QuimeraNão existe sistema informatizado imune a fraudes. A proteção possível será através da combinação equilibrada de salvaguardas técnicas, transparência e auditabilidade onde necessárias, contemplando suficientes direitos àqueles que possam ser prejudicados pelas possibilidades de burlas invisíveis, constituindo-se esses na sua cidadania. No caso em tela, os direitos dos candidatos e do eleitor. Mas esses direitos estão sendo pisoteados a achincalhados por quem, na posição de administrador dos mesmos, se faz de desentendido das tais possibilidades, enquanto posa de vestal.
São os mesmos que, no poder, não reconhecem, ou desdenham, as forças sociais que fizeram eclodir a revolução francesa, a revolução de 1930, e o movimento global contra a erosão do Direito provocada pelo fundamentalismo de mercado, dogma que prega o predomínio global do poder do capital como bem supremo. Este poder tem por missão, impessoal e instintiva, a destruição do conceito de bem público, e como bem público se pode classificar os direitos de cidadania. O fundamentalismo de mercado tenta transmutar os direitos de cidadania, nascidos da revolução francesa, em mecanismos legais de premiação, direta ou indireta, da avareza humana.
"Nenhum sistema é mais fiscalizado do que o nosso sistema eleitoral informatizado", proclamou, antes da eleição de 2002, como "prova" da total segurança e lisura do dito, uma autoridade eleitoral, das que reagem agressivamente a qualquer crítica ou à mera insinuação de inconsistência, como se fossem heresias. Pode ser que sim. Mas é verdade mais certa, e esta bem mais significativa, que nenhum sistema é mais mal fiscalizado, apesar do que diga a seita do santo byte.
Até aqui, a fiscalização desse sistema vem se constituindo em mero espetáculo lúdico, ou um ritual místico sem nenhuma eficácia ancorável na ciência da computação. Por mais pomposo que seja o espetáculo, ou por mais credulidade que inspire o rito, é, de qualquer forma, absolutamente incompatível com os valores em jogo, mesmo numa sociedade que mede seus valores pelo próprio espetáculo ou pelo vigor dos seus mitos. O episódio da sessão paralela de cinema, promovido por um privilegiado fiscal de partido em 9 de agosto, co-extensivo e concomitante ao ato final da "cerimônia de auditoria" do sistema, dois meses antes do primeiro turno de 2002, bem o ilustra. E as ilustrações não para por aí.
Segundo a diretoria técnica da empresa vencedora da correspondente licitação, o TSE teria especificado, para a eleição de 2002, para uma experiência voluntária "de teste" com a medida fiscalizatória do voto impresso, que as impressoras fossem fornecidas com um selo de lacre sobre a greta por onde os votos seriam ejetados. E que o TSE teria se esquecido de avisar aos técnicos que iriam lacrar o saco de coleta de votos à impressora montada na urna, na encenação da "experiência", para que antes retirassem o selo de lacre da greta. Esqueceu-se. Resultado, conforme relatório que o TSE elaborou e enviou ao congresso, por iniciativa própria, sobre a tal experiência voluntária: "Alta porcentagem de falhas", sem maiores explicações.
Negligência
O TSE licitou mais de 70 mil dessas impressoras, montou cerca de 50 mil delas em urnas eletrônicas, e distribuiu vinte e poucas mil nas sessões eleitorais escolhidas para a experiência. Essas sessões também tiveram, em sua maioria e em média, cadastros de eleitores inchados. Coincidência. O TSE também programou essas urnas para requererem um clique a mais no botão "Confirma", ou esperar três minutos antes de liberar o voto para o próximo eleitor. Mas esqueceu-se de avisar, através de sua milionária campanha educativa, aos eleitores "premiados" com o direito de ver seu voto insculpido em meio indelével, da necessidade desse segundo clique. Esqueceu-se. Resultado, no tal relatório: "Longas filas e eleitores confusos", sem maiores explicações.
E finalmente, o tal relatório declara: a experiência mostrou que tal medida "nada acrescenta à segurança do sistema". Resta perceber que acrescentaria se pudesse ser usada. Por exemplo, na útima eleição do DF, totalmente "premiada" com a tal experiência, vencida por pequena margem e contestada no seu resultado eletrônico. Mas quem teve dúvidas sobre o resultado, contestou e solicitou a recontagem dos votos impressos junto ao tribunal regional, teve seu pedido negado por unanimidade "para não atingir a credibilidade das eleições". Afinal, era apenas um teste!
Até falsos boatos teriam sido injetados, em círculos políticos não premiados, dando conta de que tal medida fiscalizatória é perigosa pois o eleitor poderia, com ela, vender seu voto. Como seria isso possível, se ninguém pode ver votos alheios impressos, mesmo contestando no tribunal o resultado da eleição? Vade retro!
Tampouco é verdade o que noticiou o telejornal da Record de 13/09, de que a impressão voto terá que ocorrer em todas as urnas, já na eleição de 2004, se a lei eleitoral em vigor não for revogada. Durante sua aprovação em 2001, o TSE fez lobby para incluir na lei dispositivo que lhe faculta escolher o ritmo em que tal medida viria a ser inplementada. O TSE, querendo, poderá, sem ferir a lei atualmente em vigor e com o mesmo orçamento da eleição de 2002, fazer a impressão dos votos nas mesmas sessões eleitorais "premiadas" naquela ocasião. Mas o TSE quer algo mais.
Quer, agora, justificando-se com este relatório, defenestrar as medidas fiscalizatórias estabelecidas autonomamente e a duras penas pela legislatura anterior, que, assustada com as repercussões do escândalo no painel do senado, enfrentou e venceu o mesmo lobby. Venceu mas não levou. E o eleitor, em vez de cobrar seus direitos, até agora vem dando a impressão de preferir aceitar passivamente, junto com a grande mídia, o papel de tolo nesse jogo infeliz, organizado por quem se propõe a "testar voluntariamente" medidas fiscalizatórias dos seus próprios atos, realizado através de uma triste e vergonhosa execração pública, como se democracia fosse sinônimo de conveniência.
Seria fruto de uma paranóia conspiracionista este alerta? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas se o for, será nisso mais honrado e saudável do que a vassalagem crédula ou interesseira, e do que a ingenuidade medrosa ou hipócrita. Pelo menos para a dignidade e, quiçá, para o futuro daqueles conceitos pelos quais ainda se luta. Conquistados com muito sangue por nossos antepassados, em carnificinas que precederam o período das luzes, das quais nasceram, como dignos gêmeos, a Cidadania e o Estado Democrático de Direito, e cujos ecos reverberaram na nossa revolução de 1930.
Lógica do riscoTodo jurista, juiz, advogado ou policial investigador sabe que a possibilidade de ocorrência de fraude é inversamente proporcional ao risco de punição do infrator, da severidade e da extensão desta punição. Enquanto, em sistemas informatizados, o bloqueio à efetiva auditabilidade externa equivale à garantia da impunidade para quem o controla. Sendo a parte sobre a qual o cientista da computação tem vantagem de aprendizado em relação aos operadores do Direito, tal equivalência se faz motivo deste alerta.
Equivalência que pode ser resumida na constatação de que sistemas informatizados sensíveis se tornam propensos à fraude, por parte daqueles que o controlam, na medida direta das dificuldades para sua auditoria externa e das vantagens que tais ilícitos oferecem. Desnecessário dizer mais sobre ambos, no caso. O que pretendem, então, aqueles que fingem em público desconhecer essa lei social do mundo hodierno, investidos que foram de amplos poderes para proteger a sociedade contra, dentre outros, os seus efeitos?
Este alerta não é uma acusação, por parte de um irresponsável que não tem provas, da ocorrência de fraudes eleitorais. É uma acusação, por parte de quem representa a sociedade civil no órgão de Estado que regula a segurança na informatização dos seus processos, do cerceamento do direito de se obter tais provas, caso fraudes eleitorais ocorram. Mais precisamente, caso as mais fáceis formas de fraude ocorram. As provas deste cerceamento estão em projetos de leis, em processos e atas do Judiciário e do Legilativo, em resumo compiladas e referidas em dezenas de artigos espalhados por vários portais na internet, inclusive no site do autor. Examina-as, entende-as e valida-as quem quiser.
A Justiça Eleitoral quer vestir a si mesma com um véu de imaculada, sacrossanta e infalível confiabilidade, através da anulação do direito das partes interessadas fiscalizarem o processo eleitoral, à guisa da sua auto-proclamada necessidade de informatizar o processo com "contenção de gastos" e "mais modernidade". Quer anular esses direitos, depois de boicotá-los, promovendo, através de um estranho lobby conduzido pessoalmente por seus mais altas autoridades, a substituição do artigo 66 da lei eleitoral em vigor (lei 9.504/97) e da medida fiscalizatória do voto impresso, por mais um jogo de espelhinhos e protinholas digitais furtivas.
Mais um balangandã de penduricalhos teconológicos inauditáveis dentro da urna, acoplado a uma linguagem capciosa dentro da lei, transformando o sistema eleitoral brasileiro em exemplo lapidar do tipo de caixa-preta contra o qual nos alerta o presidente da República. Para se ter idéia, o tal projeto foi originalmente encaminado pelo senador Azeredo com dispositivo que ditava, aos operadores do Direito, ser a assinatura digital inauditável no registro eletrônico de votos "para impedir o questionamento do período de votação".
Doutra feita, não entendemos como juristas e legisladores que se fazem ilustres, aparentando acreditarem no que falam, ilocucionam vacuidades com tamanha convicção, em áreas que não dominam, áreas alheias ao seu campo de atuação, desdenhando o cerceamento aqui denunciado. Ou, pior, quando, pelo perfil profissional, deveriam dominar. Não entendemos como a grande mídia valoriza tais ilocuções, como se a segurança computacional de sistemas informáticos públicos fosse assunto de fé religiosa, ou de foro ínitmo sobre gosto individual ou ética atribuída a palpites do que seja modernidade.
Em particular, às ilocuções de quem propôs a extinção da medida de auditoria via voto impresso, através do referido e famigerado projeto de lei, aprovado no Senado sem que os senadores ouvissem ninguém a respeito de fora do TSE, e depois enviado à Câmara, que tampouco se dispõe a ouvir quem quer que seja fora do TSE. Os fanáticos do santo byte acusam seus críticos de "lobbistas", e seus argumentos de "politizados", para descartá-los.
Descartada, doutra feita, a possibilidade de má fé, essas ilustres e poderosos senhores demonstram, ultimamente em debate nas respectivas comissões de Constituição e Justiça, completa ignorância do assunto, aliada a um acerbo conforto com a mesma, real ou fingida, argumentando sem entender daquilo que se propõe e se discute, valendo-se de argumentos que, repetidos de terceiros e fora de contexto, constituem falácias a se propagar em professões de cega fé que seriam cômicas, se não fossem trágicas. Trágicas porque não se pode distinguir a ingênua fé no santo byte, da preformance cênica interesseira misturada à sua romaria.
Por que agem assim a maioria dos nossos legisladores? Por que se esforçam tanto em nos convencer que a mera mudança do registro do voto de papel para bytes transforma aqueles que projetam, operam e controlam o sistema em seres angelicais? Estariam tendo visões alucinatórias, depois de alguma beberagem pelos ouvidos?
Manobra do Santo Byte
No dia 17 de Setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados acordou da cantilena dos fanáticos. Deliberou e votou por enviar requerimento à mesa da casa, solicitando que lhe seja permitido dar parecer sobre o referido projeto, antes de sua submissão ao plenário.
Elementos do mais alto escalão do Poder Judiciário vêm pressionando deputados e senadores para que aceitem, sem questionar, disparetes do jaez contido no projeto encaminhado por Azeredo, através de lobby cerrado, tons de desafio implícito, barganhas obscuras e insubstanciadas, imiscuindo-se na autonomia do Poder Legislativo, a pretexto de protegerem o sistema eleitoral contra "hackers", "despesas excessivas" e "velharias". A maioria dos pressionados diz amém, sagrando-se diáconos desta estranha seita do santo byte.
Por que o TSE não presta contas das despesas com a execução, "ofercida" através de seu sistema, de eleições na Argentina e na República Dominicana, antes de execrar, por seus "altos custos", as medidas fiscalizatórias conquistadas a duras penas pela legislatura anterior? Quem paga por tal generosidade, enquanto aqui se engalfinham muitos de seus atores, empenhados em contribuir para estrangular, até à medula, o erário na manutenção dos seus privilégios por tempo indefinido?
Por que altos magistrados pressionam o Poder Legislativo para que não seja promovida nenhuma audiência pública sobre tal projeto obscurantista, nem mesmo para que especialistas em segurança computacional sejam ouvidos, enquanto outros supremos magistrados acusam o presidente da República de imiscuir-se na autonomia do Poder Judiciário, com seu alerta sobre caixa-preta?
Dois pesos e duas medidas se reserva, assim, o Poder cujo símbolo seria o da escala única para administração da Justiça, expresso na figura duma balança auscultada por mão guiada por olhos vendados, até em estátua frente ao STF. Ao cobrir-se com véu de suposta imaculada e sacrossanta retidão, a Justiça Eleitoral se faz cega, e também surda, não mais à influência de interesses alheios sobre aquilo que lhe cabe judicar, mas ao nexo causal que guardam entre si a possiblidade de fraude e o risco de punição para o fraudador.
Nexo que, no mundo capitalista, tem força de lei equivalente à da gravidade no mundo material, razão do alerta presidencial: fraudes ocorrem em proporção direta não só à facilidade da sua execução e ao valor que representam para o fraudador, mas também à dificuldade de se produzir provas da sua autoria. É como se marchassem esses ilustres senhores, lépidos e faceiros, ouvidos bem tapados rumo a um abismo, julgando-se assaz espertos por entenderem as "regras do jogo". Poder usa quem tem.
Ao promoverem intenso lobby a favor de legislação obscurantista, que destrói o direito de potenciais vítimas produzirem provas de eventuais ocorrências de fraude nas formas mais facilmente perpetráveis através do sistema eleitoral em uso, alguns supremos magistrados não só afrontam a autonomia do Poder Legislativo, mas o fazem com superlativo agravante: o desrespeito à memória cívica de recentes e vergonhosos episódios, como o do painel do senado e o da inexplicada votação negativa de Lula no primeiro turno. Ao mesmo tempo em que desafiam o presidente da República em sua orientação, como líder supremo da nação, para que se dê cabo de injustificadas opacidades no Poder Judiciário.
O escândalo do painel do senado trouxe à tona, justamente, um mecanismo de fraude para quem controla o sistema poder fraudar sem ser incomodado. O "botão macetoso" teria sido encomendado, segundo a empresa fornecedora do sistema, pelo próprio senado, como parte nova (e oculta) do processo, para que funcionários da casa pudessem votar em deliberações senatoriais, em nome de senadores ausentes. Note-se que, para o público, dizia-se desse sistema haver sido projetado para impedir a ação de senadores "pianistas", que vez por outra votavam, sorrateiros mas sob o risco de flagrante por câmeras atentas, em nome de colegas ausentes.
Afronta
Quem, na sociedade, estava atento, aprendeu do episódio uma boa lição da era digital. Uma lição sobre o papel da eficácia fiscalizatória como nó górdio daquilo em que nela se trasforma a cidadania. A expectativa de certos senadores, de que o sistema do painel de votação de sua casa nunca viesse a ser externamente auditado, desfez-se com a cizânia provocada por uma escalada na luta interna entre dois caciques, expondo com isso, à sociedade, a dimensão dos riscos a que nos expomos ao aceitarmos sistemas informatizados inauditáveis, como intermediários no controle do nosso destino coletivo.
Ao fazerem lobby sobre o Legislativo para que nosso sistema eleitoral se transforme de vez, de fato e de direito, em modelar caixa-preta, autoridades do Poder Judiciário afrontam sobejamente não apenas a autoridade máxima da República, desafiando sua orientação de líder supremo da nação, para que nossa sociedade evite os perigos desta perniciosa forma de obscurantismo pós-moderno. Insultam também a inteligência do cidadão comum, apostando na sua incapacidade de aprender lições de cidadania que a História ministra.
Como as lições do painel do senado, da votação negativa atribuída por essa mesma caixa-preta ao candidato Lula no primeiro turno em 2002, dos vergonhosos espetáculos da execração pública de uma medida fiscalizatória antes mesmo que vigisse, encenado pelo próprio fiscalizado, e da capacidade articuladora dos seus membros em defesa de particulares e mesquinhos interesses entrelaçados ao poder que representam, exibida durante a negociação da reforma da Previdência.
Afrontam os aprendizes da História na expectativa de que suas vozes sejam caladas, muitas vezes rotulando-as de retrógradas, paranóicas e conspiracionistas. Na esperança de que a sociedade brasileira venha a aceitar passivamente a silhueta que pretendem desenhar sobre a instituição que representam, cobrindo-a com precário véu de imaculada e sacrossanta retitude, precário pois seu significado está sendo tecido com o fio de uma indisfarçável inflação de autoridade.
Mas nem todo cidadão está disposto a confundir esta silhueta com o papel desenhado para o Poder Judiciário enquanto Janus, judicador e custodiante do processo eleitoral, em nossa Carta Magna. Nem todo cidadão está disposto a se calar diante desses abusos. O parlamentar que mereceu o nosso voto, merece também saber da nossa opinião e perplexidade a respeito. Os que se curvarem, entrarão para a História por uma outra porta, como entraram por distintas portas os que se enfrentaram na revolução de 1930. Quanto mais se muda, mais igual tudo fica. O discurso da modernidade é disfarce: o que eram livros de votação antes de 30, são hoje softwares. O futuro nos espera.
Autor
Pedro Antônio Dourado de Rezende, matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, representande da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira. (www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm)
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Histórico deste Documento
v.4 -15/09/03 - (primeira v. publicada) Consultor Jurídico, http://conjur.uol.com.br/textos/21595
v.5 - 16/09/03 - Novo título: A Seita do Santo Byte
v.6 - 19/09/03 - Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vota requerimento para examinar projeto.
v.7 - 22/08/05 - Índice, subtítulos e ilustração acrescentados
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