ALVARO LINS É DEMITIDO

O ex-deputado estadual Álvaro Lins é demitido da Polícia Civil

RIO - A Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, concluiu nesta quarta-feira, o Processo Administrativo Disciplinar que apurou desvios de conduta do servidor público Álvaro Lins. Lins foi Chefe de Polícia Civil no período de novembro 2000 até março de 2006.

O Procedimento Administrativo Disciplinar foi instaurado em 14 de maio de 2007, soma dez volumes e 3649 páginas. Nos autos estão reunidas provas técnicas da CGU, oitiva das testemunhas e provas emprestadas da investigação da Polícia Federal. O processo levou 667 dias para ser concluído, respeitando-se todos os ritos e direito de ampla defesa do acusado.

O relatório final resume assim, na ementa final, os motivos que levaram a CGU recomendar a demissão do servidor:

“Imputação de cometimento de fatos gravíssimos durante o exercício deste cargo; associação e exercício de comando de agentes de autoridade com fins ilícitos; loteamento de Delegacias; inversão hierárquica efetivada com vistas ao maior controle de determinadas delegacias e conseqüente recebimento de propinas regulares; acobertamento e proteção dos interesses de determinado contraventor penal; aumento patrimonial absolutamente incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor processado; conjunto probatório farto; fatos sobejamente comprovados na seara administrativa disciplinar; provas obtidas em consonância com os mandamentos regulamentares, legais e constitucionais (...) Extrema gravidade dos fatos. Repercussão nefasta à imagem institucional; ofensa aos valores legais e deontológicos que devem nortear a atividade policial; consequências negativas de difícil reparação; condutas ilícitas perpetradas com abuso e desvio de poder hierárquico conferido ao cargo que ocupava o servidor processado. Recomendação de aplicação de pena de demissão gravada com a nota do bem do serviço público(...)”

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, comentou o trabalho da CGU:

- Foi uma decisão institucional. O importante é mostrar para a sociedade que é possível trabalhar levando em conta somente as regras, sem influência de terceiros, dando um tratamento justo. Mas faço um apelo para que o Poder Legislativo modernize as regras processuais das corregedorias. Um processo que leva 667 dias para ser concluído, por mais importante que seja, não condiz com a rapidez das mudanças que a sociedade gostaria de ver.

O PAD foi oficialmente concluído na tarde de hoje com a assinatura do Governador Sérgio Cabral Filho. Álvaro Lins foi demitido da Polícia Civil.
Com informações do governo do estado

12/03/2009 - JB Online