PAC - Plano de Auxílio às ConstrutorasDe: tribunaonline@googlegroups.com em nome de raymundo araujo
Enviada: sábado, 28 de março de 2009
Para: abdic ; abi ; casa da américa latina ; CEDAC ONG ; CEPAT ; aept ;
PAC da Habitação:
Plano de Auxílio às Construtoras (ou a... Camargo Correa?)
* Raymundo Araujo Filho
O PAC da Habitação, por exemplo, por ser desprovido de concepções sociais, e cheio de "pragmatismo eleitoral" carece dos mínimos adendos que são necessário para que MORAR não seja apenas um estar sob um Teto.
Cabeça de fósforo
Eduardo Marinho (arte útil)
Editado e publicado por http://titaferreira.multiply.com
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Li um bom artigo sobre a dificuldade da fiscalização das verbas destas empreiteiras, visto o emaranhado de (des)caminhos percorridos, por elas. De outro lado, ando farto e cansado de artigos com análises apenas estruturais dos nossos problemas. Assim sendo, ofereço este artigo para reflexão, em um plano de execução real.
Este complexo emaranhado de verbas e fiscalização de seus usos pelos empresários tem em sua raiz a avassaladora privatização e destino a particulares de boa parte do erário e da exploração quase escravocrata da mão de obra brasileira.
O Brasil em vez de combater o modelo estatal corrupto e perdulário que tivemos como herança (também dominado pelas classes dominantes) e até (maus) exemplos no campo socialista, escolheu o caminho da completa privatização e sequestro por particulares dos bens públicos, por oligopólios setoriais, muitas vezes intercomunicados por “holdings” complexas e internacionalizadas.
Assim, fomos colocados em uma situação em que o Estado Ineficiente foi derrotado e substituído pela Privatização Perdulária .
Uma mão de obra terceirizada aos governos, como virou moda, que recebe de salário R$500,00 por mês, custa ao erário R$2000,00 (dois mil), e já sabendo nós que pode-se colocar como custo mais R$500,00 relativos as somas dos impostos, décimo terceiro, férias, vales transportes etc.... Então, só nesse item, o erário paga cerca de 100% a mais, para os donos das empresas terceirizadas (lucro), e mesmo para Cooperativas de Trabalho completamente privatizadas e escamoteando a atividade empresarial, com burla da Lei.
Ora! Nas obras do PAC, QUALQUER UMA, a estimativa é a mesma. Um lucro líquido mínimo de 100% sobre o custo final do processo. Além de superfaturamentos, etc. e tal. Em país nenhum do mundo, o montante de lucro é tanto, assim como dos superfaturamentos. E olha que roubam bastante, também...
Assim, o Estado Perdulário vai sendo substituído pela Privatização do Estado (Erário), pelo sequestro dos Institutos Públicos, que se dá através da Política. O que temos, então, são obras sob um ponto de vista da execução delas, e não da inserção das mesmas, em um cenário de desenvolvimento Social. Uma espécie de Endogenia Administrativa.
O PAC da Habitação, por exemplo, por ser desprovido de concepções sociais, e cheio de "pragmatismo eleitoral" carece dos mínimos adendos que são necessário para que MORAR não seja apenas um estar sob um Teto. Mas sim a possibilidade de uma Comunidade Pobre inserir-se social e economicamente, agora gerando eles mesmos, demandas reais, em contraposição às "demandas artificiais e produzidas apenas comercialmente (Milton Santos)", modificando pela base, o eixo das prioridades governamentais.
As novas comunidades a serem formadas pela construção de Casas Populares, do jeito que é proposto, ressentem-se de não terem previstas infra estrutura social mínima (praças, creches, restaurantes populares, clubes sociais, quadras de esporte, e demais exigências relativas à logística, localização, integração na vida produtiva da cidade). Além disso são construídas pelas empreiteiras lucrando alto e com a benesse de terem as alíquotas de impostos dos materiais de construção reduzidos em cerca de 7% e outras facilidades.
Ora! Esta redução de alíquota refere-se, em média, ao pagamento de mão de obra dos empreendimentos. Ou seja: Quem paga a mão de obra dos empreendimentos empresariais, nesta nova fórmula Lullista (tá superando o Obama!) somos nós mesmo, o Povo. Enquanto toda a infra estrutura pública (saúde, segurança, educação, transportes, estradas e quetais), continuam a ressentindo-se de investimentos concretos, ágeis e eficientes. Querem manter crianças nas escolas, gastando R$0, 35 em alimentação (merenda escolar) por aluno / dia. Mas, para os empresários, TUDO! Só no Brasil de Lulla.... Ao menos no tempo de FHC , Collor e Sarney tínhamos Povo nas ruas fazendo oposição pra valer...
Isso poderia ser sanado por iniciativas que consistem em estabelecer na nova Comunidade, um Modelo de Gestão Participativa (admito que até obrigatório para os contemplados), para a formalização das demandas autóctones, por exemplo, para a construção de milhares de pequenas unidades produtivas industriais e artesanais de pequeno e médio porte, para fabricarem desde alimentos para a merenda escolar no setor rural, praiano (pescadores e marisqueiros, por exemplo) e mesmo urbano (doces, biscoitos, iogurtes, etc), até confecções de uniformes, luvas, pequenos artefatos, e milhares de outros itens e até pequenas metalurgias e congêneres.
E, como engendrar a integração e fluxo comercial deles?
Ora! O dinheiro investido nas Habitações e Unidades Gerenciais Populares (inclusive com Centros de Formação Técnica e Profissional EM CADA COMUNIDADE, é PÚBLICO. Então, nada mais justo que a gerência deste dinheiro que é do Povo, passe a contemplar através das Compras de Estado (estas é que verdadeiramente sustentam os grandes empresários, para quem não sabe), de vários materiais necessários para seu funcionamento e cumprimento de metas.
Só no caso dos alimentos da merenda escolar, Policias Civil e Militar, Hospitais Públicos, Redes Assistidas, por exemplo, se produzidos e consumidos o mais localmente possível gera uma série de economias em cascata, com garroteamento das desagregações de valores, entre outras vantagens, como a própria fabricação com bem menos utilização de substâncias e produtos químicos (conservantes, entre outros) e controlada localmente pelo fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias locais, possibilitando construções industriais de pequeno porte, muito mais simplificadas e com equipamentos adequados a este tipo de atividade de menor porte, e com alto teor higiênico sanitário, pela manipulação de menores volumes e por pessoas que afinal, principalmente nos pequenos municípios estarão fabricando alimentos para usuários de sua própria comunidade, senão de sua própria família.
Outros fatores que permitem uma perfeita competição até em licitações públicas são:
1) A redução de transportes e fretes (12 a 15% do valor final do produto) e vai e vem de matérias primas pra lá, e de industrializados para cá, perfazendo muitas vezes 1000 Km a até mais, para que um leite que saiu da teta de uma vaca, cheque na boca do consumidor. Lembrando que a distância entre as moradias da tal vaca e do tal consumidor, não passa de 100Km, ou muito menos, como é frequente.
É que cada vez mais oligopoliza-se a industrialização dos alimentos, em favor dos grandes empresários do agronegócio e agroindústrias em conglomerados.
2) A NÃO evasão de ICMS pelas compras pelas Prefeituras e seccionais do Estado e Gov. Federal, de itens fabricados em outros municípios, em geral concentradores de “progresso”, com seus megas parques industriais. Enquanto os municípios ao redor vão minguando e transferindo seus parcos recursos para os de maior porte. Em uma sucessão perversa e pervertida.
3) A melhor qualificação dos produtos, artefatos e outros itens (pequenas metalurgias, vassouras, uniformes, luvas, componentes vários, etc), por estarem sendo feitos com orientação técnica e controle do próprio comprador, o Estado. E, de preferência sob a fiscalização de um Conselho Municipal de Compras Públicas, e suas organizações espirais correlatas com outros municípios e regionais.
Assim, voltando ao caso dos alimentos, só com a redução dos custos do frete, eliminação do ICMS (12% a 17%) agora comprador local, mas também produtor e industrial, já colocaria os itens citados, em condições de competirem e com vantagem, em qualquer Licitação descentralizada ou Bolsa de Cotação.
Além do que, o Produtor/Pequeno Industrial Rural ou Urbano, por estarem recebendo remunerações não salariais, mas sim societárias para seus produtos, em Indústrias Cooperativadas sem impostos sobre empregos, mas sim sobre renda obtida e com reduções tributárias por aplicação em novos investimentos descentralizados, seriam os agentes da melhor remuneração do próprio município de origem, no Fundo Estadual de Participação no ICMS. Afinal, com a população sendo melhor remunerada, vai gastar seu dinheiro no próprio município.
Imaginem agora, isso multiplicado por uma imensidão de municípios e de produtos viáveis para este tipo de iniciativa, a Revolução que seria.....
E, sendo fiel (como sempre tento) às minhas convicções pelo que chamamos Autonomismo Social, sem que nos apeguemos naquele Estado Assistencialista, Dirigente e Dominador, o que propomos aqui é o Compartilhar das Verbas Públicas, buscando o que chamo Estado Compartilhado (nem que seja à força...), como generosamente citava o prof. Milton Santos como função do Estado Generoso (deve mesmo estar no Céu, o nosso saudoso professor, talvez ensinando Deus a ser Deus, realmente). E este compartilhamento que seja entendido como uma ETAPA Possível agora, para algo melhor, no futuro.
Desta maneira, combatendo a noção da simples destruição do Estado (vontade e motivos não faltam...), mas não para substituí-lo por uma Gestão Social, mas sim para privatizá-lo no que dá lucro e onerar no prejuízo, ao contrário, o que propomos é o Compartilhar do que é recolhido, da População. Talvez assim, poderíamos vislumbrar o que o mais alouqueado Anarquista ao mais conservador Marxista e quetais têm como objetivo estratégico, ao menos declarado: A Permanência apenas das Forças Produtivas Populares(Trabalho) na condução dos destinos dos Povos.
Mas, temos dois “problemas com esta perspectiva de Gestão Popular Compartilhada:
Aos poucos, de posse dos meios de produção, com PARTE de suas produções com compras garantidas pelo Estado Compartilhado, a posse dos Meios de Produção por largas e crescentes faixas da População, o Clientelismo Político cairia em desuso.
A esquerda brasileira terá de se concentrar na Organização e Mobilização Popular, e não na conquista da Aparelho de Estado pelas vias institucionais, já totalmente sequestradas e corrompidas pela iniciativa privada.
Sinceramente, não sei, se a esta altura seria possível o desentortar algumas bocas, afinal entortadas pelo uso do cachimbo do Poder Institucional, para levar a frente a tarefa de seduzir o Povo Trabalhador a tomar conta de seus próprios destinos, em vez de acreditar em Paternalismos baratos. E para isso, em vez de esmolas, teremos de disponibilizar recursos produtivos.
E o PAC, principalmente o da habitação, agora em voga? Fica, ao meu ver, diminuto, sem brilho e sem funcionalidade, além de colocar 1/6 dos Sem Teto, apenas sob um teto, e não em uma Comunidade Viva. Enquanto jazem quase mortos no Congresso Nacional, os projetos de Lei que instituem o Imposto Progressivo para Imóveis Fechados, que só em uma cidade como o Rio, perfazem muitas dezenas de milhares de unidades. E, o Rio será umas das duas cidades mais contempladas com as obras do PAC-Habitação.
É a cara do (des)governo Lulla esta proposta mal cuidada, pobre de horizontes, de curto alcance para o Povo e de muita remuneração para os empreiteiros.
E sem prazo para a execução!
Raymundo Araujo FilhoMédico veterinário homeopata e não prega prego sem....................martelo.
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