a nova Estratégia Nacional de Defesa - END, tão comentada nos últimos tempos.
Foi desolador ouvir o titular da pasta, por quase 3 horas, desfiar objetivos, metas, prioridades, princípios que, longe de convencerem, despertaram inquietação e pasmo pelo seu alto conteúdo teórico, calcado em falsas premissas de democratização, subordinação do militar ao poder civil e sua efetiva retirada do processo político brasileiro, alheando-o das grandes decisões nacionais.
Desembaraçado, com bom domínio da platéia, o ministro dissecou a dita END, as suas origens e a metodologia que foi aplicada na sua elaboração, e ao longo da exposição ficou muito evidente a falta de consistência das idéias apresentadas, pelo total alheamento com a realidade do país, seja qual for o campo que se considere - político,
diplomático, científico, econômico, psicossocial - estabelecendo metas tão absurdas e descompromissadas com o tempo que, por pouco, faltou prever a nossa ida á lua, à marte ou, quiçá, até mesmo ao sol, ao longo dos próximos 50, 100 ou 1000 anos.
O descomprometimento temporal, a não convergência com as condicionantes políticas brasileiras de não se prosseguir projetos de governos passados, a ausência de orçamento econômico-financeiro de longo prazo, o descompasso técnico-científico que vive o país com até mesmo grandes dificuldades de absorção de novas tecnologias, põem por terra as supostas benesses que possibilitariam transformar as Forças Armadas Brasileiras em efetiva e confiável máquina de guerra.
É difícil citar projetos que vingaram e se firmaram na Nação desafiando sucessivos governos, sendo o mais evidente de todos eles o da Petrobras. Nada garante que os futuros governos aceitem, como prioritárias, as premissas estatuídas na referida Estratégia e deem a ela prosseguimento ao longo dos próximos 50 anos. É pura utopia assim pensar.
Talvez alguma coisa dê frutos e, como princípios a seguir, foram bem colocados a transferência de tecnologia na aquisição dos diferentes materiais e o incentivo à indústria nacional de defesa.
Todavia, nenhuma palavra sequer foi dita com o intuito de reverter as atuais fragilidades das Forças Armadas, com carências de toda ordem, obsolescência dos seus equipamentos e armamentos, precariedade dos seus sistemas logísticos, limitações no adestramento e na qualificação dos seus quadros e muitas outras, pois, nesse caso, o ministro teria que sair das suas considerações essencialmente teóricas e fora da realidade para efetivamente. se engajar e o atual governo na alocação de vultosos recursos que possibilitariam reverter tão preocupante cenário que ameaça até mesmo a soberania do país.
É fácil, mas sem sentido, elaborar um documento de tal envergadura jogando para os futuros governos a responsabilidade da sua viabilização. Na realidade, é com "forças desarmadas" que dispõe o país para a sua defesa, incapazes de se oporem com razoável grau de sucesso a possíveis investidas inimigas, sejam elas de que origem for.
A responsabilidade por esse desastroso quadro é dos políticos, tem nome e sobrenome - poder civil- que vem governando o país por mais de 20 anos e que não atribui ao seu segmento militar as prioridades que ele necessita.
Se fosse uma estratégia séria, teria previsto metas e objetivos a serem atingidos ao longo do tempo, comprometendo orçamentos econômicos e financeiros realistas para alcançá-los, conferindo em primeira mão alta prioridade à reversão do atual e melancólico quadro em que as Forças Armadas se encontram.
Mas isso o ministro não poderia garantir, particularmente face à atual conjuntura econômica mundial. Por isso, esquivou-se.
De fato. o que temos presenciado é o corte nos orçamentos militares, a considerável redução nas despesas de custeio e de investimentos e no número de conscritos a serem incorporados. Essa é a realidade das Forças Armadas e não a ficção, o sonho quimérico, lunático, que o ministro pretendeu vender como uma verdade futura.
Considerar a Amazônia como área prioritária não constitui novidade. Há muito tempo assim o entendem as Forças Armadas, especialmente o Exército, quando nos últimos 20 anos para lá transferiu várias das suas brigadas. Mas é chocante confrontar-se os ditames da atual Estratégia com as enormes dificuldades com que civis e militares lá se defrontam quando até mesmo as condicionantes básicas de vida estão muitas vezes ausentes nos pelotões de fronteira, onde, ainda hoje, são raridades a energia elétrica, o esgoto, a água tratada e encanada, as comunicações confiáveis etc.
Antes de sonhar com esse hipotético soldado do futuro, réplica crioula de um mimetizado "X-Man", é preciso cuidar do soldado do presente, tão esquecido e desprezado nessa Estratégia.
Considerar que os problemas que envolvem a TI Raposa Serra do Sol não ameaçam à soberania do país e que, também, não são da alçada do Ministério da Defesa é um lastimável engano e uma grande decepção pela miopia da visão distorcida, pela não valorização da unidade nacional e pelo desconhecimento ou menosprezo das pressões
internacionais sobre a Amazônia.
Pobre das Forças Armadas que continuarão sendo iludidas por aqueles que sobre elas têm responsabilidade, prometendo-lhes mundos e fundos que nunca virão, tônica presente em todos os últimos governos, a despeito da lealdade, competência e eficiência com que vêm servindo a Nação!
Infelizmente, e o futuro dirá, a Estratégia Nacional de Defesa é mais um engodo, mais um desvario megalomaníaco, um documento para "inglês ver" e do qual não sairão Forças Armadas efetivamente dotadas de poder combativo capaz de respaldar o país na defesa dos seus mais altos interesses.
_________________________
LUIZ GONZAGA S. LESSA é general,
comandou o Exército na Amazônia e
presidiu o Clube Militar.
Postado por Helio Fernandes às 13:26
Marcadores: Amazônia, exclusivas
http://www.tribunadaimprensa.com.br/
quinta-feira, 28 de maio de 2009
quarta-feira, 27 de maio de 2009
VOTO DISTRITAL - REFORMA POLÍTICA
Francisco Dornelles defende voto distrital
O senador Francisco Dornelles (PP) defendeu, ontem, a adoção do voto distrital como forma de acabar com as distorções que, a seu ver, existem no atual sistema de eleição proporcional para escolha de deputados. Falando em plenário, Dornelles afirmou que a proposta de reforma política em debate na Câmara dos Deputados, ao invés de corrigir, aumenta os defeitos do sistema proporcional. A seu ver, a adoção do voto distrital "é a grande reforma política que o país necessita".
O senador destacou que o voto proporcional permite que, em um mesmo estado, candidatos com cem mil votos sejam derrotados e candidatos com dez mil votos sejam eleitos. Pela proposta em debate, seria estabelecido um sistema de listas, em que os eleitores votariam em uma lista de candidatos, elaborada pelas cúpulas partidárias. A seu ver, isso tiraria do eleitor o direito de escolher seus candidatos, uma vez que votariam apenas nos partidos.
Dornelles reconhece, no entanto, que a implantação do voto distrital é uma questão complexa, que exige mais tempo para ser equacionada. Por essa razão, o senador propõe uma solução intermediária, que denomina como "Distritão". De acordo com essa proposta, cada estado seria considerado um distrito. A eleição proporcional seria substituída pela eleição majoritária. Os lugares correspondentes às bancadas de cada estado na Câmara seriam preenchidos pelos candidatos que obtivessem o maior número de votos.
"A aplicação dessa regra simples evitaria a ocorrência de situações paradoxais, hoje freqüentes", afirmou o senador.
O Fluminense - Online - Política - Publicado em 27/05/2009
domingo, 3 de maio de 2009
CONCEIÇÃO DE MATO DENTRO - PLANETA DESERTO
Progresso para a construção de um planeta deserto
De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de marcos ferreira pinto basto (marcospintobasto@...)
Enviada: domingo, 3 de maio de 2009 1:47:27
Para: Mente Estratégica (menteestrategica@grupos.com.br);
TRIBUNA ON LINE
(tribunaonline@googlegroups.com)
Vejam o vídeo abaixo que denuncia as pilantragens
da mineradora Anglo-Americana,
degradando o meio ambiente
e destratando os habitantes da região!
---------- Forwarded message ----------
From:
Date: 2009/5/2
Subject: [Brasil-Política] Progresso para a construção de um planeta deserto
To: brasil-politica@grupos.com.br
Acesse o endereço e assista o vídeo, e conclua:
http://www.youtube.com/watch?v=oysDR7sf5RU
Progresso para a construção de um planeta deserto.
Abílio Tozini
---------- Forwarded Message -----------
From: "ecoeficiencia"
To: "'FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITES DE B'"
Cc: Sent: Thu, 30 Apr 2009 20:29:22 -0300
Subject: [cnmasp] Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais
Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais
Volta à Minas colonial <=clica, assiste e conclue
Assista ao vídeo sobre como a
Mineração Anglo Ferrous Brazil,
da Anglo American, trata as comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Telma D. Monteiro
Coordenadora
Energia e Infra-Estrutura Amazônia
Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé
www.kaninde.org.br
http://telmadmonteiro.blogspot.com
telmadm@uol.com.br
========
Declare total apoio aos esforços da ALMA em fazer cumprir as
leis em vigor,em especial a Lei Municipal 1579/90 e o PEU 001:
Diga SIM AO PARQUE ARBORIZADO SENHOR DOS MILAGRES
em TODO O LADO PAR da Rua Marechal RAMON CASTILLA!
Diga NÃO às CONSTRUÇÕES e NÃO a estacionamentos de carros
na ÁREA A ARBORIZAR no lado par da Rua Marechal Ramon
Castilla! Árvores SIM, carros NÃO!
REMOÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS JÁ e
IMPLANTAÇÃO DA ÁREA VERDE JÁ!
DIGA SIM À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA!
quarta-feira, 29 de abril de 2009
IBAMA MULTA ALUNORTE
Ibama multa Alunorte por vazamento de rejeitos em córrego de Barcarena -
Belém (29/04/09) - Na última terça-feira, dia 28, a fiscalização do Ibama autuou a Alunorte pelo vazamento na bacia de rejeitos da empresa, no município de Barcarena, localizada na região metropolitana de Belém. A multa lavrada foi de R$ 5 milhões pelo vazamento que atingiu os córregos da região, mais R$ 50 mil por dia até que a empresa solucione o problema.
De acordo com o Superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, a Alunorte ainda terá que pagar multa de R$ 100 mil por ter dificultado a ação de fiscalização, que foi iniciada no último dia 27, segunda-feira, quando o órgão recebeu a denúncia de que haveria o vazamento. "Ao chegar na portaria da empresa, os funcionários impediram a entrada dos fiscais durante 45 minutos, tempo suficiente para que o dia escurecesse e a vistoria no local fosse impossibilitada. Questionados sobre o problema, os diretores da empresa negaram qualquer tipo de vazamento", afirma Picanço.
Na manhã do dia seguinte, 28, com o retorno da fiscalização à área, os diretores continuaram a negar qualquer problema de transbordo de alguma bacia, o que tornaria, segundo eles, desnecessária a vistoria no local. Porém, mesmo com a dificuldade imposta pela Alunorte, a equipe do Ibama percorreu toda a área de bacias da empresa, e constatou o vazamento na bacia de rejeitos que transborda para a floresta ao redor e, consequentemente, às nascentes da região.
Preliminarmente, verifica-se que o problema do vazamento se deve ao alteamento insuficiente da bacia de rejeitos para que pudesse suportar a produção da empresa e a pluviosidade da região. E com esse acidente ambiental, os moradores estão sendo afetados. "A comunidade local mostrou à nossa equipe os problemas de pele que a água atingida pelos rejeitos está causando às suas crianças, que brincam na área ou a utilizam para o banho, além disso, alguns peixes foram encontrados mortos nos rios", conta Picanço.
Depois da constatação do crime ambiental, o Ibama solicitou a visita técnica do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, para verificar o grau de contaminação da água atingida pelos rejeitos da bacia, que é conhecido como "lama vermelha". Essa lama é oriunda do beneficiamento da bauxita, processo em que há separação do alumínio dos outros componentes. O principal insumo utilizado nesse processo é a soda cáustica, cuja principal característica é a alcalinidade, que faz com que a lama seja corrosiva e tóxica. Após o diagnóstico do Renato Chaves, o Ibama poderá lavrar novos autos à Alunorte.
29/04/2009
Local: Brasília - DF
Fonte: Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Link: www.ibama.gov.br
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